Semana de Ação Mundial
Maior atividade pela educação do mundo, Semana de Ação Mundial abre inscrições
Tema da edição é “Educação contra a Barbárie”; meta é mobilizar 200 mil pessoas
Semana de Ação Mundial (SAM).
A 17ª Semana de Ação Mundial (SAM), uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, acontece entre os dias 11 a 18 de maio de 2020.
Mobilizando a cada ano uma média de 200 mil pessoas, a SAM tem o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. Desde a primeira edição da SAM, mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo já se mobilizaram e, apenas no Brasil, já são cerca de 1,7 milhão de pessoas.
É a maior atividade de mobilização pela educação no mundo. Gratuitamente, haverá distribuição de materiais e certificados para todos os participantes.
Educação Contra a Barbárie
Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 17 anos, a SAM continua seu legado histórico dedicado ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que é o nosso principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação de qualidade, da creche à universidade.
Junto com os materiais disponibilizados no site da SAM, haverá uma série de cartelas do Balanço do PNE, que atualiza diversos dados educacionais e aponta patamares de cumprimento e descumprimento de cada uma das 20 metas do PNE. É também um valioso material para as atividades realizadas. Passamos da metade da metade do período para o cumprimento das metas (2014-2024) e ainda nenhuma delas foi integralmente cumprida!
A SAM 2020, ainda, se conecta com o contexto político brasileiro - que é, explicitamente, feito de retrocessos na educação. Neste ano, a SAM precisa expressar a indignação de uma multidão de profissionais da educação, estudantes, mães, pais e ativistas que testemunham um desmonte do ensino sob o governo Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes. Por isso, o tema e o slogan da SAM em 2020 são:
Educação contra a barbárie: Por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar
O título se baseia no livro de mesmo nome organizado pelo pesquisador, professor da UFABC e membro da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fernando Cássio, e publicado pela Editora Boitempo. Assim como o livro, o manual da SAM deste ano é um alerta e um chamamento para fazermos face à barbárie na educação.
Para explicar no Manual da SAM 2020 o que acontece com a educação e mostrar as propostas de mudança, teremos como referência alguns dos artigos dos 20 autores que aparecem no livro organizado por Fernando Cássio. Dessa forma, poderemos expor diferentes temas para que o/a participante possa atuar em sua escola, sua comunidade, sua cidade, nas redes sociais, onde puder.
Permanecemos com o mote de que é com a garantia plena do direito à educação que alcançaremos, de fato, a justiça social no país. E para isso, precisamos falar da barbárie, suas origens, seus impactos e sobre como reagir contra ela. Precisamos que todos saibam o que é o nosso direito, que já está na lei, para que ele possa ser cobrado e garantido.
Seguiremos monitorando os indicadores da educação, de forma a exigir que as políticas públicas formuladas pelos tomadores de decisão tenham por base o que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Maior atividade pela educação do mundo, Semana de Ação Mundial abre inscrições
Tema da edição é “Educação contra a Barbárie”; meta é mobilizar 200 mil pessoas
A 17ª Semana de Ação Mundial (SAM), uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, acontece entre os dias 11 a 18 de maio de 2020.
Mobilizando a cada ano uma média de 200 mil pessoas, a SAM tem o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. Desde a primeira edição da SAM, mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo já se mobilizaram e, apenas no Brasil, já são cerca de 1,7 milhão de pessoas.
É a maior atividade de mobilização pela educação no mundo. Gratuitamente, haverá distribuição de materiais e certificados para todos os participantes.
Educação Contra a Barbárie
Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 17 anos, a SAM continua seu legado histórico dedicado ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que é o nosso principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação de qualidade, da creche à universidade.
Junto com os materiais disponibilizados no site da SAM, haverá uma série de cartelas do Balanço do PNE, que atualiza diversos dados educacionais e aponta patamares de cumprimento e descumprimento de cada uma das 20 metas do PNE. É também um valioso material para as atividades realizadas. Passamos da metade da metade do período para o cumprimento das metas (2014-2024) e ainda nenhuma delas foi integralmente cumprida!
A SAM 2020, ainda, se conecta com o contexto político brasileiro - que é, explicitamente, feito de retrocessos na educação. Neste ano, a SAM precisa expressar a indignação de uma multidão de profissionais da educação, estudantes, mães, pais e ativistas que testemunham um desmonte do ensino sob o governo Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes. Por isso, o tema e o slogan da SAM em 2020 são:
Educação contra a barbárie: Por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar
O título se baseia no livro de mesmo nome organizado pelo pesquisador, professor da UFABC e membro da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fernando Cássio, e publicado pela Editora Boitempo. Assim como o livro, o manual da SAM deste ano é um alerta e um chamamento para fazermos face à barbárie na educação.
Para explicar no Manual da SAM 2020 o que acontece com a educação e mostrar as propostas de mudança, teremos como referência alguns dos artigos dos 20 autores que aparecem no livro organizado por Fernando Cássio. Dessa forma, poderemos expor diferentes temas para que o/a participante possa atuar em sua escola, sua comunidade, sua cidade, nas redes sociais, onde puder.
Permanecemos com o mote de que é com a garantia plena do direito à educação que alcançaremos, de fato, a justiça social no país. E para isso, precisamos falar da barbárie, suas origens, seus impactos e sobre como reagir contra ela. Precisamos que todos saibam o que é o nosso direito, que já está na lei, para que ele possa ser cobrado e garantido.
Seguiremos monitorando os indicadores da educação, de forma a exigir que as políticas públicas formuladas pelos tomadores de decisão tenham por base o que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
INSCREVA-SE NA SAM 2020
As atividades da SAM são autogestionadas e podem ser realizadas por educadores, ativistas, coletivos, escolas, bibliotecas ou por qualquer pessoa que deseje fazer um debate significativo sobre a educação no Brasil.
O interessado deve acessar o portal da SAM https://semanadeacaomundial.org/ e baixar os materiais digitais de divulgação virtual para já começar a mobilização para suas atividades. Basta acessar a aba "Materiais".
Assim que realizar as ações, o participante deve postar as fotos, vídeos e relatos! Assim como divulgar nas redes sociais usando as hashtags #SAM2020 #EducacaoContraABarbarie #EuSouContraABarbarie #EuTenhoUmPlano #PrecisamosFalarSobreOPNE #PNEpraValer #PNE
Para receber um certificado de participação, o/a participante deve preencher o formulário no site www.semanadeacaomundial.org, indicando as atividades que pretende realizar com os materiais de apoio.
Logo após a Semana de Ação Mundial, o/a participante deve escrever um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas - anexando fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação.
Para mais informações, escreva para sam@campanhaeducacao.org.br.
A Semana de Ação Mundial está com inscrições abertas! Inscreva-se aqui.
Aproveite e conheça e compartilhe o novo site da SAM 2020: semanadeacaomundial.org.
O evento vai acontecer de 11 a 18 de maio e vai ter como tema “Educação contra a barbárie - Por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar”. Como diz no site da SAM, o título é um alerta e um chamamento para fazermos face à barbárie na educação, que tem nos tocado, e que tomou conta das manchetes dos jornais no país. É censura nas escolas, programas discriminatórios, mordaça nos professores, militarização de escolas, cortes e mais cortes para a área. Precisamos refletir e reagir.
Portanto, compartilhe as informações desse e-mail para começarmos a nos organizar! Na edição passada, mais de 200 mil pessoas fizeram parte dessa grande mobilização, fazendo atividades em todas as regiões do país.
Não custa lembrar que as atividades da SAM são autogestionadas e podem ser realizadas por educadores, ativistas, coletivos, escolas, bibliotecas ou por qualquer pessoa que deseje fazer um debate significativo sobre a educação no Brasil.
O interessado deve acessar o portal da SAM semanadeacaomundial.org e baixar os materiais digitais de divulgação virtual para já começar a mobilização para suas atividades. Basta acessar a aba "Materiais".
Assim que realizar as ações, o participante deve postar as fotos, vídeos e relatos. Assim como divulgar nas redes sociais usando as hashtags #SAM2020 #EducacaoContraABarbarie #EuSouContraABarbarie #EuTenhoUmPlano #PrecisamosFalarSobreOPNE #PNEpraValer #PNE
Vamos lá?
*
Mas vamos ao Fundeb, tema que afeta toda a educação. Desde que o substitutivo à PEC 15/2015 (do Fundeb) foi apresentado, as perspectivas são as piores possíveis quando esperamos mais recursos para a educação básica pública.
O relatório apresentado pela deputada Profa. Dorinha (DEM-TO) prevê um aumento na complementação da União ao Fundeb que é supostamente de 20%. Contudo, a Fineduca mostrou em nota técnica que esse valor é artificial, pelo texto permitir o uso de parte dos recursos do salário-educação. Na prática, se não haver mudança, o Novo Fundeb não vai receber dinheiro novo e, de acordo com cálculos da Fineduca, a real complementação da União ao Fundeb seria de apenas 11,6% ou 15,8% - e não de 20%.
A Campanha também lançou nota técnica pedindo alterações no texto. Além de destacar os dados da Fineduca que mostram que o aumento na complementação é maquiado, ressaltamos esse expediente prejudica a alimentação escolar pois inviabiliza orçamentariamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Reproduzo o que disse no site da Campanha:
"O Congresso Nacional está sendo levado a cometer um erro histórico, prejudicando a alimentação das crianças, adolescentes e jovens que estudam. Perceba, não é só uma questão de educação, é também de saúde pública e até de sobrevivência".
Recomendo a leitura da nota técnica da Campanha, a notícia do site da Campanha que explica a nossa nota e também a nota técnica da Fineduca para entender em detalhes toda essa história.
Porém, o resumo da ópera é o seguinte: Rodrigo Maia e representantes de organizações empresariais estão prejudicando a alimentação escolar de estudantes para não dar recursos novos para o Fundeb.
A situação é delicada e precisamos do apoio de vocês. Denunciemos e cobremos nossos representantes de serem responsáveis com o direito à educação do seu povo.
Obrigado pela leitura.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Inserir Salário-Educação no Fundeb prejudica a alimentação escolar, diz nota técnica da Campanha
Relatório, na prática, atende a demanda do Governo Federal e reduz “a quase zero” recursos disponíveis para a alimentação escolar
O substitutivo à PEC 15/2015, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), inviabiliza orçamentariamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prejudicando a aprendizagem e a saúde dos estudantes.
É o que diz a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que, entre outros pontos, critica o uso de recursos do Salário-Educação na complementação da União ao principal sistema de financiamento da educação básica pública, o Fundeb. Se isso for mantido, irá asfixiar o orçamento de programas complementares, conclui o texto.
Entre esses programas, a redução mais drástica seria no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é financiado por recursos do Salário-Educação.
“Haveria uma redução de 75% do total investido nos programas suplementares, com base nos R$ 8,5 bilhões investidos em 2019. Com isso, restaria apenas R$ 2,1 bilhões para todos os programas. Esse valor é quase metade do valor de R$ 3,98 bilhões utilizados em 2019 para custear o PNAE, por exemplo”, diz a nota técnica da Campanha, baseando-se em cálculos de documento produzido pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação).
"A questão é simples”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Se a equipe econômica do Bolsonaro e o Rodrigo Maia impuseram à maioria da Comissão Especial do Fundeb uma visão equivocada de que não há qualquer forma de destinar recurso novo para a educação básica pública, sendo que eles exigem que a única alternativa para aumento da participação do Governo Federal no Fundeb é por meio da incorporação do Salário-Educação à complementação da União, pergunto - o que leva a uma pessoa sensata a acreditar que o governo Bolsonaro vai destinar recursos para alimentação escolar para além do Salário-Educação, que vai ser incorporado ao Fundeb? Eles já disseram e repetiram que, para eles, não há recurso novo disponível. O Congresso Nacional está sendo levado a cometer um erro histórico, prejudicando a alimentação das crianças, adolescentes e jovens que estudam. Perceba, não é só uma questão de educação, é também de saúde pública e até de sobrevivência".
A nota técnica da Campanha diz que inserir o Salário-Educação na complementação da União ao Fundeb, mesmo que seja só a parte da Cota Federal, “significa não só uma redução drástica de aporte de recursos novos na complementação da União, como também resulta na redução a quase zero dos recursos para a alimentação escolar de todos os estudantes das escolas públicas brasileiras.”
A nota da Campanha ressalta que “o Salário-Educação nunca compôs a complementação da União nos mais de vinte anos de política de fundos” e que a função primordial de abastecer com recursos o PNAE será perdida por não atender, da mesma forma, “muitos estudantes das escolas públicas brasileiras que têm nas unidades escolares suas principais refeições, quando não as únicas”.
Conforme mostrado na nota técnica da Fineduca e no mais recente posicionamento público da Campanha, no melhor dos cenários, o suposto percentual de 20% de complementação da União ao Fundeb é artificial, exatamente porque permite uso dos recursos do Salário-Educação. No melhor dos cenários testados pela Fineduca, o valor real seria de 15,8%. No pior dos cenários, o valor real seria de 11,6%. Ambos distantes dos 20% anunciados.
Dessa forma, aponta a nota técnica da Campanha, o substitutivo acaba, na prática, atendendo "à demanda da área econômica do Governo Federal de aumentar a complementação da União ao Fundeb a apenas 15%.”
Juridicamente inverídico
O texto do substitutivo apresentado pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), em seu artigo 11, dispõe que está “assegurada a manutenção pela União dos programas suplementares”. Embora seja uma tentativa, é inválida. A nota técnica da Campanha explica que “isto não é juridicamente verdadeiro”, pois “expressamente prevê a possibilidade de que os recursos oriundos da arrecadação do Salário-Educação sejam destinados a outra finalidade”. Esta é uma “redação que permite que a União desonere-se desta tarefa ante a manutenção de algum programa suplementar ou algum volume de recursos”.
Redigido como está, o artigo 11, segundo a nota técnica, “abre caminho jurídico para uma desconstrução de uma técnica federativa” que assegura o cumprimento dos programas suplementares “justamente porque separa os recursos por regras distintas de operação contábil”, característica que a Constituição Federal de 1988 “blindou constitucionalmente".
“Por sua vez, os efeitos da quebra da garantia constitucional provocada pelo artigo 11 do Substitutivo à PEC 15/2015, se estendem potencialmente a Estados e Municípios e não são as regras de redistribuição, do parágrafo 6º do art. 212, que seguram este processo. Entenda-se: o artigo 11 muda o regime estabelecido no parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição, ou seja, retira do Salário-Educação sua natureza jurídica constitucionalizada de recurso adicional, que é o que garante sua operação destacada e sua destinação aos programas suplementares. Isso desmonta a proteção constitucional que impede a alteração da legislação ordinária, uma vez que são infraconstitucionais os próprios percentuais atuais de redistribuição em contas estaduais e municipais do Salário-Educação”, destaca a nota.
A nota técnica da Campanha acrescenta que este movimento de “descentralização total de receitas do Salário-Educação” se alinha ao desmonte dos programas federais financiados e implementados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), objetivo declarado do Governo Federal, já em debate no Congresso Nacional, nas PECs do “novo Pacto Federativo” (PEC 188/2019) e de “extinção dos fundos infraconstitucionais” (PEC 187/2019).
CAQi-CAQ
A nota técnica também propõe mudanças na redação para corrigir pontos imprescindíveis para a constitucionalização do sistema CAQi-CAQ (Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade), mecanismo que calcula padrões de qualidade para as escolas. A nota recomenda remover uso da temerária expressão “condições indispensáveis de oferta” presente no artigo 5º do substitutivo, que pode configurar apenas a determinação de que as escolas públicas podem funcionar com o irrisório: lousa, giz e professor, por exemplo. O relatório ignora conceitos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e também o convencionado por estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).
Complementação e desempenho
A Campanha mantém na nota sua posição conhecida de que o percentual de complementação da União no Fundeb deve ser de 40% por conseguir elevar quase que em dobro o número de matrículas cobertas e ser o cenário em que há maior redução das desigualdades entre o maior e menor valor por aluno.
A nota técnica também propõe uma nova regra de transição, com, por exemplo, o uso de 4% da complementação para novas condicionalidades (“inclusão, valorização do magistério, e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades em todas as etapas e modalidades nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica”) para evitar a ampliação das desigualdades educacionais vindas do prejudicial sistema de transferência de recursos por desempenho das redes, presente no texto de substitutivo.
Para este mesmo fim, a nota também demanda o “aperfeiçoamento do critério de repartição do ICMS”, colocando parte do percentual do imposto com base em “progresso em indicadores educacionais relativos ao Plano Nacional de Educação”.
Acesse a íntegra da nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Assinam a nota o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os Comitês Regionais e membros da Rede presentes em todas as unidades da federação.
Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa
ActionAid
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
