Seminário Aposentados CUT/RS

SEMINÁRIO APOSENTADOS DA CUT
15/07/2025

REFLEXÃO SOBRE O FUTURO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

No dia 15/07/25, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) realizou o Encontro de Aposentados no Salão de Atos Thereza Noronha, localizado na sede do CPERS, em Porto Alegre. Reuniu educadores e demais categorias para discutir a conjuntura nacional da Previdência e o empobrecimento dos que contribuíram por décadas com o desenvolvimento do país.

A presidente do CPERS, professora Rosane Zan saudou os presentes, falou do Desconto Previdenciário, que reduz o salário dos professores/funcionárias de escola/especialistas aposentados com dificuldades para pagar contas e comprar remédios, enquanto a votação do confisco segue parado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira apresentação, “ O FUTURO DA PREVIDÊNCIA E OS DESAFIOS DAS(OS) SERVIDORAS(ES) PÚBLICAS(OS) APOSENTADAS(OS)”, contou com a presença de Ricardo Berzoini, ex-ministro do Trabalho, das Comunicações, da Previdência Social nos governos Lula e Dilma.

O FUTURO DA PREVIDÊNCIA E OS DESAFIOS DAS(OS) SERVIDORAS(ES) PÚBLICAS(OS) APOSENTADAS(OS)

Ricardo Berzoini. Foto CCPERS/SINDICATO

Síntese da apresentação:

1 - Qual o modelo de financiamento e quem financia?

- Não é um debate fiscal, é um debate essencialmente social

- Reafirma que os benefícios, não tem déficit, mas, não tem superávit;

- A expectativa de vida está aumentando e o sistema financeiro precisa se preparar;

- Estrutura tributária é distorcida: não tributa dividendos de pessoas físicas e mantém confisco acima de 1 salário mínimo;

- EC 103/2029 aumentou a desigualdade, 66 milhões de contribuintes e 50 milhões de beneficiários. Necessário revogar a idade mínima, a regra da pensão e o desconto previdenciário abaixo do teto.

2 - Quem é financiado com os recursos da Previdência, 1.200 trilhões = 12% do PIB :

- 90% para os trabalhadores rurais e os maiores beneficiados são do agro;

- 41 milhões de beneficiários do BPC, benefício do governo federal voltado para Pessoas com Deficiência e idosos, garante um salário mínimo mensal. Atende a dois grupos principais: idosos a partir de 65 anos, que não têm condições de sustentar a si, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que também estejam em situação de necessidade.

Estratégia: progressividade sobre o patrimônio líquido tipo Imposto de Renda.

3 – Debate fiscal X Debate Social

- Dívida pública que consome mais de 40% do orçamento público;- Qual a possibilidade e limites de alterar este sistema?

- Ter compreensão da realidade, desigualdade na correlação de forças no Congresso;

- Tributação dos dividendos: EUA de 15 a 20% no Brasil nada:

- Emendas secretas eram 2bi, passaram a 15 bi, agora 80 bilhões;

4- Propostas e necessidades:

- Tributação sobre o lucro;

- Tributação progressiva;

- Progressividade sobre o patrimônio líquido tipo Imposto de Renda;

- FORMAÇÃO – ORGANIZAÇÃO e COMUNICAÇÃO

Segunda apresentação

“A REALIDADE PREVIDENCIÁRIA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) PÚBLICAS(OS).”

Por Luciano Fázio, pós-graduado em Previdência Social pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Luciano Fázio . Foto CPERS/SINDICATO

1- Esclareceu sobre os regimes próprios da Previdência dos servidores públicos (RPPS) e sobre o Regime Geral da Previdência (RGPS) e salientou que a aposentadoria é um direito assegurado pela Constituição.

- CF art. 6º - Direitos Sociais – universalização e conquista trabalhista

- Declaração Universal dos direitos Humanos, Art. 25º os direitos sociais servem para:
garantir a todos, reduzir desigualdades, proteção ao cidadão em situação de risco. Demanda do Estado.

Luciano Fázio

2 – Alterações realizadas na Previdência:

- EC 03/93 :

RPPS caráter contributivo;

- EC 20/98:

equilíbrio atuarial (previsão futura) para servidores efetivos; Contribuição em lugar de tempo de serviço; idade mínima 55/60 anos; Teto benefícios do RGPS.

- EC 41/2003:

Fim da integralidade/paridade; aumento do tempo público de 10 para 20 anos; extinção da aposentadoria proporcional; redução do valor pensão por morte; contribuição de aposentado e pensionista; vedação de alíquotas contributivas no RPPS inferior ao de servidores da união.

- EC 47/2005:

Ameniza idade mínima para ingressantes até 1998;

-EC 103/2019 de 12/11/2019:

Regra apenas para os servidores federais mas permitindo que os sistemas se adaptem as regras;

Revogou as regras de aposentadoria existentes;

Possibilitou que os RPPS dos estados, utilizassem o uso das regras revogadas, até que criar sua própria reforma, no RS criado a LC nº 15429, de 22/12/19

Restrição ao acúmulo de benefícios;

Contribuição não inferior aos 14%, alíquotas progressivas;

Obrigação do ente federado criar Regime de Previdência Complementar (RPC),
sistema de previdência privada, facultativo, que visa complementar a aposentadoria dos servidores públicos, benefício adicional ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

Base contributiva dos inativos aumentou com o cálculo do déficit atuarial;

Vedação de criar novos RPPS;

Aplica-se se necessário as regras mais severas do RPPS.

Luciano Fázio

3. EXIGÊNCIAS

- Cálculo atuarial:

O patrimônio construído deve cobrir o valor presente e das contribuições e descontos futuros;

- Regime de Capitalização:

- Fase de transição:

da geração passada, pré-financiado

da geração atual, pagamento antecipado

Encerra a apresentação com um questionamento:

FUTURO DO REGIMES PRÓPRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO OU EXTINÇÃO?

Argumentos MANUTENÇÃO (Luciano Fázio)