Senado aprova PEC Paralela
Senado aprova PEC paralela da Previdência em segundo turno
Proposta segue agora para Câmara dos Deputados
Plenário do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, em segundo turno, a PEC paralela à reforma da Previdência por 53 votos a 7. O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam os destaques. Esses foram votados e, após acordo de quebra de interstício, a proposta foi votada em segundo turno. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Vamos entregar [a PEC] agora para a Câmara, que naturalmente terá um longo debate nas comissões. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal dos estados e municípios”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou alterações para a PEC Paralela.
No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.
Ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jereissati acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais – como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.
Jereissati acatou ainda emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.
Aposentadorias
O plenário do Senado também aprovou na noite desta terça-feira, 19, por 54 votos a 0, uma regra mais leve para o cálculo de aposentadorias.
A reforma da Previdência mudou as regras de aposentadoria no País, estabelecendo que o benefício é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição e das remunerações. Anteriormente, trabalhadores podiam se aposentar com um cálculo que desconsiderava os salários mais baixos.
Os senadores aprovaram uma emenda estabelecendo uma “escada” para o cálculo de aposentadoria. O texto permite que, assim promulgada a PEC paralela, trabalhadores possam se aposentar com 80% dos maiores salários. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022 e para 100% a partir de janeiro de 2025.
O governo defendia que o cálculo da reforma da Previdência, em vigor desde a semana passada, fosse mantida, mas o governo teve que ceder. Mas isso ainda depende de uma votação sem segundo turno no Senado e, depois, de avaliação na Câmara dos Deputados.
Outros destaques
O destaque do PT queria assegurar, na aposentadoria por invalidez, o valor integral da média de contribuições em acidentes de qualquer natureza que gerem a invalidez. A reforma da previdência garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. O destaque foi derrotado por 29 votos a favor, 41 contra.
O destaque do Pros queria suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x). A proposta foi rejeitada por 48 votos a 18.
Kajuru passa mal
A sessão foi marcada por um momento tenso. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sofreu uma convulsão no plenário. No momento em que Kajuru caiu, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) gritou por socorro e o presidente Davi Alcolumbre prontamente chamou os médicos do Senado e suspendeu a sessão. Kajuru foi levado para o serviço médico, onde se recuperou. Em seguida foi levado a um hospital para exames. Kajuru sofre de diabetes e retirou recentemente um tumor benigno do pâncreas.
“Ele tem problema de diabetes e teve uma convulsão. Ele está sendo bem atendido, não ficou nenhuma sequela. Já está falando”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA). Alencar é médico e prestou os primeiros socorros ao colega.
*com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Estadão Conteúdo
Senado aprova PEC Paralela e inclui estados e municípios na reforma
Em acordo, senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada no último dia 12
REUTERS/Adriano Machado/22.10.2019
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC Paralela da Previdência, em segundo turno.
A proposta permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. O texto base foi aprovado em primeiro turno no último dia 6 e ainda depende de análise dos deputados federais, que resistem à proposta.
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Em acordo para aprovação da PEC, senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12. Foi aprovada uma emenda da Rede, que flexibiliza regras de transição para aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada.
O governo ainda não apresentou cálculos de impacto fiscal da proposta do Senado.
A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição; na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.
A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma "escada" para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025.
A sessão do Senado chegou a ser temporariamente suspensa após o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) passar mal e sofrer uma convulsão no plenário. O parlamentar foi socorrido por médicos do Senado e encaminhado a um hospital. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Kajuru passa bem.
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