Sistema Nacional de Educação é sancionado
Sistema Nacional de Educação é sancionado e busca integrar políticas educacionais, garantindo qualidade e igualdade no ensino
Na última sexta-feira (31), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas importantes leis voltadas à educação: uma que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e outra que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Sistema Nacional de Educação (SNE) tem como finalidade integrar União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas educacionais, com o objetivo de universalizar o acesso à Educação Básica e garantir padrões de qualidade.
Essa medida é uma forma de unificar e mapear as ações da educação entre União, estados e municípios, criando um sistema educacional de atuação conjunta, mais organizado e eficiente. Sendo assim, a estratégia principal é promover a elaboração, o monitoramento e a implementação de ações compartilhadas, direcionadas às políticas educacionais em todo o país.
O SNE também visa garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, executar os planos de educação em todas as esferas federativas e valorizar as(os) profissionais da educação. Além disso, o sistema inclui disposições específicas para a Educação Indígena e Quilombola.
Em nota divulgada após a aprovação da medida no Senado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforçou que mesmo com as limitações existentes, que poderão ser corrigidas ao longo do tempo, o SNE avança em mecanismos e intencionalidades capazes de conduzir os entes públicos a políticas sistêmicas e coordenadas, a fim de elevar a qualidade do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades. E os entes públicos que não seguirem as orientações nacionais estarão pelo menos constrangidos a prestar contas a seus concidadãos.
Já a lei que torna o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada uma política de Estado contínua, reforça o compromisso com a alfabetização e visa garantir que as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa e contribuindo para a erradicação do analfabetismo.
O CPERS reforça que, para que as leis sancionadas tenham um efeito concreto e real, é essencial que os investimentos cheguem de fato às escolas, sendo compatíveis com a realidade de todas(os). Esses investimentos devem resultar na valorização efetiva da categoria, bem como proporcionar o acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens, a melhoria das condições de trabalho, uma infraestrutura escolar adequada que estimule a construção do conhecimento e que seja acolhedora para todas(os) estudantes, professoras(es), funcionárias(os) e toda a comunidade escolar. Portanto, tais medidas são diretrizes fundamentais, mas o Sindicato continuará atuando de forma firme em busca da sua efetiva implementação.
Foto destaque: Agência Brasil via Portal Infomoney
FONTE:
Lei Complementar nº 220, de 31.10.2025 -
(DOU 03.11.2025)
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.
