CNTE mostra quem pode estar no rateio de sobras do Fundeb em 2021

30/11/2021

Nota Técnica destaca também que 10% do que sobrar de recursos do fundo deste ano podem ser transferidos para 2022, como forma de reforçar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro.

Profissionais da Educação devem ficar atentos nos estados, DF e municípios. Foto/reprodução

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou Nota Pública (28) em seu portal onde traz orientações muito esclarecedoras sobre o que fazer com "Sobras da subvinculação de 70% do FUNDEB em 2021". Tema ganhou destaque nacional após um prefeito do Espírito Santo pagar em forma de abono R$ 10 mil aos professores de seu município no dia 12 deste mês de novembro.

Quem recebe

Texto da CNTE aponta quem tem direito a rateio dos recursos, e destaca também que 10% das verbas podem ser transferidas para 2022, como forma de reforçar o reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro.

Critérios para utilização

Após trazer uma série de esclarecimentos jurídicos e contábeis sobre a legislação que rege o Fundeb, a Nota Técnica da CNTE diz que dois podem ser os critérios para a utilização de sobras da subvinculação de 70% desse fundo.

Rateio

O primeiro é fazer um rateio com quem de direito, através de autorização dos legislativos locais sobre como proceder em relação a isso, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

CNTE esclarece que tem direito a esse rateio os profissionais que se enquadrem nos incisos II e III do art. 26 da Lei 14.113, combinado com o Manual de Orientações do Fundeb, página 47 em diante.

O Dever de Classe esmiuçou tais dispositivos e mostra, após o anúncio, quem são esses profissionais.

Profissionais que podem se beneficiar do rateio de sobras do Fundeb

Art. 61 da atual LDB:

I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36;

V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. 

Art. 1º da Lei nº 13.935/2019: 

• Psicólogo e Assistente Social em efetivo exercício nas redes escolares.

Reforçar reajuste do magistério em 2022

Nota da CNTE diz também que 10% das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb e demais recursos do fundo podem ser transferidas para 2022. Isto, como destaca a entidade, ajudará no reforço do reajuste de 31,3% previsto para o magistério em janeiro do próximo ano.

Teste para saber se há sobras do Fundeb/2021 e quem pode receber

05/12/2021

Sobras de recursos devem ser pagas em forma de abono até o dia 31 deste mês. Devido ao aumento do percentual mínimo que deve ser gasto durante o ano com o magistério e ausência de reajuste salarial, estados, DF e municípios devem devolver dinheiro não utilizado aos educadores. Preencha os campos e veja o resultado em seguida.

Conselho do Fundeb e Ministério Público devem ser acionados para checar os números de prefeitos e governadores relativos ao principal fundo de financiamento da Educação Básica Pública. Imagem: arquivos Webnode.

O Dever de Classe elaborou um teste que permite saber se estados, municípios e Distrito Federal têm possíveis sobras de recursos do Fundeb relativas a 2021 e quem pode recebê-las em forma de rateio ou abono.

Preencha o questionário e veja análise de suas respostas ao final