Sobras do Fundeb
Magistério ganha novo "Raspa Tacho" (abono) de sobras do Fundeb
03/12/2021
"Raspa tacho 3" é resultado de recursos previstos e não gastos do fundo em 2021. Valor é proporcional à jornada de trabalho e deve ser pago até o final deste mês. Abono desse tipo pode ser pago em todos os estados e municípios do País, tal como muitos gestores já começaram a anunciar e fazer. O Dever de Classe conversou com o Diretor Jurídico do Sindicato dos Professores do Ceará, Estado que já aprovou tal benefício para seus educadores.
Educação | A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última quarta-feira (1) o "Raspa Tacho 3" para o magistério da rede de ensino desse Estado.
"Raspa Tacho" é o criativo nome que o combativo e respeitado Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) dá ao abono oriundo de sobras do Fundeb, no caso específico, deste ano de 2021.
É o terceiro que a categoria ganha em tempos recentes, segundo nos informou por telefone o professor Sérgio Bezerra, Diretor Jurídico dessa entidade.
Brasil inteiro
Abono como o "Raspa Tacho 3" deve ser pago em todos os estados e municípios do País, tal como muitos gestores — além do governador Camilo Santana (PT) do Ceará — já começaram a anunciar e fazer. Leia aqui, aqui e aqui.
Penalidades
Sobras do Fundeb de 2021 devem voltar para o magistério. Gestor que tiver "Raspa Tacho" a cumprir e não o fizer pode sofrer penalidades e perder recursos da União.
Após o anúncio, veja mais detalhes de nossa conversa com o diretor Sérgio Bezerra sobre esse muito bem vindo "Raspa Tacho 3" que o magistério da terra de José de Alencar e Belchior irá receber.
Percentual obrigatório de 70% não foi gasto na íntegra
Por telefone, o Diretor Jurídico da Apeoc nos informou — solícita e gentilmente — que esse "Raspa Tacho 3" que o magistério da Rede Estadual do Ceará receberá ocorreu porque ficou constatado que o percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado a pagar o pessoal não foi gasto na íntegra.
E informou também que após fechar a folha de pagamento de dezembro, será divulgado quanto cada educador receberá de abono, de acordo com a jornada de trabalho de cada um.
"Raspa Tacho" para todo o Brasil
Confira a seguir dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb aos estados e observe como os recursos cresceram, sinal de que abono como o "Raspa Tacho 3" deve ser pago em todo o Brasil.Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb)
Novembro de 2020 X novembro de 2021 (R$)
AC: 63.299.405,68 X 79.503.174,81 +25,59%
AL: 65.776.211,60 X 91.913.599,47 +39,73%
AP: 59.912.022,04 X 71.073.969,76 +18,63%
AM: 108.030.330,27 X 220.538.447,71 +104,14%
BA: 289.744.285,25 X 403.886.318,99 +39,39%
CE: 139.556.850,48 X 226.693.583,03 +62,43%
DF: 214.793.159,12 X 198.737.901,46 -7,47%
ES: 89.198.598,28 X 132.744.876,71 +48,81%
GO: 231.161.131,62 X 278.357.953,48 +20,41%
MA: 109.275.080,87 X 185.461.252,30 +69,71%
MT: 164.632.088,11 X 247.970.491,53 +50,44%
MS: 115.635.248,23 X 134.835.482,60 +16,64%
MG: 797.724.790,34 X 1.089.654.770,48 +37,01%
PA: 158.880.819,28 X 275.540.303,64 +73, 42%
PB: 89.413.736,74 X 127.145.658,36 +42,19%
PR: 399.639.910,99 X 488.859.283,55 +22,32%
PE: 181.634.995,97 X 271.988.759,06 +49,74%
PI: 82.654.615,68 X 100.213.952,32 +21,24%
RO: 85.477.934,43 X 107.556.233,86 +25,82%
RR: 41.282.370,42 X 53.217.585,14 +28,91%
RN: 89.579.480,86 X 105.577.262,19 +17,85%
RS: 398.213.045,48 X 534.221.914,00 +32,15%
RJ: 330.293.435,74 X 401.023.681,61 +21,41%
SC: 231.451.593,74 X 241.995.461,29 +4,55%
SP: 1.381.308.539,48 X 2.128.219.533,30 +54,07%
SE: 61.230.493,46 X 77.263.154,61 +26,18%
TO: 82.770.079,52 X 98.177.563,23 +18.61%
