POR TORY HELENA    26 DE SETEMBRO DE 2023

Resumo: 

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no dia 1º de outubro. A participação de todos é fundamental para o fortalecimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Conheça as principais dúvidas e orientações e prepare-se para votar. 

No dia 1º de outubro de 2023 o Brasil vai escolher, por votação popular, mais de 30 mil novos representantes para o Conselho Tutelar. As eleições para o órgão responsável pela defesa de direitos de crianças e adolescentes ocorrem de maneira unificada nos mais de 5,5 mil municípios, das 8h às 17h. Uma vez eleitos, os conselheiros e conselheiras tutelares ocupam o cargo até 2028. 

O ato de votar nessas eleições vai além de uma simples manifestação cívica, representando um engajamento da sociedade na proteção e promoção dos direitos na infância e na juventude. É o que defende Miriam Krenzinger, Professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e co-fundadora do Observatório dos Conselhos. 

“No cenário contemporâneo, as eleições para o Conselho Tutelar surgem como um marco significativo na trajetória política do Brasil, dadas as recentes inclinações neoconservadoras e obscurantistas que colocaram em risco a estabilidade democrática”, explica Miriam, ressaltando que, mais do que apenas representantes políticos, os conselheiros e conselheiras tutelares tornam-se porta-vozes de uma coletividade comprometida com a defesa contínua dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Para Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulista de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, é importante que a sociedade se mobilize.

“A eleição fortalece a democracia participativa e também os Conselhos Tutelares”, afirma. “É a garantia da participação da sociedade nesta escolha daqueles que vão zelar pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos quatro anos”, afirma Marcelo. 

Para apoiar a participação de todos no pleito, a informação é fundamental. Mais do que apenas votar, é importante conhecer o papel do Conselho Tutelar e pesquisar os candidatos no seu município. 

“Ainda dá tempo de participar das eleições para os Conselhos Tutelares. Vá e exerça sua cidadania pelas crianças e adolescentes, que precisam que seus direitos sejam garantidos hoje”, defende Marcelo Nascimento. 

Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas sobre as eleições para o Conselho Tutelar: 

As eleições para ocorrem de maneira unificada nos mais de 5,5 mil municípios, no dia 01/10, das 9h às 17h. Uma vez eleitos, os conselheiros e conselheiras tutelares ocupam o cargo até 2028.

1) Quando será a eleição para o Conselho Tutelar? 

Em 2023, o pleito acontece de maneira unificada no Brasil todo no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. A votação será supervisionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contará com urnas eletrônicas, assim como ocorre em eleições municipais, estaduais e federais. 

2) Quem pode votar nas eleições para os Conselhos Tutelares? 

Podem votar todos os brasileiros com mais de 16 anos com título de eleitor. Além disso, é preciso residir no país e estar com a situação eleitoral regularizada. Caso tenha dúvidas, consulte se o seu título está regular no site do TSE. 

3) Como faço para saber onde votar? 

Cada município determina os locais de votação, que podem ou não serem os mesmos das eleições municipais e nacionais. Em geral, as prefeituras divulgam os locais de votação nos seus sites. Assim, o primeiro passo é verificar se a informação está disponível no site da prefeitura do seu município. 

De acordo com Miriam Krenzinger, informações sobre os locais de votação estão sendo disponibilizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além das respectivas Prefeituras Municipais. Uma busca no Google com “CMDCA” seguido do nome da cidade desejada fornecerá todas as orientações pertinentes.

No caso de São Paulo (SP), a prefeitura disponibilizou uma lista com todos os locais de votação organizados pela região na qual o Conselho Tutelar está inserido. Após acessar a planilha, pesquise pelo nome da escola ou espaço onde você costuma votar e confirme o local correto. Por exemplo: quem costuma votar na EE Valentim Gentil, nas eleições para o Conselho Tutelar deve se dirigir até a UBS Água Funda. 

Já no Rio de Janeiro (RJ), é possível pesquisar os locais de votação por zona e seção eleitoral, informações que estão disponíveis no próprio título eleitoral. Acesse aqui. 

Além disso, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) dos estados também organizaram ferramentas de busca pelos locais de votação. 

No Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado disponibilizou no site a busca por nome ou número do título de eleitor. A mesma pesquisa é possível de ser feita por eleitores do Ceará, também no TRE do estado. Já no Pará, o TRE também organizou no site a busca por nome ou título eleitoral. 

4) Como faço para escolher candidaturas comprometidas com os direitos das crianças e dos adolescentes? 

Assim como em qualquer outra eleição, é fundamental pesquisar os candidatos, bem como suas propostas e bandeiras. No entanto, nem sempre essas informações estão facilmente disponíveis. 

Neste ano, uma coalizão de ONGs dedicadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes organizou a plataforma A Eleição do Ano. A proposta é conectar eleitores e candidaturas, além de visibilizar candidatos e candidatas cujas propostas estejam alinhadas com os direitos das crianças e dos adolescentes. Você pode acessar aqui. 

Já a campanha Apoiar e Proteger organizou indicações de candidaturas em algumas capitais brasileiras. No caso, são candidaturas apoiadas pelas iniciativas #AgendaCidadeUNICEF e Apoiar e Proteger. Confira aqui. 

Ambas as iniciativas são fruto da coalizão de organizações de direitos humanos, visando promover o processo de escolha para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil, explica Miriam. 

Além disso, a especialista separou 12 pontos fundamentais para considerar na hora de escolher o perfil dos candidatos: 

• Atuação em parceria permanente com serviços de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
  
  
• Participação popular na construção de políticas públicas para crianças e adolescentes.
• Respeito à liberdade religiosa, ao Estado laico e às diferentes religiosidades, com enfrentamento ativo ao racismo religioso.
  
  
• Respeito aos direitos da população LGBT+, como o nome social de pessoas trans e a constituição de famílias homoparentais.
  
  
• Prioridade ao acionamento da rede de proteção, com encaminhamento a medidas socioeducativas como último recurso.
  
  
• Prioridade à manutenção dos vínculos familiares, com medida de abrigamento como último recurso (e sempre decidida com aval do Ministério Público).
  
  
• Garantia de escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes em situação de violência.
  
  
• Respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e garantia de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
  
  
• Efetivação dos direitos de populações indígenas e povos e comunidades tradicionais.
• Planejamento de acordo com o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
  
  
• Colaboração com o Poder Executivo local na elaboração do orçamento para crianças e adolescentes.
  
  
• Registro permanente de informações no SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
  
  

Outra dica é utilizar as redes sociais para saber mais sobre os candidatos. Marcelo Nascimento aconselha que os eleitores pesquisem os perfis nas redes (como Facebook ou Instagram) e prestem muita atenção nos discursos ou bandeiras ali expostas. Nesse aspecto, é importante fugir de proselitismos, discursos fundamentalistas ou assistencialistas. 

Marcelo também recomenda prestar atenção em falas com muitas promessas ou propostas que fujam do âmbito da atuação dos conselheiros. “Conselho Tutelar não faz projeto ou promessas, as prerrogativas e competências dos conselheiros estão definidas na lei. Não é lugar de disputa religiosa, partidária ou ideológica, mas de defesa e fiscalização das políticas públicas e dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma.

No dia do pleito, cada eleitor poderá escolher até cinco candidatos por Conselho Tutelar. Assim como acontece nas eleições presidenciais, para validar o voto é preciso digitar o número do candidato e apertar confirma, até chegar na tela FIM.

Caso o eleitor decida escolher menos do que cinco representantes, deve digitar o número de cada candidato, confirmar e, depois disso, apertar o botão BRANCO até a mensagem de FIM aparecer.

5) O que é Conselho Tutelar e qual a sua função?  

Os Conselhos Tutelares atuam diretamente na proteção e no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de situações de violação de direitos, como abusos, violência sexual, física e psicológica, negligência ou exploração.

Segundo o artigo 131 do ECA, são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes e estão presentes em todos os municípios. 

De acordo com Miriam Krenzinger, os Conselhos Tutelares atuam quando há falhas do Estado, família e comunidade, assegurando a priorização e o respeito aos direitos das crianças. 

“A atuação dos conselheiros não se limita a intervenções em situações de violência. Eles também devem agir proativamente, antecipando potenciais problemas e prevenindo adversidades. É essencial que mantenham uma perspectiva técnica e ética, atentos a sinais de abuso, seja físico, emocional ou sexual, bem como situações de abandono, negligência ou outras violações de direitos”, defende a especialista. 

De acordo com o ECA, cada cidade brasileira deve contar com, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros titulares e cinco suplentes eleitos em voto direto pela população local para um mandato de quatro anos. São requisitos para participar ter mais de 21 anos, residir no município e ter concluído o Ensino Médio.

Em 2023, serão escolhidos 30 mil conselheiros para os cerca de 6 mil Conselhos Tutelares presentes nos municípios brasileiros. Uma vez eleitos, os conselheiros e conselheiras tutelares ocupam o cargo até 2028. 

6) Por que é importante participar da escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares?

Além da eleição popular para o órgão ser um direito de todo cidadão, participar da eleição para o Conselho Tutelar é essencial para o engajamento da sociedade na promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Como em qualquer outro cargo eletivo, existem diferentes grupos e interesses impulsionando as candidaturas. Nessas eleições, a disputa com o campo ultraconservador se acirrou também nessa esfera. Assim, é preciso ficar atento e pesquisar para tomar decisões bem-informadas. 

7) Como posso apoiar o engajamento de outras pessoas para participar dessa eleição?

Neste momento, a mobilização de todos é fundamental. Além de conversar com familiares e amigos sobre a importância da eleição para o Conselho Tutelar, você pode compartilhar, convidar e se posicionar nas redes sociais. 

Para não esquecer do compromisso com esta agenda, uma dica é anotar no calendário ou programar um alerta em seu relógio e nos dispositivos de sua família para o dia 01/10.

Outra ferramenta interessante é a mensagem automática de WhatsApp organizada pela A Eleição do Ano. Clicando neste link, você consegue compartilhar a plataforma que ajuda a conectar candidatos e eleitores.

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