Sobre exoneração de contratados
Em reunião com a Seduc, CPERS pressiona por respostas sobre exoneração de contratados em licença-saúde, entre outros temas
Na tarde desta terça-feira (18), os dirigentes do CPERS se reuniram com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, e outros representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para debater questões fundamentais para a categoria.
Dentre os assuntos abordados estiveram o pleito por salários dignos para todos os educadores(as), a necessidade de realização de concurso público para mais vagas, além da preocupação com a exoneração de contratados(as) em licença-saúde, desligamento dos contratados(as) com 20h pela não adesão às 40h, entre outros pontos relevantes.
Com forte pressão do Sindicato, o encontro foi marcado pela busca de soluções conjuntas em defesa da educação e da valorização dos profissionais da área.
Confira, abaixo, ponto a ponto.
Exoneração de educadores contratados em licença-saúde
Após o escândalo envolvendo o governo de Eduardo Leite (PSDB), que resultou na demissão de professores(as) e funcionários(as) de escola contratados(as) que estavam afastados para tratamento de saúde, inclusive em situações graves como câncer, o CPERS prontamente exigiu explicações à Seduc sobre esses casos.
Em resposta, a secretária de Educação, Raquel Teixeira, informou ao Sindicato que o ofício que orientava a dispensa dos servidores(as) com contrato temporário em licença-saúde foi suspenso a partir de 12 de julho, assegurando que educadores(as) não sejam penalizados em situações delicadas como essa.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, questionou com veemência: “Como podemos permitir que, em meio a lutas e desafios de saúde, esses profissionais sejam desligados de seus empregos? É uma situação profundamente dolorosa e injusta. Educadores dedicaram suas vidas à educação, e agora, em seus momentos de maior fragilidade, merecem ser amparados e apoiados, não punidos”.
Helenir também enfatizou que a luta será incansável na busca por reverter a situação dos contratados(as) que foram exonerados antes do dia 12.
“Não descansaremos até buscar, judicialmente, reverter essa condição. Para nós, é de extrema importância agir nesse sentido, pois estamos defendendo os direitos e a dignidade desses profissionais que foram injustamente afastados de seus empregos”, destacou.
Raquel Teixeira, reforçou o compromisso de avaliar individualmente todos os casos relacionados às demissões ocorridas antes do dia 12.
“Decidimos, de forma imediata, suspender a decisão anterior. Promovemos uma reunião com o RH, a área jurídica e a PGE para examinar cuidadosamente as opções em relação ao que já havia sido implementado. É essencial analisar cada situação com atenção e sensibilidade. Por isso, tomamos a decisão de tratar cada caso de forma específica”, enfatizou.
Exoneração dos contratados com 20h por recusa da troca para 40h
Na reunião, foi comunicado que o procedimento de desligamento dos contratados(as) que possuem carga horária de 20h, em virtude da não aceitação da jornada de 40h, encontra-se suspenso, mesmo sem vagas disponíveis. Está sendo buscada uma solução emergencial para ampliar o número de temporários.
A Seduc está empenhada em incentivar os educadores(as) a aderirem à carga horária de 40h. Atualmente, apenas cerca de 28% dos professores(as) efetivos possuem essa jornada, sendo a grande maioria dos temporários. Os esforços estão sendo direcionados para encorajar a progressão dos professores(as) rumo às 40h com dedicação exclusiva, visando estabelecer um ambiente profissional mais sólido em cada escola.
O CPERS considera de extrema importância a realização de concursos públicos e a valorização salarial para oferecer melhores condições de trabalho aos educadores(as). É relevante que o governo demonstre interesse em abrir oportunidades com carga horária de 40h, desde que garanta condições de trabalho e salário dignos.
A realidade enfrentada por muitos professores(as) contratados(as), incluindo problemas como exonerações, infelizmente ocorrem no Estado, que não é reconhecido por oferecer a melhor remuneração aos profissionais da educação. Essas questões têm gerado um sentimento de indignação entre a categoria.
Greve de 2017 e 2019: pendências e atualizações
A questão da efetividade, licença–prêmio e outras atividades temporais dos servidores(as), durante a greve de 2017, está em andamento. Os descontos suspensos judicialmente referentes a este período devem ser atualizados no portal do servidor.
Em relação à greve de 2019, servidores(as) que foram exonerados e dispensados a partir de 1º de março de 2020, mas conseguiram recuperar os dias de trabalho, já tiveram a remuneração devida paga em folha suplementar, bem como suas efetividades regularizadas, que devem também ser atualizados no portal do servidor para as concessões de aposentadorias.
Já os trabalhadores(as), desligados em novembro de 2019, devem solicitar o pagamento dos dias recuperados diretamente nas escolas. Cerca de 400 casos de falta de abono estão em fase de comprovação. Essas situações dizem respeito apenas à efetividade.
Jornada Pedagógica
Conforme informações do departamento de Desenvolvimento da Educação da Seduc, a orientação oficial é que o professor(a) necessita estar disponível em momentos específicos para realizar a Jornada: uma parte online, com transmissão ao vivo nas redes da Seduc, e uma parte presencial, organizada por cada escola de acordo com seu projeto político-pedagógico. Caso o educador(a) atue em mais de uma instituição de ensino ou em mais de um turno, é necessário acompanhar a Jornada em mais de um momento.
Tutoria Pedagógica
O CPERS solicitou esclarecimentos sobre o projeto-piloto “Tutores Pedagógicos”, após receber relatos surpreendentes de escolas onde os tutores, indicados pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), realizam visitas semanais ou quinzenais nas instituições.
A Seduc não havia divulgado oficialmente detalhes sobre o projeto, o que levantou questionamentos sobre a atuação desses profissionais.
Durante a reunião, a Secretaria informou que os tutores(as) passam por orientações e capacitação para exercerem o acompanhamento pedagógico. Durante as visitas nas escolas, eles têm como objetivo identificar pontos de melhoria, resgatar projetos em andamento e fornecer orientações para revisar o plano de ação do primeiro semestre.
O Sindicato demonstrou preocupação com a possibilidade de demissão de trabalhadores(as) da educação ou de preparação de parcerias público-privadas, mas a Secretária negou a existência dessa intenção.
Ponto da Assembleia Geral
Na última semana o CPERS realizou dois importantes encontros, o Conselho Geral e a Assembleia Geral de Mobilização da categoria, no entanto, foi obtida a liberação de ponto apenas para o Conselho, conforme divulgado no Diário Oficial. A concessão para a Assembleia Geral ainda está pendente. Conforme a Seduc, neste caso, a dispensa ocorre com a apresentação de atestado emitido pelo Sindicato.
Representando o CPERS, estavam presentes na reunião a secretária-geral, Suzana Lauermann, os diretores(as) Leonardo Preto, Juçara Borges, Sonia Solange Viana, Cássio Ritter e o advogado da assessoria jurídica (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado), Raphael Chlaem.
Acompanharam ainda o subsecretário de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Jerônimo, a subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar, Janaína Audino, o subsecretário adjunto de Infraestrutura e Serviços Escolares, Rômulo Medeiros Saraiva, a superintendente de Educação Profissional, Tamires Fakih e a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Marie Cristine Fortes Rocha.
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