Solicitação de Isenção de IR por moléstia
Solicitação de Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave - Servidores Inativos
O que é?
Solicitação de Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave conforme Leis 7713/88 e 9250/95 - Somente para servidores Inativos.
Documentos necessários se for o próprio servidor que solicita:
**Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado
**Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico
**Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico
Documentos necessários se for por procuração:
**Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado (as informações no requerimento são do servidor)
**Procuração
**Carteiras de Identificação do servidor e do procurador com CPF
**Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico
**Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico
Obs.: Solicitar pelo e-mail isencao-impostorenda@seduc.rs.gov.br o REQUERIMENTO para ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Pré-Requisitos
Somente servidores INATIVOS podem solicitar a Isenção de Imposto de Renda, é imprescindível o Atestado Médico e os Laudos de Exames
Forma de Solicitação
Através do e-mail isencao-impostorenda@seduc.rs.gov.br ou presencial
Documentos Necessários
Solicitação de Isenção de Imposto de Renda por moléstia grave conforme Leis 7713/88, 8541/92 e 9250/95 - Somente para servidores Inativos.
Documentos necessários se for o próprio servidor que solicita:
*Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado
* Documento de Identidade e CPF
*Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico
*Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico
Documentos necessários se for por procuração:
**Requerimento de solicitação devidamente preenchido, datado e assinado (as informações no requerimento são do servidor)
**Procuração
**Carteira de Identidade e CPF do requerente e do procurador
**Atestado Médico com CID da doença e data do diagnóstico
**Laudos de exames (somente a parte escrita) que comprovem o CID que estiver no atestado médico
Prazo
O processo é aberto e encaminhado ao IPERGS para análise. Não existe um prazo determinado em dias para chegar ao término da solicitação.
Quanto custa?
Este serviço não tem custo para o servidor
Onde pagar?
Este serviço não é pago
Onde Fazer?
No interior junto às Coordenadorias Regionais de Educação, ou encaminha a documentação para o e-mail isencao-impostorenda@seduc.rs.gov.br ou presencialmente na Secretaria da Educação, Av. Borges de Medeiros, número 1501 - Porto Alegre.
Período de Prestação
Tão logo os documentos sejam enviados por e-mail, o processo é aberto e encaminhado à Perícia Médica, depois é necessário aguardar a análise pelo IPERGS.
