STF, criminalização da homofobia
Discussão sobre criminalização da homofobia não é consenso no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir a criminalização da homofobia sem consenso entre os magistrados —embora a tendência seja a de aprovar a ideia.
Um grupo de ministros, no entanto, prefere deixar o assunto para o Congresso resolver, evitando, assim, mais um mal-estar com parte dos parlamentares.
É esperado que um dos ministros peça vista, ou seja, um prazo maior para analisar as propostas.
A expectativa é que o ministro Celso de Mello abra o painel votando a favor da criminalização. Por ser o decano e um dos mais respeitados magistrados do STF, a posição dele poderia inibir movimentos para protelar a decisão sobre o assunto, esperam os defensores da ideia.
Da FSP
Dia histórico! Advogados gays, transexual e lésbica defendem criminalização da LGBTfobia no STF
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se equipara a LGBTfobia ao crime de racismo. Votação fica para quinta-feira, 14.
Maria Eduarda Aguiar, Paulo Iotti e Ananda Rodrigues (Foto: Reprodução)
Dia histórico nessa quarta-feira, 13, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se criminaliza a LGBTfobia. Defendendo as ações, três advogados gays, uma advogada transexual e outra lésbica.
Nas duas ações em julgamento, PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
O julgamento vai se estender por mais de um dia. Algum dos ministros pode também pedir vista (mais tempo para analisar os processos). A votação fica para esta quinta-feira, às 14h.
Após a leitura dos relatórios pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, advogados de defesa formados por gays, trans e lésbicas começaram a apresentar seus argumentos na tribuna.
Primeiro a falar, Paulo Iotti, gay e autor das ações do PPS (Partido Popular Socialista) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), citou vários casos de violência contra a população LGBTQI+ e defendeu que cabe ao Supremo garantir proteção aos nossos direitos.
“A Constituição exige a criminalização do racismo, da violência doméstica, para quê? Para proteger os grupos raciais minoritários, a mulher. Então, entendendo-se que a Constituição exige a criminalização da homotransfobia, ela o faz para proteger a população LGBTI em seus direitos fundamentais”, afirmou.
Paulo Iotti, gay e autor das ações do PPS (Partido Popular Socialista) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). (Foto: Reprodução)
Em seguida, Tiago Gomes Viana, representando o Grupo Gay da Bahia, afirmou que há um “discurso demagógico” e que até agora a população LGBTQI+ tem obtido avanços de direitos apenas via Executivo e Judiciário.
“Até torcedor tem uma legislação para chamar de sua, o que é louvável, mas para pessoas LGBTQI+, não há uma legislação especifica nesse Congresso Nacional”, disse.
Ananda Rodrigues, do Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
(Foto: Reprodução)
Depois da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida foi a vez da lésbica Ananda Rodrigues, do Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, dar sua sustentação oral. Ela disse que o objetivo não é atentar contra a liberdade religiosa de ninguém, argumentando inclusive que muitas pessoas LGBTQI+ são cristãos. Mas enfatizou que a transfobia mata todos os dias e que existe uma subnotificação desses crimes
Depois foi a vez da advogada Maria Eduarda Aguiar, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e a primeira trans com carteirinha da OAB-RJ com nome social. “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTQI+. É lamentável”, disse ela, em referência a atuação da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida.
Ela, que é transexual, citou os diversos crimes e situações às quais a população trans está submetida. Muitos são expulsos e de suas famílias e escolas e acabam tendo que se prostituir para sobreviver, lembrou ela, que ainda citou vários crimes de ódio contra os LGBTQI+.
Maria Eduarda Aguiar, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e a primeira trans com carteirinha da OAB-RJ com nome social. (Foto: Reprodução)
Depois foi a vez da advogada Maria Eduarda Aguiar, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e a primeira trans com carteirinha da OAB-RJ com nome social. “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTQI+. É lamentável”, disse ela, em referência a atuação da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida.
Ela, que é transexual, citou os diversos crimes e situações às quais a população trans está submetida. Muitos são expulsos e de suas famílias e escolas e acabam tendo que se prostituir para sobreviver, lembrou ela, que ainda citou vários crimes de ódio contra os LGBTQI+.
Bolsonaro contra a criminalização da homofobia pelo STF
Como é praxe, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais sobre o julgamento no STF sobre a criminalização da homofobia. Bolsonaro compartilhou um texto sobre a posição da Advogacia-Geral da União sobre o tema, argumentando que essa não é tarefa da Justiça e sim do Legislativo. “Em respeito aos princípios da democracia é que a AGU requer que a decisão sobre a tipificação penal da homofobia seja livremente adotada pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo, nesse caso, o Congresso Nacional”, diz o texto.
