Há uma decisão recente do STF que confirma que o recreio e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. Muitos colegas vêm comentando que isso seria uma vitória. Como professor e profissional da rede pública, quero trazer aqui um contraponto — de forma respeitosa e construtiva — para explicar por que, na minha visão, essa decisão representa uma derrota, e não um avanço para a categoria.

A notícia é a seguinte: o Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 13, que o recreio escolar e os intervalos entre as aulas entram no cálculo da jornada de trabalho docente. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Na ADPF 1058, a Associação Brasileira dos Mantenedores questionava decisões que afirmavam que o professor também está à disposição do empregador nesses intervalos.

O problema é que, em muitos municípios, durante o intervalo dos alunos, o professor tem direito a seus 15 minutos de descanso, e já recebe por esse período. Ou seja, é um intervalo remunerado — e necessário — para que o docente consiga manter sua rotina, especialmente em jornadas intensas.

Ao determinar que o recreio integra a jornada, cria-se uma brecha perigosa: as prefeituras podem argumentar que não precisam mais conceder os 15 minutos de descanso ao professor, porque esse tempo já seria considerado “trabalho”, uma vez que acompanhar os alunos durante a alimentação e os intervalos também seria parte da função pedagógica.

Na prática, abre-se espaço para que gestores adotem o entendimento de que o professor deve ficar com os alunos durante todo o recreio — sem pausa — e que isso já estaria incluído na rotina profissional.

Em cidades como São Paulo, por exemplo, os professores fazem revezamento para garantir seus 15 minutos de lanche. Três turmas estão nos refeitórios; dois professores param, enquanto o outro cobre. Depois, revezam. A rotina funciona — porque há respeito ao descanso do professor.

Com essa decisão do STF, prefeituras podem simplesmente eliminar esse intervalo, argumentando que acompanhar o lanche ou o recreio dos estudantes faz parte da função docente. Ou seja, o que hoje é um intervalo garantido pode acabar se transformando em mais tempo de trabalho sem pausa real.

Por isso, na minha avaliação, essa decisão não é uma vitória para os professores, mas sim um retrocesso que pode afetar diretamente nossa saúde, nossa rotina e nossas condições de trabalho.

FONTE:

UNIÃO NACIONAL DOS PROFESSORES DO BRASIL

https://www.facebook.com/Uniao.Nacional.Dos.Professores.Do.Brasil.UNPB?locale=pt_BR