STF decide sobre recreio e intervalos
STF decide: recreio e intervalos contam como jornada de trabalho dos professores
Supremo consolidou entendimento de que o professor permanece à disposição da instituição mesmo durante o recreio e intervalos, o que faz parte do processo pedagógico
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (13), que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e devem ser remunerados.
A decisão da Corte foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?(ADPF) 1058, movida pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideravam que o professor está à disposição do empregador também nos intervalos e que esses períodos devem ser considerados para efeito de remuneração.
Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratavam do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julgada diretamente no mérito. O placar estava 4 a 2 a favor da inclusão do intervalo na jornada, quando o ministro Edson Fachin pediu destaque, levando o caso novamente ao plenário físico, com votação zerada e reiniciada nesta semana.
Possíveis exceções
Prevaleceu, no julgamento, o voto reajustado de Gilmar Mendes, pela procedência parcial do pedido. Fica estabelecido que a regra geral é que os períodos de recreio ou intervalos são tempo à disposição do empregador. A decisão, contudo, afasta a presunção absoluta (situação que não admite prova em contrário) e estabelece como ressalva que, se nesse período o docente se dedicar a atividades de cunho estritamente pessoal, ele não deve ser considerado no cômputo da jornada diária de trabalho. Quem tem a obrigação de comprovar a ocorrência dessas hipóteses é o empregador.
O entendimento firmado segue também a posição do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu que o tempo entre uma aula e outra é muito curto para que os professores possam se dedicar a qualquer atividade não relacionada à docência.
Durante a sessão desta quinta-feira, o ministro Flávio Dino disse que, como regra geral, o recreio escolar e os intervalos de aula são atividades integradas ao processo pedagógico e exigem dedicação exclusiva do profissional, que fica à disposição, executando ou aguardando ordens do empregador. A condição, conforme o magistrado, não decorre de uma ordem direta do empregador, mas da lei.
Já o ministro Nunes Marques acrescentou que a vivência demonstra que, estatisticamente, é mais provável que o professor seja demandado no intervalo das aulas do que o contrário.
Quando a decisão começa a valer
O entendimento firmado nesta quinta-feira (13) segue a posição do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu que o tempo entre uma aula e outra é muito curto para que os professores se dediquem a qualquer atividade não relacionada à docência. Em nota, o órgão pontua que "a inclusão do recreio ou intervalo na jornada valoriza a docência e reconhece o tempo dedicado por professores, coordenadores e orientadores às atividades de ensino".
Por sugestão do ministro Cristiano Zanin, o colegiado entendeu que a decisão deve produzir efeitos apenas a partir de agora.
Com informações do STF
FONTE:
-------------------------------Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado
Foto: Bruno Moura/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, encerrado na sessão desta quinta-feira (13).
A Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideravam que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração. Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julgada diretamente no mérito. Um pedido de destaque do ministro Edson Fachin levou o julgamento ao Plenário físico.
Prova em contrário
Após debates nas sessões de ontem e hoje, prevaleceu, no julgamento, o voto reajustado do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência parcial do pedido. A regra geral é que os períodos de recreio ou intervalos são tempo à disposição do empregador. A decisão, porém, afasta a presunção absoluta nesse sentido e estabelece como ressalva que, se nesse período o docente se dedicar a atividades de cunho estritamente pessoal, ele não deve ser considerado no cômputo da jornada diária de trabalho. A obrigação de comprovar a ocorrência dessas hipóteses é do empregador.
Dedicação exclusiva
Na sessão de hoje, ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino disse que, como regra geral, o recreio escolar e os intervalos de aula são atividades integradas ao processo pedagógico e exigem dedicação exclusiva do profissional, que fica à disposição, executando ou aguardando ordens do empregador. Essa condição, segundo Dino, não decorre de uma ordem direta do empregador, mas da lei.
O ministro Nunes Marques acrescentou que a vivência demonstra que, estatisticamente, é mais provável que o professor seja demandado no intervalo das aulas do que o contrário.
Efeitos
O colegiado acompanhou a sugestão do ministro Cristiano Zanin para que a decisão produza efeitos apenas a partir de agora, de modo que aqueles que receberam algum valor de boa-fé não sejam obrigados a devolvê-lo.
Divergência
Ficou vencido o ministro Edson Fachin, para quem as decisões questionadas estão inteiramente em harmonia com os preceitos constitucionais do valor social do trabalho.
(Suélen Pires/CR//CF)
Leia mais:
12/11/2025 – STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores
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