O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (19), a ação que trata da criação do "Programa Escola Sem Partido".

Os ministros analisam uma lei sobre o tema do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR).

A norma quer combater o que considera "doutrinação política e ideológica" em sala de aula e a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.

A ação foi apresentada em 2019 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).

As associações afirmam que a legislação viola a Constituição porque retira a competência da União para elaborar leis sobre diretrizes e bases da educação. Fere, ainda, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento.

A análise do caso começou com o relatório do relator, o ministro Luiz Fux. O documento traz os principais pontos da tramitação do processo.

Agora, as partes do processo e especialistas apresentam seus argumentos.

Na sequência, o relator deve apresentar seu voto. Depois, votam os demais ministros.

• Esta reportagem está em atualização

 

FONTE:

https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/02/19/stf-julga-acao-contra-lei-que-estabelece-programa-escola-sem-partido.
ghtml?fbclid=IwY2xjawQS8_9leHRuA2FlbQIxMABicmlkETFDOE1YbTN1TFIxN1BaTkhCc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMD
M5MTc4ODIwMDg5MgABHqSFuqV4zCWuX19K_f_fuacsTu79Em-o3q7xYKi_SNXL1F2BitqAX22-1U-S_aem_FDdgn1d04X84O-peAMnQJw 

 

 

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"SUPREMO GARANTE ESCOLA COM PENSAMENTO LIVRE

Excelente decisão do Supremo Tribunal Federal que consagrou a liberdade de cátedra ao derrubar uma lei do Sul do país baseada na velha tese bolsonarista da “escola sem partido”; que na prática buscava censurar professores.

Em oposição a essa proposta, apresentei uma lei inédita: A Escola sem Mordaça. Pela minha lei, agora alinhada ao princípio consagrado pelo STF, nenhum professor pode ser punido pelo conteúdo de suas aulas, pela bibliografia que utiliza ou por suas opiniões.

Da mesma forma, garante que outros professores ministrem suas aulas com outros enfoques e utilizem outros livros. Assim, as alunas e os alunos podem formar suas próprias opiniões.

Foi difícil aprovar essa lei. E é curioso lembrar que, depois de sancionada, o então presidente Jair Bolsonaro ligou para o governador Cláudio Castro protestando. O governador chegou a publicar a não sanção da lei depois de já estar sancionada, o que, obviamente, não tinha validade jurídica, e precisou voltar atrás.

Desde então, vários professores já utilizaram essa lei para impedir punições, advertências e processos administrativos injustos.

Gente, é simples: escola é lugar de pensamento livre. Escola sem Mordaça, Cumpra-se!"

Carlos Minc