STF, piso e reajuste do magistério 2025
Sobre decisão do STF, piso e reajuste do magistério 2025
12/11/2024
"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
O Dever de Classe recebeu dezenas de emails sobre matéria publicada aqui que prevê fim do piso nacional do magistério em virtude de recente decisão do STF — que atinge servidores públicos da União, estados, DF e municípios. O próprio especialista que faz tal previsão — jurista Caio N Galvão — esclarece que:
Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano."
Esclarece o jurista:
A decisão que o STF tomou no dia 7 deste mês (quarta-feira) não interfere de forma automática no piso nacional dos professores e no reajuste anual de praxe previsto para primeiro de janeiro do próximo ano. Categoria deve ficar tranquila e cobrar a correção salarial de prefeitos e governadores. Sobre isso, aliás, expectativa é de que reajuste de 2025 seja bem melhor que o deste ano, que foi de apenas 3,62%"
O que afirmamos aqui no Dever de Classe, em outra matéria, é que essa decisão do STF a que nos referimos pode, com o tempo, esvaziar a lei do piso do magistério, vez que a Suprema Corte legitimou contratação, a gosto dos governantes, de servidores através da CLT, ou seja, sem concurso público e estabilidade, com as regras da iniciativa privada. Deste modo, professores contratados por esse novo critério aprovado pelo STF, em tese não terão direito ao piso nacional do magistério, pois este não se aplica às escolas particulares."
Com isso, se os sindicatos não lutarem para que os docentes sejam contratados apenas pelo regime estatutário, via concurso público, em pouco tempo só teremos CLT nas escolas. E isso, em minha opinião, pode extinguir na prática o piso dos professores, por razões óbvias."
Mas tal situação, ratifico, não é automática e nem interfere de modo algum no reajuste obrigatório previsto para daqui a menos de dois meses."
FONTE:
https://www.deverdeclasse.org/l/reajuste-dos-professores-20252/#gsc.tab=0
Na prática, decisão do STF extingue Piso do Magistério, alerta jurista
Emenda permite a contratação de docentes pelos critérios da rede privada, onde o piso nacional dos professores não entra
07/11/2024
Piso Nacional do Magistério corre o risco de, na prática, deixar de existir. E isto já a curto e médio prazos. Quem faz tamanho alerta é o jurista Caio N Galvão, consultado pelo Dever de Classe sobre a decisão quase unânime do STF que permite a contratação de servidores públicos pela CLT.
Leia também:
Por que você diz que o piso do magistério pode deixar de existir?
A decisão que o STF tomou nesta quarta-feira (7) permite que União, estados, DF e municípios contratem servidores pela CLT, sem necessidade de concurso público, ou seja, tal como ocorre no setor privado. E isto inclui o magistério. Professores contratados por essa nova regra, em tese, não terão direito ao atual piso dos professores, pois este não se aplica à rede particular, que tem outra modalidade de pagamento de salários.
Mas esta nova e absurda regra do STF não se aplica aos atuais servidores...
Certo, em parte, pois os gestores agora tendem a abandonar de vez os concursos públicos e contratar só pela CLT, onde as regras são outras. No caso da educação, teremos os professores atuais, com direito ao piso da categoria, e os que virão, sem esse direito. Isto, de imediato, divide o setor e dificulta a cobrança do reajuste do piso atual por parte dos sindicatos, pois o setor da CLT não entrará numa luta que julgará não ser sua. Muito ruim para todos. Ademais, com o tempo, os atuais se aposentarão e a categoria ficará só pela CLT. É o fim do piso, na prática.
Neste caso, os aposentados podem se unir e cobrar o reajuste anual...
Certo. Mas como vão lutar concretamente? O sindicato fará, por exemplo, uma greve só com os aposentados? E como os aposentados farão essa greve se não estão mais na sala de aula? Coisa difícil, para não dizer impossível.
Mas, atualmente, prefeitos e governadores já contratam legalmente professores sem concurso público...
Certo, mas esses contratos são temporários, com data para encerrar. Agora, não. Os contratados pela CLT podem ficar o tempo que o gestor quiser. É uma emenda constitucional que foi validada pela Suprema Corte do pais. Não é qualquer coisa. No caso dos temporários, ao fim dos contratos e com base nas vagas existentes por causa de aposentadoria ou morte, sindicatos poderiam exigir legalmente a realização de concurso público. Agora, isso perdeu o efeito. Prefeitos e governadores farão o concurso se quiserem. Você acha que eles vão querer?
FONTE:
https://www.deverdeclasse.org/l/reajuste-magisterio-para-2025/#gsc.tab=0
