STF protela piso do magistério
Docente critica STF por protelar piso do magistério e diz que ministros devem votar logo o Tema 1218
Pautada para o dia 11, adiada para o dia 12 e jogada para a próxima semana novamente, votação do piso da educação vira novela jurídica desde 2024 e expõe descaso com os professores
13/11/2026
A novela jurídica em torno do Tema 1218 da repercussão geral ganhou novos capítulos de frustração nesta semana. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento definitivo sobre a aplicabilidade e as balizas do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação escolar pública, deixando milhares de educadores brasileiros em um estado contínuo de insegurança financeira e institucional.
Matéria tramita desde 2024
A matéria, que tramita formalmente sob repercussão geral na Corte desde 2024, estava expressamente pautada para ser apreciada na sessão da última quarta-feira, 11 de novembro. Sem deliberação de mérito, foi postergada para o dia 12. No dia seguinte, novo recuo: a discussão foi retirada da pauta e transferida para a próxima semana. A sucessão de reagendamentos em questão de 48 horas explicita a falta de prioridade dada a uma pauta que afeta diretamente o cotidiano da educação básica no país.
Supremo 'dá mais um bolo' nos professores e piso do magistério é adiado novamente
Sindicatos da educação devem se posicionar de maneira mais firme em relação ao descaso dos ministros e rumos do piso nacional da categoria
12/11/2026
magistério de uma reunião para outra. Até quando? Foto/Reprodução/STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente a discussão sobre os rumos do Piso Nacional do Magistério, assunto de interesse de centenas de milhares de educadores das redes públicas de ensino de estados, DF e municípios. Discussão se arrasta de reunião para reunião, o que demonstra que os ministros não estão muito preocupados em dar um desfecho ao tema. Sindicatos da educação devem se posicionar de maneira mais firme em relação ao descaso dos ministros em relação a essa pauta dos professores
"Nova data"
Pelo que ficou dito pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, discussão do piso do magistério "ficou novamente para a próxima semana". A dúvida é saber que próxima semana é essa. Até quando?
O que está em jogo para o professor(a)?
Basicamente, a Suprema Corte vai decidir se o piso nacional do magistério deve ser aplicado apenas na base dos planos de carreira (Curso Normal Médio) — ou se deve repercutir em todas as faixas, níveis e classes dos educadores, para evitar que um profissional em fim de carreira não se nivele do ponto de vista salarial a quem esteja no estágio probatório. A luta da categoria é por essa segunda situação.
Votos proferidos
O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu o piso como vencimento inicial, mas rejeitou a extensão automática de reajustes a toda a carreira, propondo 24 meses para adaptação. Em contraponto, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram votos favoráveis a um reconhecimento mais amplo desses reflexos.
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- A Lei nº 15.437/2026 estabelece que o reajuste anual não pode ser inferior à inflação acumulada do ano anterior (medida pelo INPC). Além da reposição inflacionária garantida, é acrescentado um ganho real proporcional ao crescimento das receitas do Fundeb. O MEC tem prazo legal obrigatório para divulgar o índice oficial e a memória de cálculo até o último dia útil de janeiro.
Com base nas projeções preliminares de inflação e na arrecadação das receitas vinculadas à educação, as primeiras estimativas de entidades de classe e especialistas em contas públicas apontam para um percentual de reajuste entre 5% e 5,6% sobre o valor vigente em 2026 (R$ 5.130,63 para 40h semanais).
O Supremo Tribunal Federal (ARE 1.487.739) fixou a tese de que o piso nacional também se aplica a professores contratados por regime especial e temporários. Ao modular a decisão, o STF estabeleceu que todos os estados e municípios que ainda não cumprem a medida devem incluí-la obrigatoriamente no orçamento a partir de 1º de janeiro de 2027.
O STF analisa se o reajuste do piso nacional deve ser repassado automaticamente ("efeito cascata") para todos os níveis e padrões da carreira — como pós-graduação, mestrado e tempo de serviço — ou se vale apenas para o vencimento de entrada. Caso a Corte decida que não há repasse automático, governos locais continuam autorizados a reajustar apenas o valor inicial, mantendo o achatamento das faixas salariais superiores.
FONTE:
https://www.deverdeclasse.org/l/stf-adia-piso-magisterio/#gsc.tab=0
