Super-ricos não pagam
Super-ricos não pagam … vão pagar?
Hoje, no Brasil, quanto mais pobre, mais imposto paga; quanto mais rico, menos imposto paga
O cálculo de quanto dinheiro é desviado ainda não foi feito - PXhere
O sistema tributário brasileiro, nos dias de hoje, apresenta uma característica geral que poderia ser assim resumida: quanto mais pobre, mais imposto paga; quanto mais rico, menos imposto paga.
Super-rico brasileiro, então, não paga praticamente nada.
Nesta última semana, o governo federal emitiu duas medidas para tributar alguma coisa dos rendimentos (“salários”) dos super-ricos brasileiros. Opa! Mexeu comigo! Será que você é super-rico ou conhece algum?
Não precisa ficar preocupado, muito provavelmente não é contigo, pois 99,999% dos brasileiros serão beneficiados com as duas medidas. Por exemplo, se a soma do seu patrimônio for de R$ 10 milhões de reais, você não será afetado, pois a taxação não é sobre bens. Não se trata de tributação sobre o patrimônio. A tributação é sobre os rendimentos (“salário”) de aplicações para quem tem mais de R$ 10 milhões de reais sobrando para aplicar em fundos financeiros fechados.
A primeira iniciativa do governo federal é a Medida Provisória 1.184, para tributar fundos de investimento de aproximadamente 2.500 pessoas super-ricas (0,001% da população do Brasil), que tem regras privilegiadas só para eles, e não pagam tributo. São os chamados fundos fechados, com aplicação financeira inicial ou mínima de 10 milhões de reais.
E quanto seria o rendimento/salário para uma aplicação desse tipo? Suponhamos uma aplicação mínima de 10 milhões a uma taxa de 1% ao mês, que daria um rendimento/salário de R$ 100.000,00 reais/mês, hoje sem pagar nada de imposto de renda. Já os demais brasileiros, com rendimentos/salário a partir de R$ 2.112,00 estão obrigados a pagar IR, com alíquota de até 27,5% para rendimentos superiores a R$ 4.664,00 reais.
Você quer ser um bilionário? Uma dica do que seria necessário fazer: você junta um milhão de reais por ano. Faça isso por mil anos. Juntando R$ 1.000.000,00/ano por 1.000 anos, ao final você será um super-rico bilionário. Simples, não? A explicação ou justificativa dada para essa concentração de renda bilionária estaria na meritocracia, que pode ser melhor entendida nos esclarecimentos do livro “A tirania do mérito”, do escritor estadunidense Michael Sandel.
A Forbes listou no Brasil, em 2022, 62 bilionários (oligarcas?), sendo o maior deles Jorge Paulo Lemann, com uma fortuna estimada de R$ 71 bilhões. Lemann é controlador da AMBEV, tem participação na Burger King e a empresa 3G Capital, nova “dona” da Eletrobras. Cabe lembrar que o Lemann, juntamente com Sicupira e Teles (outros dois bilionários brasileiros da lista da Forbes, AMBEV, Eletrobras …), foram os protagonistas do recente escândalo, fraude ou rombo da Americanas, algo em torno de 40 bilhões.
Voltando às medidas apresentadas pelo governo. A proposta é igualar a tributação desses fundos exclusivos, ou fechados, cobrando de 15% a 22,5% sobre os rendimentos, igual aos fundos abertos de investimento que os demais brasileiros aplicam, como p.ex. no Tesouro Direto (qualquer pessoa pode aplicar no Tesouro Direto usando seu computador de casa – bem melhor que a poupança).
A arrecadação prevista sobre os rendimentos desses fundos fechados dos super-ricos é de R$ 24 bilhões até 2026, que daria para financiar, p.ex., 30% do Minha Casa Minha Vida. É uma iniciativa importante para reduzir desigualdades nesse nosso país, o mais desigual do mundo!
A segunda medida é um Projeto de Lei para tributar os rendimentos de capital aplicado em países denominados “paraísos fiscais”, que eu prefiro chamar de países “esconderijos fisco-criminais”, como Suíça, Ilhas Cayman, Luxemburgo e Emirados Árabes. O principal produto financeiro que esses países vendem é a ocultação de dinheiro/patrimônio, normalmente de origem ilícita (dinheiro de roubo, tráfico, corrupção/sonegação/desvios), e principalmente escondem esses recursos para possibilitar que os donos super-ricos possam fugir da obrigação de pagar impostos no país de origem, como os demais cidadãos são obrigados a pagar.
No chamado “PL das Offshores e Trusts”, a proposta é taxar os rendimentos do capital de brasileiros aplicado no exterior com alíquotas progressivas de zero a 22,5%. A média mundial é 30 a 40%. Só o Brasil não cobra!
Essas duas medidas podem ser consideradas um começo para a justiça fiscal, para mudar essa regra brasileira ruim e inconstitucional do “quanto mais rico menos imposto paga”. A Constituição diz que a tributação sobre a renda deve ser universal e progressiva.
No Congresso Nacional, os super-ricos têm muitos representantes! E é justamente o Congresso, através dos Deputados e Senadores, que precisa aprovar essas medidas. E então, os super-ricos irão pagar algo de imposto de renda sobre os seus rendimentos/salários dessas aplicações específicas? Vai depender do Congresso, vai depender do seu Deputado e do seu Senador.
* Professor, auditor fiscal estadual e integrante do Instituto Justiça Fiscal
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
FONTE:
https://www.brasildefators.com.br/2023/09/13/super-ricos-nao-pagam-vao-pagar
Taxação de super-ricos afeta 0,001% dos brasileiros e financiaria cerca de 30% do Minha Casa Minha Vida
Presidente Lula editou medida provisória para equipar tributação de investimentos de super-ricos com os da população
Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 29 de Agosto de 2023
Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida em Santa Cruz, Rio de Janeiro
- Fernando Frazão / Agência Brasil
A mudança na cobrança de impostos sobre os chamados fundos exclusivos deve afetar cerca de 2,5 mil brasileiros super-ricos, segundo o governo federal –isto é, 0,001% da população nacional. A arrecadação prevista com a medida, porém, pode gerar caixa suficiente para custear cerca de um terço do programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o governo, a taxação dos fundos exclusivos deve render à União R$ 24 bilhões de 2023 a 2026. No ano que vem, a arrecadação poderia superar os R$ 13 bilhões. Neste ano, assim como em 2025 e 2026, ela chegaria a R$ 4 bilhões por período.
O programa Minha Casa Minha Vida, que foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com R$ 10,5 bilhões no orçamento para 2023. Até 2026, o programa quer construir 2 milhões de moradias.
A tributação dos fundos exclusivos foi definida em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (28). Segundo Alexandre Tortato, advogado e mestre em Direito Tributário, ela iguala a taxação de fundos de super-ricos com a de fundos de investimentos normais, disponíveis a cidadãos em bancos e corretoras.
Investidores de fundos normais pagam entre 15% e 20% em impostos sobre seus rendimentos com as aplicações duas vezes ao ano no sistema chamado de “come-cotas”. Já os investidores em fundos exclusivos só pagavam tributos quando resgatavam aplicações. Isso, até a edição da MP.
“O que a gente está fazendo agora é igualar a tributação desses dois modelos, o que parece correto e justo”, resumiu Tortato. “Porque a tributação de quem tem R$ 10 mil num fundo aberto, normal, não vai ser igual à de quem tem R$ 30 milhões num fundo exclusivo?”, questiona.
Segundo o governo, fundos exclusivos têm patrimônio conjunto de R$ 756,8 bilhões, o que equivale a 12,3% das aplicações do Brasil. Para ter acesso a um fundo exclusivo, um investidor tem que ter ao menos R$ 10 milhões disponíveis para aplicação. Precisa, aliás, estar disposto a pagar até R$ 150 mil por ano com as taxas de administração.
“São fundos de família ou individuais e por isso são exclusivos. Especialistas da área financeira dizem que a média do saldo deles é de R$ 20 milhões ou R$ 30 milhões até para fazer existir saldo para arcar com as despesas de órgão reguladores”, acrescentou Tortato.
Offshores
Lula também assinou na segunda um projeto de lei para para taxação de rendimentos de brasileiros obtidos com investimentos fora do país por meio de empresas offshore, geralmente abertas em paraísos fiscais. Tortato reforçou que, neste caso, também houve uma adequação da tributação.
Os donos de offshores já precisavam pagar impostos sobre os rendimentos de seus investimentos fora do país quando repatriavam seu patrimônio. Agora, terão de recolher impostos sobre os ganhos.
O advogado ressaltou que o investimento em offshores é legal no país, desde que declarado à Receita Federal. Em 2021, por exemplo, mais de 800 mil brasileiros tinham offshores ou contas no exterior declarados à Receita Federal. Entre eles estavam o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Guedes, aliás, foi chamado ao Congresso Nacional para explicar os investimentos que mantinha nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Na época, ele afirmou que mantinha uma offshore desde 2014 no local para evitar impostos.
Segundo o governo, mais de R$ 1 trilhão investidos fora do país pertencem a brasileiros. A cobrança de impostos sobre o rendimento desse valor pode gerar R$ 7 bilhões por ano. O valor é quase igual aos das transferências que o governo faz ao setor privado para estimular setores da economia.
A tributação varia de 0% a 22,5% dependendo da renda no exterior.
Lula comenta
Nesta terça-feira (29), o presidente Lula disse que as mudanças na cobrança de impostos são compromissos assumidos em sua campanha eleitoral e visam o bem-estar geral da população brasileira. "É importante que as pessoas compreendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda. Não é igual aqui no Brasil em que quem paga mais é o mais pobre, se a gente for comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco", disse ele.
"Nós fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e que têm offshore, sobretudo no exterior. Ou seja, essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda", afirmou o presidente, em live transmitida em redes sociais.
Tanto a MP sobre fundos exclusivos quanto o projeto de lei sobre offshores precisarão ser aprovados pela Congresso Nacional para que tornem-se lei. A tributação das offshores, aliás, foi encaminhada em forma de MP, mas perdeu validade. Voltou agora em forma de projeto de lei.
Lula disse que espera que os parlamentares, desta vez, “em vez de proteger os mais ricos, protejam os mais pobres".
Edição: Rodrigo Chagas
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