Taxação BBB sai de pauta
Taxação BBB sai de pauta na Câmara em derrota para o governo e golpe contra contas públicas
Governo disse que está discutindo alternativas, especialmente o bloqueio de emendas parlamentares
Câmara dos Deputados, mesmo após concessões do governo, derrubou a taxação de bancos,
bets e bilionários - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Com isso, o governo afirmou que buscará “outras opções” para suprir o rombo de R$ 10 bilhões com a derrota da MP. Uma das alternativas ventiladas pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi justamente o contingenciamento de emendas parlamentares.
A reprovação no Congresso se deu depois que partidos da base do governo orientaram o voto contra a medida. Um deles foi o PSD. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ter ligado para o líder da sigla na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), e falou em “tom alto” para pedir um esforço para a aprovação.
Congressistas também criticaram a articulação de governadores da extrema direita. Os principais alvos foram os chefes do Executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a articulação de governadores com congressistas é um “ato de sabotagem” e que a discussão não é sobre o conteúdo, mas uma disputa para impor uma derrota ao governo Lula.
“Estão tentando antecipar o calendário eleitoral. Nós consideramos um ato de sabotagem. O relator teve toda a paciência para um acordo. Mas a discussão não é sobre o conteúdo, aqui a vontade é de impor uma derrota ao presidente Lula, mas que atinge todo o Brasil. O impacto agora será de R$ 10 bilhões”, disse.
Desde o começo da tarde, o governo já dava como certa a reprovação da medida e começou a falar em alternativas. Tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto Randolfe Rodrigues afirmaram que seria preciso tomar outras medidas para aumentar a arrecadação e fechar as contas para 2026.
Mais cedo, o presidente Lula já havia se pronunciado sobre o movimento contra a MP: “Não é contra mim, é contra o povo”.
A derrubada do projeto, sem sequer passar pela votação, alimenta a narrativa do governo e enfraquece os argumentos da oposição, já que o governo, mesmo sabendo da provável reprovação, insistiu em manter a votação e tentou a vitória no voto. Já a oposição preferiu não derrotar o governo no plenário e optou por deixar caducar a medida.
A decisão derruba também a partir desta quinta-feira (9) uma série de aumentos de impostos decretados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um novo enfrentamento ao Congresso já está sendo calculado pelo governo. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o governo terá que cortar de outros lugares e o corte nas emendas é o mais provável. Ele afirmou que a decisão dos deputados foi uma “retaliação” à derrubada da PEC da Blindagem, que criava uma proteção contra o Supremo Tribunal federal (STF).
“É mais uma vez o Congresso se rendendo. Infelizmente, por causa de uma retaliação da PEC da Blindagem, eles querem derrubar o governo Lula. Ou o governo retira das emendas ou retira da saúde. Aí eles reclamam de retirar das emendas. Por isso, o povo precisa ir pras ruas. O efeito vai ser o mesmo de quando eles tentaram aprovar a PEC da Bandidagem”, disse Correia ao Brasil de Fato.
Os deputados do PT (64), do PDT (14), do PSOL (13) e PCdoB (9) votaram pela manutenção da discussão.
A líder do Psol na Câmara, Taliria Petrone (RJ), entende que essa decisão é um tiro no pé da oposição, ainda mais depois das manifestações de rua realizadas pela esquerda em setembro, que mostraram força de mobilização contra dois projetos da extrema direita. Ela afirma que esse pode ser mais um estalo para manifestações de rua.
“Foi assim com a PEC da Blindagem, foi assim com a tentativa de avançar com a anistia. A população se mobilizou e denunciou o Congresso como um instrumento contra o povo. E agora, quando os parlamentares da oposição decidem tirar R$ 30 bilhões ali na ponta, decidem não taxar fintech, setor financeiro, mais uma vez é um recado de que esse setor do Congresso está contra o povo. Eu acho que isso pode ser inclusive mais um elemento de mobilização, de novas mobilizações contra a maioria do Congresso Nacional”, disse ao Brasil de Fato.
