TCE defende programa Pé-de-Meia
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado defende manutenção dos pagamentos do programa Pé de Meia
Cezar Miola diz que despesas públicas devem observar exigências legais e que o governo deve fazer as correções necessárias, sem prejudicar alunos
Rosane de Oliveira
André Felinto / Divulgação
O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), reforçou nesta segunda-feira (28) a necessidade de se garantir a manutenção dos pagamentos realizados pelo programa Pé de Meia, do Governo Federal. A iniciativa prevê um incentivo financeiro para alunos de baixa renda concluírem o Ensino Médio.
— Todas as despesas públicas devem observar as exigências legais e constitucionais. Assim, caso haja a necessidade de eventuais ajustes, inclusive por determinação dos órgãos de controle, é evidente que deve haver a necessária correção. O importante é que não se tenha nenhum prejuízo ou solução de continuidade na execução do programa — disse Miola.
Em decisão monocrática, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, apontou problemas no programa, determinou o bloqueio de pagamentos e abriu caminho para adversários do presidente Lula começarem uma campanha pelo impeachment com a mesma alegação de ter praticado “pedalada fiscal”, a mesma que derrubou a presidente Dilma Rousseff.
O governo garantiu que o programa não será interrompido e que há recursos disponíveis no orçamento.
A Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional se manifestou recentemente em defesa da continuidade dos pagamentos, que beneficiam cerca de 4 milhões de jovens de todo o Brasil, após decisão de bloqueio dos recursos destinados ao financiamento do programa.
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