TCE libera avanço das PPPs
CPERS cobra explicações do TCE após decisão que libera avanço das PPPs nas escolas estaduais do RS
NÃO VENDA A MINHA ESCOLA! Na tarde desta terça-feira (10), a presidenta do CPERS, Rosane Zan, acompanhada por integrantes da assessoria jurídica do Sindicato, esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Porto Alegre, para cobrar explicações sobre a decisão que abriu caminho para o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação estadual.
O encontro ocorreu com o presidente do Tribunal, Iradir Pietroski, após a sessão plenária realizada em 19 de janeiro, quando o TCE analisou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) para cassar a liminar que suspendia o leilão das PPPs voltadas à manutenção de escolas da rede estadual. Na ocasião, Pietroski acatou a solicitação do governo Eduardo Leite (PSD), derrubando a decisão que havia interrompido o processo e liberando o Estado para dar continuidade ao projeto.
Para o CPERS, a decisão representa um grave precedente e ignora os alertas técnicos e jurídicos já apresentados sobre o tema. “Estamos aqui para reforçar a nossa contrariedade à forma arbitrária como vem sendo conduzido esse processo, desrespeitando a Constituição e a Lei que regula a administração democrática das escolas públicas. Nós lutamos pela educação pública e não podemos concordar que o TCE, que é um órgão fiscalizador da despesa pública, permita a entrega das nossas escolas à iniciativa privada”, afirmou Rosane na abertura da reunião.
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A preocupação do Sindicato também se apoia em análises técnicas recentes. Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta fragilidades econômicas, legais, fiscais e administrativas no projeto de PPP apresentado pelo governo estadual. O levantamento recomenda aprofundamento das análises antes de qualquer contratação, especialmente em relação à viabilidade econômica, à legalidade do modelo de financiamento e aos critérios utilizados para selecionar as escolas que poderão ser incluídas no programa.
Segundo o advogado da assessoria jurídica do CPERS, Marcelo Fagundes, a decisão que derrubou a liminar também levanta questionamentos sobre a condução do processo dentro do próprio Tribunal: “Nos causou estranheza essa decisão. O Conselheiro havia apresentado um parecer baseado nas próprias normas do TCE e a Primeira Câmara havia mantido a tutela cautelar, proibindo a publicação do edital. Acompanhamos esse processo há muito tempo e ele sempre esteve respaldado tecnicamente. Por isso estamos aqui, pedindo que se olhe a questão técnica e o cuidado que essa casa deve ter com o gasto público”, destacou.
Durante a reunião, a assessoria do Sindicato também lembrou que a própria área técnica do TCE já apontou que o modelo de PPPs proposto pelo governo pode sair mais caro para os cofres públicos do que a manutenção direta das escolas pelo Estado — o que, na avaliação do CPERS, contradiz o argumento de eficiência econômica utilizado para justificar o projeto.
Jorge Garcia, também integrante da assessoria jurídica da entidade, reforçou que há indícios de prejuízo à sociedade e desvio de finalidade na proposta. “O alerta do CPERS é para que o Tribunal não permita que avance um projeto que apresenta elementos claros de desvio de finalidade e risco de prejuízo à população”, afirmou.
A partir da agenda desta terça, o CPERS solicitará uma reunião técnica com o TCE para que o DIEESE apresente o estudo sobre o projeto de PPPs, elaborado a partir da análise dos documentos disponibilizados ao órgão e de referências contidas nas manifestações preliminares da auditoria externa do Tribunal.
Para o Sindicato, o debate ultrapassa a esfera administrativa e se insere em uma disputa mais ampla sobre o futuro da educação pública no estado. As PPPs abrem caminho para um processo de privatização disfarçada da rede estadual, que pode comprometer a autonomia das escolas e a gestão pública da educação, em benefício do enriquecimento de empresas privadas.
O CPERS reafirma que seguirá mobilizado nas ruas, nas escolas e nos espaços institucionais para impedir que a educação pública seja transformada em negócio. Seguiremos na luta contra todas as formas de mercantilização e intervenção privada que venham a comprometer a autonomia escolar e o caráter público da educação no Rio Grande do Sul.
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