TCE libera PPP
Presidente do Tribunal de Contas libera PPP para reforma de escolas no RS
Iradir Pietroski suspendeu efeitos da cautelar que havia sido concedida pelo conselheiro Estilac Xavier
Paulo Egídio
pedido de vista. TCE-RS / Divulgação
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Iradir Pietroski, liberou a publicação do edital da parceria-público-privada (PPP) para a reforma e manutenção de 99 escolas estaduais. A PPP estava suspensa há mais de um ano pela corte fiscalizadora.
Na decisão, Pietroski suspendeu os efeitos da medida cautelar que havia sido proferida em dezembro de 2024 pelo conselheiro Estilac Xavier, que ainda estava em vigor.
O presidente do TCE atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão foi tomada no dia 19 de janeiro, mas não havia sido divulgada pelo Tribunal até esta segunda-feira (26).
Em trecho da decisão, ele apontou que a cautelar vigente estaria "impedindo a possibilidade de grandes investimentos na área da educação, a qual é um dever de ordem pública, que deve ser garantido pelo Estado".
Na quarta-feira (21), a decisão de Pietroski foi submetida ao plenário da Corte. Em uma sessão acalorada, o presidente foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Postal, Edson Brum e Marco Peixoto.
Na sequência, Estilac e o conselheiro Renato Azeredo pediram vista do processo. Cezar Miola não registrou voto.
A despeito dos pedidos de vista, na prática, o governo do Estado está liberado para lançar o edital de licitação da PPP.
O certame vai selecionar uma empresa ou consórcio privado para melhorar a infraestrutura e cuidar da manutenção de 99 escolas por 25 anos. Não haverá interferência no conteúdo pedagógico. Para bancar os serviços, o Estado vai aportar até R$ 203,6 milhões por ano.
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