TCU aponta riscos ao MEC
Por coronavírus, relatório do TCU aponta riscos ao MEC manter data do Enem
Um relatório elaborado por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que manter as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em novembro deste ano pode prejudicar uma parcela dos estudantes. As aulas presenciais estão suspensas há mais de um mês em todo país devido à crise do novo coronavírus
"Há o risco de que a manutenção das datas previstas para o Enem 2020 coloque os alunos do ensino médio das mais diversas regiões do país em situação de desigualdade provocada pelo período de suspensão das aulas durante a pandemia de covid-19", diz o documento finalizado em 9 de abril
A desigualdade no acesso à educação durante a pandemia tem sido alvo de debates envolvendo também as datas do Enem, exame que é considerado a principal porta de entrada ao ensino superior no país.
Embate
Apesar da crise sanitária e da suspensão das aulas, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) defende a realização do exame em novembro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem criticado manifestações contrárias. Em uma rede social, ele acusou "políticos de esquerda" de quererem "acabar com as expectativas" dos candidatos que farão o exame.
✔ @AbrahamWeint
Politicos de esquerda querem "adiar" o ENEM, que será lá em NOVEMBRO. Adiar para Março? Abril? Na prática, perde-se o ano. Eles querem é acabar com as expectativas de 5.000.000 de brasileiros. E as eleições municipais de OUTUBRO, com o fundão eleitoral? Vamos cancelar? Aí não!
Uma peça publicitária que vem sendo veiculada pelo governo federal diz que "a vida não pode parar" e pede para que os alunos continuem estudando "de qualquer lugar, de diferentes formas". "As provas serão no final do ano. Até lá, estude", diz a propaganda.
Por outro lado, entidades estudantis pedem o adiamento do exame e secretários de educação defendem ser necessário aguardar a volta das aulas em todo o país para definir o calendário das provas. Eles argumentam que muitos alunos não têm acesso a aulas a distância para estudar para o exame.
Uma decisão liminar (isto é, provisória) da Justiça Federal de São Paulo chegou a determinar que o calendário do Enem fosse alterado para ser adequado à realidade do ano letivo de 2020 após a pandemia do novo coronavírus.
A decisão, no entanto, foi derrubada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que acatou um recurso do governo. Com isso, as provas impressas do Enem continuam marcadas para os dias 1º e 8 de novembro.
O Enem digital, que acontecerá em formato piloto neste ano, deve acontecer nos dias 22 e 29 de novembro.
Fiscalização de metas do PNE
O relatório do TCU foi elaborado como parte do trabalho de fiscalização sobre o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação), lei que aponta diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de 2014 até 2024.
Finalizado após a chegada do coronavírus no país, o documento cita ações relacionadas ao impacto da pandemia na educação brasileira.
O texto fala na necessidade de o MEC (Ministério da Educação) apoiar estados e municípios no desenvolvimento de soluções para garantir o ensino para alunos que não têm acesso às tecnologias. Como exemplos, o documento cita o uso de programação educativa em TVs ou rádios e o fornecimento de materiais de leitura.
O relatório diz ainda que o MEC deve considerar outros possíveis riscos relacionados ao contexto da pandemia do novo coronavírus, como a elevação das taxas de evasão escolar no ano de 2020, aumento na inadimplência em programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e elevação da demanda por matrículas na rede pública de ensino em 2021 devido à queda da renda familiar.
"Baixo nível de governança"
O relatório elaborado pelo TCU, que teve como base as ações realizadas pelo MEC em 2019, fala em um "baixo nível de governança" do ministério.
Segundo o documento, as políticas públicas conduzidas pelo MEC durante todo o ano passado foram executadas sem planejamento estratégico institucional por parte do ministério.
"Verificou-se que o MEC possui baixo nível de governança, e isso representa importante obstáculo à implementação de ações estratégicas de âmbito nacional que visam a promoção do regime de colaboração na execução de políticas educacionais", diz o texto.
Em acórdão elaborado após a leitura do relatório, os ministros do TCU, recomendam, entre outros pontos, que o MEC estabeleça um processo de planejamento estratégico alinhado com o PNE e que inclua os possíveis impactos causados pela pandemia do coronavírus como um "risco chave" a ser tratado tanto no planejamento estratégico da instituição como na gestão de riscos do ministério.
Os ministros também solicitam que seja dada ciência ao MEC de que as ações desenvolvidas pelo ministério "não têm sido suficientes para estimular o regime de colaboração entre os entes federativos".
Procurado pelo UOL, o MEC informou que ainda não foi notificado da decisão proferida no referido acórdão.
