Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã

Na quarta-feira (19), o Tribunal de Contas da União julgou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso de um relógio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu de presente do governo da França. No recurso, o TCU, seguindo esforço do ministro Jorge Oliveira, manteve uma posição que, no final das contas, poderá ajudar não exatamente a Lula, mas a seu principal adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Houve uma intenção de Lula devolver o relógio, avaliado em cerca de R$ 60 mil. O TCU foi consultado. E seguindo posição de Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro, Lula não precisa devolver o relógio. Sua posição é que não há legislação clara a respeito e que, assim, presentes desse tipo se tornariam pessoais.

Pode vender

Ora, se os presentes se tornam pessoais, não haveria ilegalidade de vender. E Bolsonaro poderia embolsar sem problema os cerca de R$ 500 mil que, segundo o tenente-coronel Mauro Cid na sua delação, ganhou vendendo joias e outros mimos que ganhou como presidente.

Cavalo de pau

Esse entendimento é um cavalo de pau do próprio TCU. Um acórdão de 2016 determinava que bens recebidos que não fossem de natureza “personalíssima” precisavam ser devolvidos à União. Na ocasião, determinou ao próprio Lula que devolvesse 568 itens que recebeu.

Decisão do tribunal mudou em agosto, e foi confirmada

Se são pessoais, podem ser vendidas | Foto: Reprodução

O entendimento do TCU mudou em agosto do ano passado. Na ocasião, Oliveira divergiu do relator, Antonio Anastasia, que ia no entendimento anterior. E a maioria dos ministros acabou seguindo a linha. O relógio de Lula é, desde então, apontado pelos aliados do ex-presidente como uma situação que o iguala ao atual presidente. Lula ganhou o relógio, um Cartier Santos, que imita o célebre primeiro relógio de pulso da história, que Santos Dumont encomendou para facilitar ver as horas enquanto pilotava suas aeronaves. Foi um presente do governo da França em 2005, na celebração do que foi chamado de “Ano do Brasil na França”.

Personalíssimo

Se fica entendido que o Cartier Santos é “personalíssimo”, os presentes recebidos por Bolsonaro seriam também. Tê-los vendido, e recebido meio milhão por eles, conforme a delação de Mauro Cid, viraria aí mais uma questão ética do que legal, se seguido o TCU.

Igual

Outro ponto de fragilidade é que os casos acabam aproximando Bolsonaro de Lula. Impressiona como há sempre da parte de Bolsonaro certa estratégia que parece se espelhar nas experiências e trajetórias do seu principal adversário político. Um reflexo invertido.

STF

O STF pode vir a ter um entendimento diferente do concluído pelo TCU sobre a posse de presentes que autoridades ganham no exercício das suas funções de Estado. Mas certamente a posição do tribunal fragiliza uma eventual condenação de Bolsonaro por isso.

Concreto

Na avaliação de alguns, o caso das joias poderia vir a ter efeito grande junto à opinião pública. Por ser algo mais concreto aos olhos da sociedade do que a trama do golpe. Para alguns, pode parecer mais escandaloso mandar auxiliares venderem joias que ganhou.

*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade

Publicado originalmente no Correio da Manhã.

Foto de capa: Lula com o relógio Cartier Santos que ganhou | Ricardo Stuckert/PR

FONTE:

https://red.org.br/noticias/ministro-aliado-do-tcu-tenta-livrar-barra-de-bolsonaro/