Terceirização da gestão no Paraná
Para que as amplas avenidas da Educação não se fechem
Pedro Carrano
Como o foi o Chile de Pinochet, em 1973. O golpe contra Dilma, em 2016, para aplicar o programa Ponte para o Futuro, desde então. E Ratinho Jr, com interesses próprios, coloca-se na vanguarda - Lucas Botelho
O Paraná tem sido um duro laboratório de políticas neoliberais aplicadas na educação
Hoje, dia 3 de junho, trata-se de uma luta em nome do futuro.
Professores, educadoras, trabalhadores de escola, parlamentares progressistas e estudantes, muitos estudantes, mostravam impaciência já acumulada com o novo projeto de Ratinho Jr, com previsão de terceirização da gestão de 200 escolas públicas em todo o Paraná.
Embora a luta seja pelo futuro, havia no tom do ato um inevitável gosto de Belchior, uma inevitável recordação de tudo o que os educadores têm lutado, e há pelo menos dez anos. Havia um gosto de um passado que insiste em reaparecer para o enfrentamento. Fantasmas incômodos sondando a educação. Havia uma memória daquele fatídico 29 de abril de 2015. E novamente a massa de trabalhadores da educação estava ali, reivindicando o óbvio e os direitos os mais básicos e dignos.
Mas, parece que, cada nova temporada da série, uma nova onda de ataques é tentada pelo governo de plantão.
O Paraná tem sido um duro laboratório de políticas neoliberais aplicadas na educação. Governos anteriores, como Álvaro Dias (1988) e Beto Richa (2015) aderiram ao braço coercitivo do Estado, deixando traumas profundos no imaginário dos professores. Já Ratinho Jr tem usado o chamado tratoraço para aprovar medidas, o discurso tecnocrata de terno e sapatênis, o linguajar pragmático para justificar a mais antiga retirada de direitos.
Não tenhamos dúvidas: sim, um laboratório. Como o foi o Chile de Pinochet, em 1973. O golpe contra Dilma, em 2016, para aplicar o programa Ponte para o Futuro, desde então. E Ratinho Jr, com interesses próprios, coloca-se na vanguarda para conseguir, a toque de caixa, avançar numa área em que o neoliberalismo sempre teve dificuldades para se apropriar: a educação pública. Assim como Ratinho já havia mostrado afinidades com o neofascismo de Bolsonaro, ao aprovar no estado a experiência das escolas cívico-militares.
Mesmo cansados de tantos ataques e desvalorização, ali estavam os professores e professoras caminhando em nova marcha gigante, daquelas que não é possível ver o seu começo e o seu fim. Debaixo de um inesperado sol curitibano, adentraram a avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico. Um amigo professor e eu recordamos de tantos momentos como aquele, em que a Educação precisou se insubordinar e marchar até o Palácio Iguaçu.
- Venho de Guaratuba, viemos em um ônibus.
- Sou de Campo Mourão, viemos em três ônibus.
Os relatos se avolumam, nessa massa de gente todas as idades. Embora chame a atenção o número de professores jovens, certamente no formato de contrato PSS, de vínculo frágil.
- Sou mãe de um aluno do “estadual” (CEP) - que está logo ali, aponta uma mãe para o bloco extremamente animado e irreverente de estudantes do Colégio Estadual, dos primeiros a convocar uma greve estudantil.
Eram milhares de vozes e de histórias juntas naquele momento, enunciando o governador Ratinho Jr como o inimigo comum. A história está novamente aberta, assim como as amplas avenidas. Que eles querem tornar estreitas. E os estudantes e professores, cada vez mais amplas.
De tarde, começa a batalha em torno da votação dos PLs na Assembleia, que já foi tomada pelos manifestantes.
Edição: Mayala Fernandes
FONTE:
Deputados estaduais recorrem ao STF para suspender PL que terceiriza escolas públicas no Paraná
Protocolo foi registrado na manhã desta terça (4)
Oito deputados da oposição e Mabel Cantore correm ao STF.
Não é possível contratar professores terceirizados - Eduardo Matysiak
Oito parlamentares da Bancada de Oposição, somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal, na esperança de reverter decisão que autoriza o governo Ratinho Jr a privatizar serviços de gestão da Educação no estado.
No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na ALEP, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.
O mérito do projeto deve ser analisado na sessão desta terça-feira (4), em sessão ordinária a ser realizada de forma híbrida. Neste debate, um dos apontamentos que devem surgir, é que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores.
Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.
Não é possível contratar professores terceirizados / Eduardo Matysiak
