Trâmite da PEC 06 no Congresso
Quando a reforma da Previdência vai começar a afetar a sua vida?
Debate do texto entra em etapa decisiva. As estimativas mais otimistas do Governo é que, se tudo correr bem, entre outubro e novembro a PEC tenha sido aprovada no Senado
José Aloysio Neumann, de 82 anos, trabalha diariamente em sua corretora de seguros. Tânia Meinerz
O debate sobre a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro entra nos capítulos decisivos no Congresso. A comissão especial da reforma da Câmara votou, nesta quinta, a proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria no país. Com a etapa concluída, ainda haverá um longo caminho pela frente até que as mudanças passem pela Câmara, pelo Senado, sejam sancionadas e entrem em vigor. As estimativas mais otimistas do Governo é que entre outubro e novembro a PEC 06 de 2019 seja votada nas duas casas legislativas.
Passo 1 - Comissão especial
Todo o texto-base e os destaques (emendas que alteram parte do projeto) devem passar por votação na comissão. Tanto a aprovação do texto-base quanto desses destaques depende dos votos da maioria dos membros da comissão, ou seja, de ao menos 25 dos 49 votos.
Passo 2 - Sessões no plenário
Por 36 votos a 13, a Comissão aprovou nesta quinta o texto-base. Ainda restarão cinco sessões ordinárias do plenário para a discussão e votação dessa PEC. No plenário, boa parte do que foi aprovado na comissão especial ainda pode ser alterado, o que pode empurrar o prazo para a votação ainda mais para frente. A tendência, no entanto, é que tudo ocorra no prazo, ou seja, na semana que vem.
Passo 3 - Votação no plenário da Câmara
Após as sessões, o próximo passo é aprovar a PEC em dois turnos no plenário da Câmara. Para isso são necessários os votos de 308 dos 513 deputados federais, ou seja, de três quintos da Casa. Hoje, o Governo Jair Bolsonaro não tem esses votos, mas o acordo firmado com os deputados do centrão na comissão especial aproxima a gestão de tê-los. A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir essas duas votações até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar do meio do ano. De acordo com a estimativas da consultoria Atlas Político, que mantém um placar da Previdência, há 122 deputados que se declaram a favor da proposta, 113 que dão apoio parcial e 135 indecisos. Apenas 143 parlamentares se declaram contra o texto.
Passo 4 - Texto chega ao Senado
Depois, começa a etapa do Senado. Com a reabertura dos trabalhos legislativos na primeira semana de agosto, há dois caminhos possíveis. A PEC pode ser debatida apenas pela Comissão de Constituição de Justiça que analisaria sua constitucionalidade e seu mérito, ou pode ser criada uma comissão especial responsável apenas por analisar o teor da proposta.
Em março passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia criado uma comissão de 18 senadores (metade de titulares e metade de suplentes) para acompanhar os trabalhos da Câmara. Na prática, ele quer encurtar o prazo e fazer com que o relatório seja votado rapidamente, mas não está descartada a criação da comissão especial específica para esse tema. Diante dessas duas possibilidades, o tempo de andamento da proposta poderia ser de até dois meses. Nas comissões, basta a maioria dos votos para aprovação. Antes de outubro, dificilmente seria votada no plenário do Senado.
Passo 5 - A votação no Senado
No plenário, a conta é a mesma que a da Câmara, necessita do apoio de três quintos dos parlamentares, ou 49 dos 81 senadores. Se não houver mudanças, o texto vai para sanção presidencial. Caso os senadores alterem a reforma da Previdência aprovada na Câmara, ela precisará retornar para análise dos deputados. O que protelaria ainda mais o prazo. Quando apresentou o projeto no início do ano, o Ministério da Economia esperava que a PEC estivesse sido votada até o meio do ano. Quando notou que não caminharia, alterou a expectativa de economia para a partir de 2020, e não mais para 2019. Assim, o próprio Governo espera que as regras passem a valer só no ano que vem.
