Quando o discurso é moral, mas a planilha é criativa

O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a anulação de uma compra de 294 mil kits de uniformes escolares estimada em R$ 45 milhões pela Secretaria de Estado da Educação. A Corte apontou risco de prejuízo de até R$ 21 milhões e classificou o procedimento como “planejamento reverso”. O episódio levanta questionamentos sobre gestão, prioridade e responsabilidade política no governo Jorginho Mello.

Tem gente que adora subir no palanque para falar de bons costumes, família e patriotismo.

Mas quando o assunto é contrato público, a coisa vira desfile de criatividade contábil.

Desta vez, o enredo envolve o governo de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello, e uma compra nada modesta:

294 mil kits de uniformes escolares, estimados em R$ 45 milhões.

E não, isso não é teoria conspiratória de rede social.

É decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O TCE mandou cancelar. Simples assim.

O Tribunal determinou a anulação definitiva do processo de compra, que já estava suspenso desde abril de 2025 por indícios de irregularidades.

Segundo o próprio TCE, a continuidade poderia gerar um prejuízo de até R$ 21 milhões aos cofres públicos.

R$ 21 milhões.

Não é erro de digitação.

É o equivalente a dezenas de reformas escolares, valorização de profissionais, estrutura decente em unidades que vivem de goteira e improviso.

“Planejamento reverso”: primeiro escolhe, depois inventa a justificativa

O relatório aponta que a Secretaria de Estado da Educação, comandada por Luciane Ceretta, tentou aderir a uma ata de registro de preços do Estado de Goiás.

Até aí, poderia ser algo comum. O problema?

O TCE afirmou que não houve comprovação de vantagem econômica para Santa Catarina.

E classificou a manobra como “planejamento reverso”.

Traduzindo do juridiquês para o português claro:

primeiro você aponta o fornecedor, depois tenta encaixar a justificativa técnica.

Isso não é gestão eficiente.

É inverter o procedimento básico de contratação pública previsto na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Lei: https://www.planalto.gov.br/.../_ato2.../2021/lei/L14133.htm

Pesquisa de preços? Baseada em municípios pequenos.

Outro ponto levantado pelo Tribunal:

a pesquisa de preços utilizou como base compras feitas por municípios de pequeno porte.

Santa Catarina é referência nacional no setor têxtil — basta olhar polos como Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul.

E mesmo assim os valores apresentados não refletiam essa realidade.

Curioso, né?

Estado industrializado, forte na cadeia têxtil, mas o parâmetro de preço vem e menos competitivo.

Isso não é detalhe técnico.

É critério que define milhões.

Educação improvisada não é patriotismo

Enquanto isso:

- Professores seguem cobrando valorização.

- Escolas enfrentam problemas estruturais.

- Recursos são sempre “insuficientes”.

Mas quando aparece contrato milionário, parece que a criatividade floresce.

A responsabilidade política é do governador.

A responsabilidade administrativa é da Secretaria.

Não existe governo abstrato. Existe assinatura, decisão e comando.

Moral no discurso, gestão sob suspeita

É curioso como parte da classe política adora usar a bandeira da moralidade como slogan.

Mas moralidade administrativa não se mede por discurso.

Se mede por processo licitatório transparente, pesquisa de preço robusta e justificativa técnica consistente.

Quem disse isso? A Constituição Federal, art. 37 — princípio da moralidade e eficiência.

Texto constitucional:

https://www.planalto.gov.br/.../constitu.../constituicao.htm

A pergunta que fica

Se o Tribunal fala em potencial prejuízo de até R$ 21 milhões, estamos falando de erro técnico?

Ou de algo mais grave?

Quem defende tanto “família e bons costumes” deveria começar defendendo o básico:

dinheiro público não é laboratório de improviso.

Educação pública não é palco para atalhos.

E patriotismo não se prova com discurso.

Se prova respeitando o contribuinte.

Porque uniforme escolar pode até ter tamanho único.

Mas responsabilidade pública não é peça sob medida.

Se você quer debate sério, é

isso.

Sem grito.

Sem torcida.

Com documento, número e fonte.