Valores e cronogramas Fundeb 2024
Publicada a Portaria com estimativas de valores e cronogramas de desembolso do Fundeb para 2024
Documento está no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023
05/01/2024
O Diário Oficial da União tornou pública, em edição extra, a Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2023 que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultados Educacionais.
O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.361,92. Já o VAAT-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024, fica estabelecido em R$ 8.422,12.
Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundeb, é possível consultar informações mais detalhadas.
Confira aqui a Receita total do Fundeb por ente federado prevista para 2024 e saiba qual a receita prevista para o seu município.
Confira aqui se o seu município foi habilitado para o VAAR e, caso não tenha sido, saiba o motivo.
Coeficientes e receitas no âmbito do VAAF por ente federado
VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
Indicador para Educação Infantil
Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado
Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista
Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado
Fonte: Undime
FONTE:
Última estimativa do Fundeb de 2023 é atualizada
05/01/2024
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Nº 7, de 29 de dezembro de 2023. De acordo com a Lei N° 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a estimativa dos valores do Fundo deve ocorrer quadrimestralmente. Assim, esta quarta portaria vem alterar a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabeleceu inicialmente as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb, para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR).
O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2023 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.315,56. O VAAT-MIN definido nacionalmente para o ano de 2023 no âmbito do Fundeb fica estabelecido em R$ 8.196,52.
A estimativa anterior, divulgada pela Portaria Interministerial Nº 3, de 28 de agosto de 2023, estabelecia o VAAF-MIN para o ano de 2023 no âmbito do Fundeb em R$ 5.212,90. Já o VAAT-MIN para o ano de 2023 em R$ 8.178,88.
Clique aqui e acesse a Portaria Interministerial Nº 7, de 29 de dezembro de 2023.
Piso do magistério
Se mantida a regra de atualização do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Lei Nº 11.738/2008, a diferença percentual para atualização do piso em 2024 será de 3,62%.
Isso porque, pela Lei do Piso, o valor é definido pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb, de dois anos anteriores. A Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2022 define o VAAF-MIN de R$ 5.129,80. A Portaria Interministerial Nº 7, de 29 de dezembro de 2023 define o VAAF-MIN de R$ 5.315,56.
Com a diferença de 3,62% entre os valores, o Piso do Magistério passaria de R$ 4.420,55 em 2023 para R$ 4.580,57 em 2024. Porém, ainda não há uma divulgação oficial do valor do Piso do Magistério para este ano. A recomendação é aguardar a divulgação com o referido valor por parte do Ministério da Educação (MEC).
Fonte: Undime
FONTE:
https://undime.org.br/noticia/05-01-2024-11-00-ultima-estimativa-do-fundeb-de-2023-e-atualizada
