Vetos do Fundeb derrubados
Deputados e senadores autorizam isenção fiscal ao setor de eventos e ampliam opções para estados e municípios movimentarem recursos do Fundeb
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao Fundeb e setor de eventos
Por LEVY GUIMARÃES | O TEMPO BRASÍLIA 17/03/22
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Em sessão conjunta com deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (17), o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a um programa de benefícios ao setor de eventos devido à pandemia da covid-19.
Chamada de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a lei repassa até R$ 2,5 bilhões para o pagamento de funcionários durante o período pandêmico. São contempladas casas de eventos, casas noturnas, cinemas, casas de espetáculos, além de hotéis.
Bolsonaro tinha vetado o item que isenta o setor do pagamento de três tributos federais pelos próximos 60 meses: PIS/Pasep, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As empresas também ficam isentas de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justificou que, após consultar o Ministério da Economia, verificou que a isenção tributária seria feita sem uma renúncia de receita, “sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
Também foi derrubado pelos parlamentares o veto do presidente da República a um trecho da lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Aprovado e promulgado pelo Congresso em 2020, o novo Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país.
O item vetado por Bolsonaro e retomado pelo Legislativo autoriza estados e municípios a utilizar verbas do Fundo diferentes daquelas indicadas pelo governo federal. Na prática, os governos estaduais e municipais não precisarão utilizar contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para executar despesas como o pagamento de salários.
