Violência e o cerceamento democrático
CPERS repudia a violência e o cerceamento democrático na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
O CPERS manifesta profundo repúdio aos atos de violência, repressão e cerceamento democrático ocorridos nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a votação de projetos que tratam da concessão parcial do DMAE e da restrição à atuação de catadoras(es) na capital.
É inaceitável que a presidência da Câmara, sob a justificativa de “protocolo de segurança”, tenha impedido o acesso da população à Casa do Povo, negando o direito de acompanhar e participar de decisões que impactam diretamente o futuro da cidade. Ainda mais grave é o fato de que a manifestação pacífica da comunidade e de vereadoras(es) da oposição tenha sido respondida com violência desmedida por parte da Guarda Municipal, autorizada pela presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PL).
O uso de balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio contra manifestantes, servidoras(es) públicas(os) e vereadoras(es) nos exercícios de seus mandatos representa uma afronta aos direitos humanos e à democracia. Tais práticas nos remetem aos períodos mais sombrios da história do país, quando o diálogo e a liberdade de expressão eram substituídos pela força e pela repressão.
O CPERS se solidariza com todas as pessoas feridas e violentadas e exige apuração rigorosa dos fatos, com responsabilização imediata da Presidência da Câmara e dos comandos da Guarda Municipal envolvidos. A “Casa do Povo” não pode ser transformada em palco de violência contra o próprio povo que representa.
O Sindicato soma-se à Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT/RS) e exige URGENTEMENTE:
- Instauração de Comissão Processante na Câmara Municipal para apurar a conduta da Presidente Comandante Nádia por quebra de decoro parlamentar e gestão antidemocrática;
- Abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o comando da Guarda Municipal envolvido no uso arbitrário da força;
- Suspensão preventiva dos agentes e comandantes identificados nos atos de violência, até a conclusão das investigações;
- Encaminhamento ao Ministério Público Estadual para investigação criminal dos fatos, incluindo abuso de autoridade e lesão corporal;
- Disponibilização Pública de todas as filmagens de segurança, áudios e registros de ocorrência referentes ao episódio.
O CPERS reafirma seu compromisso histórico com a defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos sociais, e repudia qualquer tentativa de silenciar a voz das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos movimentos sociais e da população porto-alegrense.
Respeito à democracia é condição inegociável.
Nenhuma decisão pode ser tomada à base da força!
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
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