O governo federal comunicou nesta segunda-feira que já devolveu R$ 1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

De acordo com a administração federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.

Podem aderir:

- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

- O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Prazo para contestar

- A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

- Passo a passo para pedir o ressarcimento

- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

FONTE:

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/governo-federal-devolve-mais-de-r-1-bilh%C3%A3o-a-aposentados-e-pensionistas-v%C3%ADtimas-de-descontos-indevidos-no-inss-1.1636237