Vitória contra isenções bilionárias

Vitória contra isenções bilionárias

Câmara aprova urgência para corte de 10% em benefícios fiscais, uma vitória contra isenções bilionárias

Redução de incentivos fiscais a grandes empresários ganha força no Congresso, sinalizando avanço na justiça tributária

 

 Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2025, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe cortar no mínimo 10% dos benefícios fiscais federais até 2026. A medida, vista como uma conquista da esquerda, visa reduzir isenções que, segundo críticos, favorecem grandes empresários, somando mais de R$ 600 bilhões em 2025. A pressão popular é apontada como motor dessa mudança, com apelos para manter a mobilização.

A Câmara dos Deputados deu um sinal claro de que a revisão das isenções fiscais no Brasil está ganhando força.

Com uma votação simbólica, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (8/jul) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe reduzir em pelo menos 10% os benefícios fiscais, financeiros e de crédito concedidos pela União até o fim de 2026.

A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê cortes graduais: 5% em 2025 e mais 5% em 2026, com possibilidade de variações por setor econômico.

A medida é celebrada por setores da esquerda como uma vitória contra o que chamam de “mamata” para grandes empresários.

Os benefícios fiscais projetados para 2025 alcançam R$ 540 bilhões, enquanto os financeiros e de crédito superam R$ 134 bilhões. Somados, esses valores representam uma renúncia fiscal que, para críticos, beneficia “empresários bilionários” em detrimento de políticas públicas para a maioria.

Somente em 2025, as isenções podem ultrapassar R$ 600 bilhões, conforme estimativas amplamente debatidas, lembra Thiago dos Reis, no X. “A pressão tá funcionando!”, comemora, reforçando a necessidade de “não recuar” na luta por justiça tributária.

A aprovação da urgência significa que o PLP 128/2025 pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelera sua tramitação.

De acordo com o g1, a proposta ganhou impulso após o Congresso derrubar um decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sinalizando a busca por alternativas para o ajuste fiscal.

O projeto de Benevides também proíbe a criação de novos benefícios fiscais ou a prorrogação dos existentes, a menos que haja cortes equivalentes em outros incentivos. Nem todos os benefícios, porém, serão afetados.

O texto exclui incentivos como os do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, de financiamentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de programas de bolsas de estudo e incentivos a entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e instituições de assistência social.

Essa seletividade, segundo o Monitor Mercantil, reflete um esforço para preservar políticas voltadas à redução de desigualdades, enquanto se mira em setores privilegiados.

A movimentação na Câmara não é isolada. Na semana anterior, os deputados já haviam aprovado a urgência para outro projeto, o PLP 41/2019, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece critérios mais rígidos para a concessão de benefícios fiscais.

Para o jornal O Globo, a combinação dessas iniciativas sugere um esforço conjunto entre governo e Congresso para atender às demandas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já alertou que o Brasil não pode sustentar renúncias fiscais na casa dos R$ 800 bilhões anuais.

Para além dos números, a redução dos benefícios fiscais toca em um debate profundo sobre quem paga a conta no Brasil. Enquanto grandes empresas acumulam lucros com isenções, áreas como saúde, educação e infraestrutura sofrem com falta de recursos.

A pressão popular, como destaca Thiago dos Reis, tem sido crucial. Movimentos sociais e ativistas têm cobrado transparência e eficiência na política de incentivos, exigindo que o governo priorize o equilíbrio fiscal sem penalizar os mais pobres.

A aprovação da urgência, portanto, é vista como um passo simbólico, mas significativo, rumo a um sistema tributário mais justo.

O próximo capítulo será a votação do mérito do PLP 128/2025, prevista para ocorrer ainda em julho. Até lá, a mobilização continua.

 

FONTE:

https://urbsmagna.com/camara-aprova-urgencia-corte-10-beneficios-fiscais-2025/?fbclid=IwY2xjawLbkKZleHR
uA2FlbQIxMQBicmlkETFNYXBXMzF0TmxUYTdGVFNZAR5zSP5YURjE0CAJMQuHtHiIHbzrNhEJR9UUbOEIB7obMF
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