Volta de quinquênios Judiciário
Volta de quinquênios e gratificações no Judiciário e no MP do RS custa R$ 112 milhões por ano
Benefícios retornaram recentemente aos contracheques depois de quase duas décadas extintos. Além disso, há pagamento retroativo ao período em que as vantagens não foram pagas
O pagamento de valores equivalentes a adicionais por tempo de serviço (ATS) a magistrados e membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul custa mais de R$ 112 milhões por ano aos cofres públicos. O valor é semelhante aos R$ 115 milhões previstos no orçamento do Estado em 2024 para o enfrentamento a eventos climáticos. Esse é o primeiro balanço do retorno, depois de quase duas décadas, dos benefícios aos contracheques de juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
Nesse rol, estão os quinquênios, que concedem aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho, e gratificações que são recebidas ao completar 15 anos (15%) ou 25 anos (25%) de tempo de serviço. Esses benefícios foram extintos em 2004, mas voltaram a ser pagos pelo Judiciário no final de 2023, após aprovação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Utilizando o precedente, o Ministério Público também retomou o pagamento a seus membros em fevereiro deste ano.
Atualmente, a parcela extra beneficia 848 magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Justiça Militar (TJM), a um custo de R$ 94,09 milhões. No Ministério Público (MP), a vantagem é auferida 645 promotores e procuradores, gerando dispêndio de R$ 18,27 milhões. Os dados foram repassados pelas instituições a pedido da reportagem.
A parcela equivalente aos benefícios remunera juízes, desembargadores, promotores e procuradores que recebiam a vantagem até sua extinção, em dezembro de 2004. Quem ainda não tinha direito ou ingressou na carreira depois desse período não está recebendo.
Os benefícios foram suprimidos em todo o país a partir de 2005, quando os juízes passaram a receber pelo regime de subsídios, no qual o salário e as gratificações temporais foram reunidos em uma única quantia. Na época, o modelo foi apresentado pelos defensores da proposta como alternativa para evitar o acúmulo de "penduricalhos".
No entanto, os quinquênios e gratificações já voltaram a ser pagos a juízes, membros do MP e integrantes de outras carreiras jurídicas em diversos Estados, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No RS, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado não reativaram o benefício até o momento.
Gasto maior com aposentados
Embora a maioria dos beneficiários ainda esteja na ativa, o custo maior com o pagamento dos quinquênios é com pessoal inativo. Isso ocorre porque, ao ir para a aposentadoria, os membros de Judiciário e MP deixam de receber algumas gratificações e adicionais — como o acúmulo de acervo, por exemplo.
Sem esses acréscimos, abre-se espaço no contracheque para o pagamento da parcela equivalente aos adicionais. A remuneração de todas as carreiras está sujeita ao teto constitucional de R$ 44 mil.
Pagamento retroativo
Além do retorno dos quinquênios e das gratificações na folha mensal, juízes e membros do MP também estão recebendo pagamentos retroativos, referentes ao período em que os adicionais ficaram de fora dos contracheques.
No Tribunal de Justiça, já foram feitos três repasses que somam R$ 203 milhões. O MP informou que os acertos retroativos tiveram início em março de 2024, mas não divulgou levantamento sobre o montante pago.
Esses desembolsos, entretanto, não têm periodicidade específica e dependem da disponibilidade orçamentária dos respectivos órgãos.
Presidente do conselho de comunicação do TJ, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira ressaltou que a autorização do pagamento está de acordo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento é de que as vantagens pessoais não poderiam ter sido retiradas no momento da implantação dos subsídios.
Já o Ministério Público informou que a decisão administrativa pela retomada dos pagamentos foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores em sessão realizada em dezembro do ano passado. Conforme o MP, a decisão favorável ao pagamento foi fundamentada na deliberação do TJ, na Constituição Federal e em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Tire suas dúvidas
O que são quinquênios?
O adicional por tempo de serviço (ATS), popularmente conhecido como quinquênio, previa um aumento automático de 5% na remuneração de magistrados a cada cinco anos trabalhados, limitado a 35%. Um magistrado com 30 anos de carreira, por exemplo, teria direito a seis quinquênios. Além dos quinquênios, também foram retomadas as gratificações por tempo de serviço, de 15% para 15 anos e 25% para 25 anos.
Quando os quinquênios foram extintos?
Esses benefícios eram pagos até 2004. Em 2005, o pagamento às carreiras jurídicas em todo o país passou para o sistema de subsídios, que, em tese, acabou com "penduricalhos". No RS, esse sistema foi adotado apenas a partir de 2009, mas, no ano passado, o CNJ autorizou pagamento retroativo do regime a contar de 2005 — o que gerou pagamentos extras.
Por que os benefícios voltaram a ser pagos?
O retorno foi pedido pelas associações de juízes e membros do MP às respectivas instituições, com base em um julgamento realizado pelo STF em 2015. O principal argumento é de valorizar a experiência nas carreiras. A volta do pagamento foi aprovada no final do ano passado pelo Judiciário gaúcho e, com base nas mesmas regras, o MP reinstituiu o benefício a seus membros em fevereiro deste ano.
Como ocorre o pagamento?
Quem recebia quinquênios e gratificações em 2004 voltou a receber o benefício mensalmente, em uma parcela de equivalência. O valor pago na época foi acrescido em cerca de 70%, índice semelhante ao reajuste do subsídio desde então. Quem não tinha direito a receber em 2004 ou entrou na carreira depois disso não ganha o adicional.
De onde sai o dinheiro?
O recurso para o pagamento dos adicionais sai do orçamento do Judiciário e do MP.
Todos os membros do Judiciário e do MP são beneficiados?
Não, apenas magistrados, promotores e procuradores que já haviam adquirido o direito até 2004. Servidores de carreira não estão contemplados.
Como fica quem tem menos tempo de carreira?
Para receber os quinquênios, esses profissionais dependem da aprovação da PEC que tramita no Congresso Nacional para recriar o benefício a todos os membros do Judiciário e do Ministério Público do país. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas sofre resistências.
FONTE
