Votação da PEC do Fundeb

Votação da PEC do Fundeb

Deputados defendem votação da PEC do Fundeb durante emergência do coronavírus

Relatora lembra que se proposta não for aprovada logo, escolas não terão como funcionar a partir de 2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cláudio Neves/Portos do Paraná

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O novo Fundeb será permanente e com maior participação do governo federal

Até o final deste ano, o novo Fundeb deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (e de Valorização dos Profissionais da Educação) ainda precisa ser votada na comissão especial, onde a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou relatório em 11 de março. Mas, com a pandemia do novo coronavírus, a votação do texto acabou não ocorrendo ao longo do mês.

O parecer torna permanente o Fundeb e sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15%, com previsão de aumento de um ponto percentual por ano, até atingir 20% no prazo de seis anos.

Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), um novo Fundeb será aprovado, mas, diante da  pandemia e da queda na previsão de crescimento do PIB, o percentual pode mudar.

“Esse é um tema bastante sensível. Nós temos o PIB, que tinha uma previsão e agora diminuiu. Nós temos as emendas impositivas, nós temos o coronavírus. Então essa parte do percentual eu acredito que é um tema que irá para debate”, disse.

General Peternelli acredita na aprovação da proposta até o fim do ano. Se o prazo de votação não for suficiente, ele vê possibilidade de se aprovar a prorrogação do atual Fundeb.

Plenário
A mesma opinião tem o presidente da comissão especial, deputado Bacelar (Pode-BA). Mas ele afirma que a prorrogação seria uma saída extrema, pois, do ponto de vista político e regimental, está tudo pronto para votação.

“Esperamos apenas que se encontre uma solução técnica para que as votações remotas possam ocorrer também nas comissões. Mas se isso não for resolvido com a brevidade que o caso requer, nós podemos, também, já que o prazo para apreciação da proposta já se esgotou na comissão, nós podemos também, através de um acordo, combinar com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia para que ele coloque diretamente no Plenário e que o relatório seja lido em Plenário e que a votação do relatório ocorra em Plenário”, afirmou Bacelar.

Urgência
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ressalta a urgência da votação e afirma que a proposta precisa ser votada bem antes do fim do ano.

“Houve uma concordância geral de que o tema precisa ser votado, mesmo em todo esse contexto, porque no ano que vem as escolas não terão como manter o seu funcionamento. E a nossa ideia é votar um texto que seja o mais coletivo e o mais consensual possível. Mas o que importa é que precisamos votar. A Câmara precisa votar, o Senado precisa votar. E temos a lei de regulamentação. Então não é verdade que temos até o final do ano. Nosso tempo é curto. E logicamente a educação básica pública precisa dessa prioridade”, disse a deputada.

A PEC do novo Fundeb foi apresentada em 2015. O Fundeb foi criado por uma emenda constitucional (EC 53/06) de 2006, que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. O prazo de vigência do Fundo termina no dia 31 de dezembro deste ano.

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Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/649082-deputados-defendem-votacao-da-pec-do-fundeb-durante-emergencia-do-coronavirus/




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