Votação do novo Fundeb
Votação do novo Fundeb é adiada para a próxima terça-feira
Devido à mobilização social, permanece o clima favorável entre os senadores para aprovação da PEC 26/2020 sem alterações ou destaques, seguindo relatório do senador Flávio Arns
A votação do Novo Fundeb no Senado Federal, prevista para a quinta-feira (20), foi adiada para a próxima terça-feira (25), às 16h. O motivo para o adiamento foi uma sessão do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados que se estendeu até o início da noite, além do previsto. Pelo regimento interno, sessões do Congresso e do Senado não podem se sobrepor.
"Esse adiamento faz parte do processo parlamentar. Estamos há cinco anos na luta pelo novo Fundeb. Agora, teremos mais cinco dias", destaca Daniel Cara, professor da USP e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Nesse sentido, contatos com senadores até a publicação deste texto evidenciam que permanece a tendência concreta de aprovação da PEC do Novo Fundeb sem mudanças, ou seja, assim como está redigido no relatório de Fundeb do senador Flávio Arns (REDE/PR).
"Estivemos conversando com senadoras e senadores durante todos os últimos dias e a maioria compreendeu o tamanho da importância da votação e da responsabilidade do Senado nesta aprovação, sem retrocessos e, então, confirmou voto no texto integral. Mesmo aqueles que apresentaram emendas ou destaques, depois de nosso processo de articulação, voltaram atrás. Ativistas da educação de todos os estados do país, congregados na Rede da Campanha, esperam que os compromissos sejam mantidos até terça que vem", conta Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Como informado pelo site da Campanha (leia aqui e aqui), o clima é favorável para a aprovação da PEC 26/2020, sem destaques ou alterações, o que vai trazer uma série de avanços para a educação brasileira.
O Novo Fundeb - além de se tornar permanente, ter mais recursos da União e funcionar com sistema híbrido de distribuição - vai constitucionalizar o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), o que será um passo imprescindível para garantir escolas de qualidade em todo o país.
A manutenção do CAQ no Fundeb, presente no relatório de Fundeb do senador Flávio Arns (REDE/PR), tem maioria formada e suficiente no Senado. Mapeamento dos comitês regionais e da coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que pelo menos 64 senadores e senadoras são favoráveis a votar com a relatoria da PEC 26/2020.
Graças à mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há nenhum posicionamento público de senadores pela retirada do CAQ. Se ocorrer, será inesperado.
Destaques e emendas propostas ao texto nesta semana - com autorias dos senadores Wellington Fagundes (PL/MT), Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Otto Alencar (PSD/BA) - foram retiradas após pressão da rede da Campanha e entidades parceiras como CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
No momento, não há nenhuma emenda ou destaque à PEC.
"Ainda há muita maledicência contra o CAQ, vinda de vocalizadores da elite econômica e não de parlamentares. Mas eles serão derrotados por quem estuda pedagogia, veio da escola pública e trabalha por ela. Vamos trabalhar com todas as nossas forças em favor do relatório Arns de Fundeb", conclui Daniel Cara.
Senadores e senadoras que declararam votar pelo relatório de Flávio Arns de Fundeb, sem alterações (emendas ou destaques):
Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO)
Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Angelo Coronel (PSD/BA)*
Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Carlos Fávaro (PSD/MT)
Cid Gomes (PDT/CE)
Ciro Nogueira (PP/PI)
Confúcio Moura (MDB/RO)
Daniella Ribeiro (PP/PB)
Dário Berger (MDB/SC)
Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Marcos Rogério (DEM/RO)
Eduardo Braga (MDB/AM)
Eduardo Gomes (MDB/TO)
Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Esperidião Amin (PP/SC)
Fabiano Contarato (REDE/ES)
Fernando Collor (PROS/AL)
Flávio Arns (REDE/PR)
Humberto Costa (PT/PE)
Irajá (PSD/TO)*
Izalci Lucas (PSDB/DF)
Jaques Wagner (PT/BA)
Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Jayme Campos (DEM/MT)
Jean Paul Prates (PT/RN)
Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)*
Jorginho Melo (PL/SC)
Kátia Abreu (PP/TO)
Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Leila Barros (PSB/DF)
Lucas Barreto (PSD/AP)
Luiz do Carmo (MDB/GO)
Mailza Gomes (PP/AC)
Major Olimpio (PSL/SP)
Mara Gabrilli (PSDB/SP)*
Marcelo Castro (MDB/PI)
Márcio Bittar (MDB/AC)
Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Maria do Carmos Alves (DEM/SE)
Nelsinho Trad (PSD/MS)
Omar Aziz (PSD/AM)
Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Otto Alencar (PSD/BA)
Paulo Paim (PT/RS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Plínio Valério (PSDB/AM)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Reguffe (PODEMOS/DF)
Renan Calheiros (MDB/AL)*
Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Rogério Carvalho (PT/SE)
Romário (PODEMOS/RJ)
Rose De Freitas (PODEMOS/ES)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Simone Tebet (MDB/MS)
Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Veneziano Vital Do Rêgo (PSB/PB)*
Wellington Fagundes (PL/MT)
Weverton Rocha (PDT/MA)
Zenaide Maia (PROS/RN)
*Devem votar pelo Fundeb com CAQ, mas não declararam apoio público.
Apoios nacionais e internacionais
O site da Campanha reúne os apoios ao Fundeb com CAQ ao longo dos últimos meses. Declararam apoio:
- Malala Yousafzai, Nobel da Paz
- Kailash Satyarthi, Nobel da Paz
- Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em posição que reflete carta de 20 governadores
- Ação Educativa
- ActionAid Brasil
- AMPCOM (Associação Nacional do Ministério Público de Contas)
- Anistia Internacional
- Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
- Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD)
- Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
- Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
- ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil)
- AUDICOM (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas)
- Caopije (Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação) do Ministério Público do Tocantins
- CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
- Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
- Cedeca - Glória de Ivone
- Cendhec (Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social)
- Centro de Educação da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
- Cidade Escola Aprendiz
- CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
- Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)
- CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
- Comissão Pastoral da Terra
- ECOTERRA
- Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
- Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas
- Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
- FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
- Grupo Mulheres do Brasil
- Levante Popular da Juventude
- MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Movimento Negro Unificado
- Oxfam Brasil
- Rede Fale:
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Paz e Esperança Brasil, Resistência Reformada, Rede Miquéias Brasil, Plataforma Intersecções e Centro Evangélico Brasileiro e Ecumênico de Pastoral
- Rede Literasampa
- RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias)
- UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
- UECE (Universidade Estadual do Ceará)
- UFC (Universidade Federal do Ceará)
- Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
- Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
- UNE (União Nacional dos Estudantes)
https://campanha.org.br/noticias/2020/08/21/votacao-do-novo-fundeb-e-adiada-para-proxima-terca-feira/
