Weintraub revoga cotas na pós-graduação
Weintraub deixa Ministério da Educação, mas antes revoga cotas para negros e indígenas na pós-graduação
Saída da pasta foi anunciada no Twitter. Ato do agora ex-ministro anula decisão que obrigava federais a ter plano para “inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência” em mestrado e doutorado
Joana Oliveira
São Paulo - 18 jun 2020
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixou o Ministério da Educação nesta quinta-feira. O anúncio foi feito por ele próprio no Twitter. Antes de sair do posto, no entanto, Weintraub fez mais um dos gestos controversos que marcaram seu período na pasta. Revogou nesta quinta-feira uma portaria de 2016 —à época assinada pelo então ministro da Aloizio Mercadante (Governo de Dilma Rousseff)— que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, sem justificativa para que fosse adotada, faz deixar de valer a determinação de Mercadante, que obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.
“Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, diz Weintraub em um vídeo ao lado de Bolsonaro, sem explicar, no entanto, o que motivou sua saída da pasta. O agora ex-ministro diz apenas que assumirá um cargo no Banco Mundial. Essa é a 12ª troca do Governo Bolsonaro.
Abraham Weintraub ✔ @AbrahamWeintAgradeço a todos de coração, em especial ao Presidente @jairbolsonaro
O melhor Presidente do Brasil!
LIBERDADE!https://youtu.be/dhOZsMPrqpcYouTube @YouTube
Assessores e conselheiros mais próximos de Jair Bolsonaro defendiam a saída de Weintraub desde a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o agora ex-ministro chamava os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” e defendia suas prisões. A situação política dele piorou no último domingo, quando ele se participou de um ato contra o Supremo e o Congresso com defensores do Governo e, em uma conversa com um participante, afirmou que já havia dito “o que faria com esses vagabundos”, em uma referência à reunião. O presidente Bolsonaro, depois, afirmou que o ministro não havia sido “muito prudente” ao participar do ato.
As falas polêmicas contra o STF fizeram com que o agora ex-ministro passasse a ser investigado no inquérito do STF sobre os esquemas de disseminação de notícias falsas e ofensas contra magistrados da Corte e demais autoridades. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub fosse ouvido, mas, quando a Polícia Federal compareceu ao Ministério da Educação, ele preferiu ficar em silêncio. O ministro da Justiça, André Mendonça pediu ao STF que o colega fosse excluído da inquérito, mas, em votação na quarta-feira, o habeas corpus foi rejeitado por 9 votos a 1.
Weintraub ocupava o cargo desde abril de 2019, quando o assumiu após da demissão de Ricardo Vélez Rodriguez após pouco mais de três meses de gestão. Antes de ser nomeado ministro, ele ocupava o posto de secretário-executivo da Casa Civil, ministério que à época era comandado por Onyx Lorenzoni.
Reações à portaria
Em nota de resposta à última decisão tomada por Weintraub à frente da pasta, o ex-ministro Mercadante lamentou a revogação de sua portaria e afirmou que trata-se de mais uma demonstração de “falta de compromisso” do atual Governo “com o combate às desigualdades e discriminações raciais históricas” no Brasil. “Nem mesmo o inequívoco sucesso da política de cotas, aprovada durante minha gestão como ministro da Educação, em 2012, precedida de um longo debate no Congresso Nacional e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, foi capaz de convencer o obscurantismo bolsonarista de que políticas afirmativas são fundamentais para superarmos nosso triste passado de discriminações e exclusão educacional”, escreveu Mercadante. A mais recente universidade a adotar essa política foi a Universidade Federal de Brasília (UnB), que aprovou, no início de junho, as cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.
A decisão de Weintraub foi publicada quando ele já sabia que esse poderia ser seu último dia à frente da pasta. Na quarta, o ministro agradeceu aos seus apoiadores, que dirigiram-se a ele em tom de despedida. “Só tenho uma certeza: se sair, fará uma grande falta e saíra como um homem, não como um traidor”, disse o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). “Me faltam palavras...... ‘Combateu o bom combate, guardou a fé. A coroa da justiça lhe está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, lhe dará naquele Dia’. Siga de cabeça erguida, como o grande homem que é”, afirmou Carla Zambelli, deputada federal pelo PSL-SP.
Precisamente pela iminência da saída de Weintraub do Ministério, a revogação da portaria de políticas afirmativas foi lida pelo meio acadêmico como um “ato de agitação política”. “Na prática, as universidades mantêm sua autonomia, e nós temos o compromisso geral e permanente de inclusão”, disse ao EL PAÍS Gustavo Balduino, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“Há, no entanto, essa marca simbólica de um retrocesso, principalmente no dia em que perdemos Tomaz Aroldo da Mota Santos, o primeiro reitor negro do país”, acrescentou João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Santos faleceu nesta quinta-feira, aos 76 anos, em Belo Horizonte.
Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida de Weintraub é um “desrespeito ao Brasil”. “Ele não vai dar continuidade, está prestes a sair do cargo e simplesmente joga isso aí. Em seu mandato, não adotou nenhuma medida pela educação no país, só ajudou a desmontá-la”, lamenta Iago Montalvão, presidente da UNE. Ele acredita que o Ministério valeu-se de uma certa fragilidade institucional das cotas em pós-graduação, que não está amparada pela Lei de Cotas, válida até 2022, como acontece com a graduação. “Esse Governo sempre foi anticotas e sempre adotou políticas para sufocar a educação pública”, acrescenta Montalvão.
A revogação das políticas afirmativas acontece depois de algumas derrotas do ministro Weintraub, como o adiamento do Enem, e a anulação da medida provisória, por parte do presidente Bolsonaro, no dia 12 de junho, que permitia que ele mesmo escolhesse os reitores das universidades públicas. “Ele quer cair atirando, quer criar um ambiente de caos político. Infelizmente, é nisso que o Ministério se transformou, em uma fábrica de crises”, afirma Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Calé considera que Weintraub também se aproveitou da fissura entre algumas universidades federais, que ainda têm resistência à política de cotas na pós-graduação, para publicar a portaria. O reitor João Carlos Carlos Salles, da UFBA, concorda. “É verdade que há resistências, porque, para manter o cotista na pós-graduação, você precisa de recursos próprios da universidade, então nem sempre é tranquilo. Mas, com disposição política, é possível manter essa política afirmativa”, diz.
MPF abre inquérito sobre portaria do MEC
Para especialistas, revogação tem caráter "simbólico"
Publicado em 18/06/2020 - 18:42 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de janeiro, vai apurar a legalidade da Portaria do Ministério da Educação nº 45, de 16 de junho de 2020, publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
O ato do MEC, ainda assinado pelo então ministro Abraham Weintraub, revoga a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas.
A portaria original ainda previa que Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) elaborasse censo discente da pós-graduação, para verificar o perfil dos alunos, e fosse criado um grupo de trabalho dentro do MEC para acompanhar a implantação das ações previstas na portaria.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Educação assinala que a Portaria nº 13/2016 “foi revogada com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”. Na nota, o MEC acrescenta que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.
De acordo com o IBGE, os estudantes negros (pretos e pardos) são maioria nas instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Conforme os dados da pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no BrasilUniversidade de, divulgada no ano passado, o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos em 2018, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas, respectivamente, 50,3% e 48,2% dos matriculados na rede pública (total de dos mais de 2,19 milhões de brasileiros).
Segundo o Mapa das Ações Afirmativas, elaborado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em todos os estados brasileiros há universidades adotando programas de cotas raciais ou sociais.
Repercussões
Para professores e especialistas ouvidos pela reportagem, a revogação da portaria feita pelo MEC tem caráter “simbólico”, mas é “inócua”. “As universidades têm autonomia para tomar determinadas decisões e não precisam estar atrelada a uma portaria do MEC”, lembra Nelson Inocêncio, doutor em artes, professor do Departamento de Artes da Universidade de Brasília (UnB), um dos poucos docentes negros da instituição.
“As universidades e institutos não precisam do MEC para dar continuidade a essas políticas”, concorda André Lázaro, ex-secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, hoje diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana. Lázaro também é pesquisador da Flacso, onde editou a coleção de estudos afirmativos. Em sua opinião, com a portaria o MEC “esvazia seu papel de coordenar as políticas educacionais brasileiras".
Em nota, a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, assinala que “não haverá impacto prático da medida na instituição”. A UnB foi uma das primeiras universidades a adotar políticas afirmativas no país.
A reitora lembra que recentemente a universidade aprovou política para ampliar a presença de negros, indígenas e quilombolas nos cursos de mestrado e doutorado. “Serão destinadas 20% das vagas de cada edital para candidatos negros. Para indígenas e quilombolas, será criada ao menos uma vaga adicional, para cada um dos perfis, em todas as seleções dos programas de pós-graduação stricto sensu”. As regras passam a valer para ingressos a partir do primeiro semestre de 2021.
Entidades que combatem o racismo e defendem políticas afirmativas prometem entrar na Justiça para sustar a portaria. Esse é o caso da Coalizão Negra por Direitos, que em parceria com o Coletivo de Advocacia Estratégica em Direitos Humanos (Cadhu) deve impetrar um mandado de segurança.
A associação Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) também promete entrar com ações na Justiça até segunda-feira (22). “Seis medidas já foram escritas por advogados voluntários”, informa Frei David, presidente da associação.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-06/mpf-abre-inquerito-sobre-portaria-do-mec
Weintraub deve ganhar 400% a mais do que ganhava no MEC se assumir direção no Banco Mundial
Além do aumento salarial, o ex-ministro da Educação deixaria de estar sujeito a impostos
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ter um aumento salarial de 400% caso assuma a direção do Banco Mundial, como está sendo cotado. O cálculo compara o valor de R$ 30.934, pago a um ministro, com a possível arrecadação mensal de US$ 21.547, equivalente a quase R$ 116 mil.
Segundo o jornal Correio Brasiliense, o ministro deve arrecadar cerca de R$ 1,3 milhão de reais por ano. No cargo, Weintraub também não teria o salário sujeito a impostos, já que, na função internacional, isso não é cobrado.
O ex-ministro assumiria o cargo de diretor-executivo do Grupo de Acionistas representado pelo Brasil no Banco Mundial, que contém Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago. A possibilidade causa temor entre atuais e ex-integrantes da instituição.
Weintraub deixou o Ministério da Educação na última quinta-feira (18), após uma série de polêmicas, além de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news .
