O governo Lula publicou na terça-feira (6) a Medida Provisória 1.206 que faz um ajuste na faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), abrangendo quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.

A ampliação foi feita para que a isenção continue a incluir contribuintes que recebem até dois salários mínimos, depois do reajuste do piso que passou a valer R$ 1.412 desde o dia 1° de fevereiro.

A MP eleva o limite da faixa de isenção de R$ 2.112 para R$ 2.259 e inclui o desconto simplificado opcional de R$ 564,80, para chegar a um limite de isenção de R$ 2.824.

As demais faixas da tabela do IR não foram modificadas.

Defasagem continua

Mais uma vez, a promessa de Lula feita na campanha eleitoral de isentar todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil ficou no discurso.

O governo fala que essa é a meta até o final do mandato, mas técnicos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal) creem que isso será praticamente impossível no ritmo de correção que está sendo feito.

Segundo cálculos da Unafisco, a faixa de isenção da tabela do IR está defasada em 118% e as demais faixas em 159%. Se houvesse a correção integral, estariam isentos todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.942, o equivalente a cerca de 30 milhões de contribuintes.

O levantamento considera a inflação acumulada desde 1996, descontando-se os reajustes feitos durante esse período.

Em nota enviada à imprensa, a Unafisco declarou frustração com a decisão do governo de corrigir seletivamente a tabela do IR, isentando apenas quem ganha até dois salários mínimos. De acordo com a entidade, “essa medida representa um caminho fácil para o governo, pois impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes”.

É preciso correção integral da tabela, já!

Há recursos para corrigir a tabela do Imposto de Renda, que está extremamente defasada, desde que o governo reveja a política econômica atual e revogue a lei do arcabouço fiscal, que colocou o Orçamento do país para pagar apenas a fraudulenta Divida Publica e atender os interesses dos poderosos.

A CSP-Conlutas defende que para corrigir a tabela do IR, dobrar o valor do salário mínimo rumo ao piso do Dieese e enfrentar todos os problemas emergenciais da maioria da população, é preciso atacar os lucros e propriedades das grandes empresas e dos super-ricos.

É preciso colocar o Orçamento do país, de fato, a serviço de atender as necessidades da classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, e não seguir fazendo como sempre, destinando os recursos do país para pagar juros da Dívida Pública, que só serve a banqueiros e especuladores.