70% do Fundeb e o salário

70% do Fundeb e o salário

Os 70% do Fundeb e o salário do pessoal da Educação

05/05/2022

Imagem: aplicativo Canva.

Imagem: aplicativo Canva.

Categoria precisa fiscalizar para saber se não há desvio ou sobras que poderão ser usadas para rateio no final do ano.

De acordo com as novas regras do Fundeb, no mínimo 70% dos recursos desse fundo devem ser usados para pagar salários dos profissionais da Educação. Muitos prefeitos e governadores, no entanto, aplicam menos que isso e deixam de honrar, por exemplo, o reajuste anual do magistério, que em 2022 é 33,23%.

Fiscalizar

Para evitar desvio de recursos e prejuízos mensais, categoria deve fiscalizar o manuseio das verbas. Após o anúncio, o economista Carlos N Silva, consultado pelo Dever de Classe, dá algumas dicas de como isso pode ser feito.

Como fiscalizar os recursos do Fundeb e saber se o mínimo de 70% estão sendo usados no pagamento do pessoal da educação?

Quem tem mais credenciais e condições de fazer isso são os sindicatos da educação. Todos têm assessorias jurídica e econômica capazes de fazer com eficiência tal tarefa.

Onde podem ser encontrados dados sobre os gastos?

Secretarias de finanças de estados, DF e municípios são obrigados a disponibilizar dados de receitas e despesas através de balanços mensais, bimestrais ou de intervalo maior de tempo. É só ir lá e consultar. O Banco do Brasil também disponibiliza de forma fácil como os recursos são distribuídos.

O que ocorre se o mínimo de 70% não estiver sendo cumprido?

Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir esse mínimo estabelecido na lei do Fundeb. Se tal índice não estiver sendo cumprido, gestores têm de reajustar salários e adequar planos de carreira para que a totalidade do dinheiro seja usada.

Saiba quem tem direito ao abono do Fundeb e indenização do Fundef 

E se não o fizerem?

Se não usarem esse mínimo de 70% durante o ano, com certeza sobrarão recursos que deverão ser rateadas no final do ano. 

 

https://www.deverdeclasse.org/l/como-devem-ser-usados-os-recursos-do-fundeb/ 




ONLINE
7