A Covid e o governo

A Covid e o governo

A Covid e o governo

Foi di­vul­gado o es­tudo re­fe­rente ao pro­jeto de pes­quisa “Ma­pe­a­mento e aná­lise das normas ju­rí­dicas de res­posta à Covid-19 no Brasil”, re­a­li­zado pelo Centro de Es­tudos e Pes­quisas de Di­reito Sa­ni­tário da Fa­cul­dade de Saúde Pú­blica da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP), em par­ceria com a Or­ga­ni­zação Não Go­ver­na­mental Co­nectas Di­reitos Hu­manos e apre­sen­tado ao Se­nado Fe­deral.

O tra­balho, com 200 pá­ginas, co­letou as normas fe­de­rais e es­ta­duais re­la­tivas à Covid-19 e ava­liou o seu im­pacto sobre os di­reitos hu­manos no Brasil. O do­cu­mento é com­posto de duas partes prin­ci­pais: o re­la­tório, que apre­senta a me­to­do­logia e a sín­tese dos re­sul­tados do es­tudo; e a linha do tempo, que apre­senta a sis­te­ma­ti­zação dos dados co­le­tados. Sua pro­posta é ve­ri­ficar se está em curso no Brasil uma es­tra­tégia de dis­se­mi­nação da Covid-19, pro­mo­vida de forma sis­te­má­tica em âm­bito fe­deral.

Toda a pes­quisa está am­pa­rada em do­cu­mentos, com dados de ca­ráter pú­blico, re­a­li­zada por equipe in­ter­dis­ci­plinar com com­pe­tên­cias nas áreas de Saúde Pú­blica, Di­reito, Ci­ência Po­lí­tica e Epi­de­mi­o­logia, tendo como fontes normas fe­de­rais, ju­ris­pru­dência, dis­cursos ofi­ciais, ma­ni­fes­ta­ções pú­blicas de au­to­ri­dades fe­de­rais e busca em pla­ta­formas di­gi­tais.

 

O pe­ríodo do es­tudo vai de 03/02/20 a 28/05/21, e se am­parou em in­for­ma­ções que de­mons­tram a pre­sença de in­ten­ci­o­na­li­dade nas ações e nas omis­sões do go­verno fe­deral.

O re­la­tório iden­ti­fica três tipos de evi­dên­cias:

• atos nor­ma­tivos ado­tados na es­fera da União, in­cluindo vetos pre­si­den­ciais;

• atos de go­verno, que com­pre­endem ações de obs­trução de me­didas de con­tenção da do­ença ado­tadas por go­vernos es­ta­duais e mu­ni­ci­pais, omis­sões re­la­tivas à gestão da pan­demia no âm­bito fe­deral, e ou­tros ele­mentos que per­mitam com­pre­ender e con­tex­tu­a­lizar atos e omis­sões go­ver­na­men­tais;

• pro­pa­ganda contra a saúde pú­blica, aqui de­fi­nida como o dis­curso po­lí­tico que mo­bi­liza ar­gu­mentos econô­micos, ide­o­ló­gicos e mo­rais, além de no­tí­cias falsas e in­for­ma­ções téc­nicas sem com­pro­vação ci­en­tí­fica, com o pro­pó­sito de de­sa­cre­ditar as au­to­ri­dades sa­ni­tá­rias, en­fra­quecer a adesão po­pular a re­co­men­da­ções de saúde ba­se­adas em evi­dên­cias ci­en­tí­ficas, e pro­mover o ati­vismo po­lí­tico contra as me­didas de saúde pú­blica ne­ces­sá­rias para conter o avanço da Covid-19.

Com base nisso o es­tudo com­prova a hi­pó­tese da exis­tência de es­tra­tégia in­ten­ci­onal de dis­se­mi­nação da do­ença, por meio dos se­guintes atos e omis­sões:

- De­fesa da tese da imu­ni­dade de re­banho (ou co­le­tiva) por con­tágio (ou trans­missão) como forma de res­posta à Covid-19, dis­se­mi­nando a crença de que a “imu­ni­dade na­tural” de­cor­rente da in­fecção pelo vírus pro­te­geria os in­di­ví­duos e le­varia ao con­trole da pan­demia, além de es­ti­ma­tivas in­fun­dadas do nú­mero de óbitos e da data de tér­mino da pan­demia;

- In­ci­tação cons­tante à ex­po­sição da po­pu­lação ao vírus e ao des­cum­pri­mento de me­didas sa­ni­tá­rias pre­ven­tivas, ba­seada na ne­gação da gra­vi­dade da do­ença, na apo­logia à co­ragem e na su­posta exis­tência de um “tra­ta­mento pre­coce” para a Covid-19, con­ver­tido em po­lí­tica pú­blica;

- Ba­na­li­zação das mortes e das se­quelas cau­sadas pela do­ença, omi­tindo-se em re­lação à pro­teção de fa­mi­li­ares de ví­timas e de so­bre­vi­ventes, pro­pa­lando a ideia de que fa­le­ce­riam apenas pes­soas idosas ou com co­mor­bi­dades, ou pes­soas que não ti­vessem acesso ao “tra­ta­mento pre­coce”;

- Obs­trução sis­te­má­tica às me­didas de con­tenção pro­mo­vidas por go­ver­na­dores e pre­feitos, jus­ti­fi­cada pela su­posta opo­sição entre a pro­teção da saúde e a pro­teção da eco­nomia, que in­clui a di­fusão da ideia de que me­didas qua­ren­te­ná­rias causam mais danos do que o vírus, e que elas é que cau­sa­riam a fome e o de­sem­prego, e não a pan­demia;

- Foco em me­didas de as­sis­tência e abs­tenção de me­didas de pre­venção da do­ença, amiúde ado­tando me­didas apenas quando pro­vo­cadas por ou­tras ins­ti­tui­ções, em es­pe­cial o Con­gresso Na­ci­onal e o Poder Ju­di­ciário;

- Ata­ques a crí­ticos da res­posta fe­deral, à im­prensa e ao jor­na­lismo pro­fis­si­onal, ques­ti­o­nando, so­bre­tudo a di­mensão da do­ença no país;

- Cons­ci­ência da ir­re­gu­la­ri­dade de de­ter­mi­nadas con­dutas.

O tra­balho con­clui que, em­bora não exaus­tiva, a linha do tempo apre­sen­tada é su­fi­ci­ente para ofe­recer uma visão de con­junto do pro­cesso.

Diz o su­mário: "Os re­sul­tados afastam a per­sis­tente in­ter­pre­tação de que ha­veria in­com­pe­tência e ne­gli­gência da parte do go­verno fe­deral na gestão da pan­demia. Ao con­trário, a sis­te­ma­ti­zação de dados re­vela o em­penho e a efi­ci­ência em prol da ampla dis­se­mi­nação do vírus no ter­ri­tório na­ci­onal, de­cla­ra­da­mente com o ob­je­tivo de re­tomar a ati­vi­dade econô­mica o mais rá­pido pos­sível, o que se­gundo o Tri­bunal de Contas da União, con­fi­gura a ‘opção po­lí­tica do Centro de Go­verno de pri­o­rizar a pro­teção econô­mica’.

Fi­nal­mente, chama a atenção a per­sis­tência do com­por­ta­mento de au­to­ri­dades fe­de­rais bra­si­leiras di­ante da vasta dis­se­mi­nação da do­ença no ter­ri­tório na­ci­onal e do au­mento ver­ti­gi­noso do nú­mero de óbitos, em­bora ins­ti­tui­ções como o Su­premo Tri­bunal Fe­deral, o Tri­bunal de Contas da União e o Mi­nis­tério Pú­blico Fe­deral te­nham apon­tado, inú­meras vezes, a in­con­for­mi­dade à ordem ju­rí­dica bra­si­leira de con­dutas e de omis­sões cons­ci­entes e vo­lun­tá­rias de ges­tores fe­de­rais, assim como o fi­zeram, in­can­sa­vel­mente, en­ti­dades ci­en­tí­ficas e do setor da saúde".

Veja aqui o re­la­tório com­pleto: https://​cep​edis​a.​org.​br 

 

https://correiocidadania.com.br/2-uncategorised/14667-a-covid-e-o-governo?fbclid=IwAR2OYcG_EOZEPWSZSP1ymaSBpEPf-3X5HDn7X0Y9Epd6h72RAuMXkCZZkak 




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