A crise é da opinião pública
Lenio Streck: “A democracia não está em crise. A crise é da opinião pública”
O jurista ainda chamou de “decisão civilizacional” o despacho de Alexandre de Moraes que indeferiu o pedido do PL que questionou o resultado das urnas
25 de novembro de 2022
Jurista Lenio Streck (Foto: Jacson Miguel Stülp/Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul)
O jurista e professor de Direito Constitucional Lenio Streck participou do programa Giro das Onze, da TV 247, e analisou a conjuntura política do Brasil e do mundo.
Questionado se estamos vivendo uma crise das democracias, o jurista discordou e explicou: “Todos falam que a democracia está em crise. Eu diria que a democracia não está em crise. Está em crise as condições de possibilidade pelas quais a democracia se forma. Está em crise a opinião pública, que já não é uma opinião pública porque a democracia sobrevive da esfera pública”.
O professor ainda falou sobre o ambiente da Copa e a referência que o futebol gera para os povos.
“O futebol é o local da democracia. Na sociedade, o direito não funciona. As pessoas não conhecem as regras. No futebol todos conhecem as regras. No futebol eu posso xingar o juiz, influenciar, torcer e posso torcer no sentido de distorcer a própria verdade. Então, o espaço da democracia é o futebol”, disse.
Moraes e o PL
Lenio chamou de “decisão civilizacional” o despacho do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições e condenou o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22 milhões.
“A decisão de Alexandre de Moraes está diante do simbólico que eu chamo de decisão civilizacional.
Ela simboliza aquilo que o direito tem de ser: prevenção geral”, argumentou.
E acrescenta: “Não tínhamos valores no direito eleitoral do tipo ‘está condenado em tantos honorários ou multa’. Só que até hoje também não tínhamos ações temerárias e de má fé. No momento que tem uma ação temerária e de má fé que quer invalidar 259 mil urnas, a própria parte inaugura um novo modo do tribunal examinar. Portanto, abre-se uma nova jurisprudência dizendo que a partir de agora o sujeito que meter uma ação de má fé vai ser feito um cálculo e vai ter multa”.
