A farsa do "dia D"

A farsa do "dia D"

2 de agosto: A farsa do "dia D" como armadilha para atacar a educação pública

No dia 2 de agosto o governo golpista de Michel Temer está construindo uma armadilha para todos os trabalhadores da educação. É o chamado "dia D", que está sendo imposto pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e o MEC.

Danilo Magrão         Professor de sociologia da rede pública

terça-feira 31 de julho

Segundo texto publicado na internet, o Consed e o MEC convocam as redes públicas e particulares a uma "consulta pública" que promova "aprimoramentos" na nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma consulta, sem poder deliberativo, que na prática significa uma máscara para encobrir um dos maiores ataques à educação pública dos últimos anos.

Antes dessa iniciativa o MEC havia tentando realizar audiências públicas sobre a BNCC, com o mesmo caráter apenas consultivo. No entanto, a que se realizaria no estado de São Paulo no dia 08/06 foi barrada por um ato de professores e estudantes que teve por objetivo desmascarar a farsa que estava sendo arquitetada. Agora, articularam uma nova forma de "consulta" denominada "dia D" para ocorrer nas próprias escolas, para encobrir a forma impositiva e anti-democrática como vêm sendo aplicada. O fato do governo estar propondo apenas um dia de debate de uma base curricular com mais de 150 páginas já seria o suficiente para desmascarar essa proposta.

Em tese, a BNCC serviria para criar parâmetros e referências curriculares para todos os anos escolares. Na prática seus objetivos são muito mais perversos. Vamos à eles.

Entre os inúmeros problemas dessa BNCC, podemos destacar: 1 - que ela servirá de base para aplicação da Reforma do Ensino Médio, 2 - a supressão da promoção da igualdade da "identidade de gênero" e "orientação sexual", 3 - irá estabelecer maior controle sobre os professores e escolas para puni-los.

Dentre as muitas incertezas que temos em relação ao futuro do Ensino Médio no país, uma coisa é certa: a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum vêm para tornar a educação da juventude mais precária e estreita e, também, prepará-la para um processo ainda mais profundo de controle e privatização, como discutimos nesse e nesse artigo.

A chamada Reforma do Ensino Médio foi imposta através de uma medida provisória, em um dos primeiros atos do governo golpista. Em 2017 ela se transformou em lei através do poder legislativo. Para uma análise mais completa veja o texto.

Entre os vários pontos da atual BNCC que dão base para a reforma do Ensino Médio é que ela prevê apenas o ensino específico de matemática e português.

A reforma do Ensino Médio vai significar que os alunos poderão completar 40% de grade curricular através de ensino à distância, empresas e instituições particulares e até mesmo no emprego em que estiverem. Também garante apenas as matérias de português e matemática, transformando todas as outras em macro áreas (chamadas itinerários formativos específicos), com o objetivo de reduzir os conteúdos. Essa grande restruturação significará a penetração ainda mais agressiva de grandes monopólios do ensino na educação básica, podendo promover centenas de milhares de demissões de professores em todo o país.

Ela também mostra o seu retrocesso pelos conteúdos que omite. Termos como "identidade de gênero" e "orientação sexual" foram suprimidos da proposta final. Um movimento que é para agradar e manter o apoio dos reacionários impulsionadores do mal chamado "Escola sem Partido", que em realidade propõe a escola do pensando único, pretendendo aumentar o controle ideológico e político dos conteúdos que são ensinados em sala.

Além disso, essa Base Nacional Curricular foi pensada com objetivos gerencialistas, ou seja, de estabelecer maior controle sobre os professores e escolas com o objetivo de puni-los. Não é à toa que cada um dos objetivos de aprendizagem é rastreado com um complexo sistema de catalogação, com códigos que poderão ser acompanhados pelos seus formuladores. Esse acompanhamento se dará via avaliações em larga escala aplicadas à todos os estudantes de determinada etapa, ou seja, avaliações censitárias.

É para implementar esses ataques, e criar uma ilusão de que o processo de sua aprovação foi democrático, que o "dia D" foi chamado. Seus apoiadores, entre eles: a Federação Nacional das Escolas Particulares, a Associação Nacional das Escolas de Educação Católica, e os grande industriais do Sistema S, junto com o MEC e o Consed, querem criar essa grande farsa. Não podemos permitir.

Onde estão os sindicatos da educação para lutar contra o "dia D", a BNCC e a Reforma do Ensino Médio?

Para reverter ataques dessa envergadura, seria necessária uma articulação dos trabalhadores da educação de todo o país, das diferentes redes. Disposição de luta não faltou, como mostraram os professores da rede particular que organizaram uma grande luta contra a implementação de itens da reforma trabalhista em seus contratos, as greves de professores em Minas Gerais, e os professores do município de São Paulo que derrotaram a reforma da previdência de João Dória do PSDB.

No entanto, os grande sindicatos da educação estão paralisados e sem organizar qualquer resistência séria. Considerando que a Reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, estão há um ano e meio em trégua com o governo golpista, possibilitando todos os preparativos que assentem os ataques, como o "dia D".

Isso ocorre porque grande parte deles estão nas mãos da burocracia da CUT e do PT, que traíram as greves gerais e todas as lutas que se gestaram, com o objetivo de canalizar o ódio contra as reformas de Temer para seu projeto eleitoral. Em realidade, seu programa de governo também visa atacar a educação, como por exemplo o governo petista de Pimentel em Minas Gerais que buscou aprovar as pressas a Reforma do Ensino Médio.

Ao invés de lutar contra a reforma do Ensino Médio, e o conjuntos dos ataques, a CUT, CTB junto com todas as grandes centrais sindicais estão convocando um "dia de luta" no próximo dia 10 que tem por objetivo reformar a própria reforma trabalhista. É a coroação de toda a trajetória de traições, não lutaram para que ela fosse aprovada e agora querem mudar apenas alguns pontos dela.

A depender deles não haverá luta, e apenas mais ataques. Por isso, que devemos exigir dessas direções que organizem um plano de luta sério contra esses ataques. Precisamos debater nas escolas, com a comunidade escolar, realizar assembleias regionais e estaduais para organizar os trabalhadores da educação para enfrentar essa ofensiva privatista na educação básica pública.

 

http://www.esquerdadiario.com.br/2-de-agosto-A-farsa-do-dia-D-como-armadilha-para-atacar-a-educacao-publica 




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