Ação Civil comemoração ditadura
Veja na íntegra o documento que busca impedir as comemorações da ditadura
A determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que o Ministério da Defesa realize as "comemorações devidas" pelos 55 anos da instauração do golpe militar no Brasil não possui apoio nem dos órgãos públicos. Nessa terça-feira (26), a Defensoria Pública da União (DPU) propôs uma ação civil pública para tentar impedir que a própria União pratique qualquer ato neste sentido, inclusive com o uso de recursos públicos.
No documento, os defensores federais argumentam a medida, abordando os horrores da ditadura.
Confira o documento na íntegra clicando aqui.
MPF diz que é incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado
Nota pública foi divulgada nesta terça-feira, 26, após recomendações de Bolsonaro ao Ministério da Defesa
Foto: Evandro Teixeira
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal divulgou nesta terça-feira, 26, uma Nota Pública pela qual classifica a decisão do presidente Jair Bolsonaro de recomendar a comemoração do aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 como “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Na nota, o MPF diz que “embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar".
Para o MPF, em se confirmando essa interpretação, “o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito”.
Veja a íntegra da Nota Pública.
