Ação judicial contra suspensão de atendimentos
PGE-RS entrará com ação judicial contra suspensão de atendimentos do IPE-Saúde no Estado
Hospitais anunciaram suspensão de atendimentos eletivos a partir de 6 de maio
30/04/2024
“É importante enfatizar que a legalidade das Instruções Normativas contra as quais os hospitais se insurgem foi respaldada pela Procuradoria-Geral do Estado, bem como pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, na decisão proferida na ação 5071961-14.2024.8.21.0001/RS, movida pelas entidades hospitalares contra a vigência das citadas normativas”, destaca.
“A PGE-RS, ao lado do IPE Saúde e do Ministério Público, defenderá, em todas as instâncias necessárias, o cumprimento do direito de assistência aos servidores públicos beneficiários e seus familiares, permanecendo, por outro lado, sempre aberta ao diálogo com as entidades hospitalares”, ressalta a nota.
Nessa segunda, hospitais de referência no Rio Grande do Sul anunciaram a suspensão dos atendimentos eletivos de segurados do IPE Saúde a partir do dia 6 de maio. O comunicado aconteceu em uma coletiva na sede da Federação de Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos (FederaçãoRS) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), que também contou com entidades ligadas à área médica.
FONTE:
IPE Saúde critica suspensão dos atendimentos de segurados e projeta desassistência
Em nota, a instituição declarou que a medida é contrária à transparência e ao diálogo
29/04/2024
O comunicado finaliza garantindo que "o IPE Saúde buscará alternativas que mitiguem o impacto de uma possível desassistência e manterá os usuários informados das opções para não terem o atendimento prejudicado".
Hospitais de referência que suspenderão atendimentos a partir de maio
- Hospital Divina Providência (Porto Alegre)
- Hospital Ernesto Dornelles (Porto Alegre)
- Hospital Mãe de Deus (Porto Alegre)
- Hospital São Lucas (Porto Alegre)
- Santa Casa de Porto Alegre
- Hospital Tacchini (Bento Gonçalves)
- Hospital de Caridade de Cachoeira do Sul
- Hospital Santa Lúcia (Cruz Alta)
- Hospital de Caridade de Erechim
- Hospital Dom João Becker (Gravataí)
- Hospital de Clínicas de Ijuí
- Hospital Bruno Born (Lajeado)
- Hospital de Clínicas de Passo Fundo
- Hospital São Vicente de Paulo (Passo Fundo)
- Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo (Santa Maria)
- Hospital Vida e Saúde (Santa Rosa)
- Hospital Ivan Goulart (São Borja)
- Hospital Sapiranga
FONTE:
A Procuradoria-Geral do Estado, tendo tomado ciência da notificação emitida por alguns hospitais ao IPE-Saúde, no dia de ontem (29/04), com a informação de suspensão dos atendimentos eletivos dos segurados a partir de 6 de maio de 2024, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para impedir a desassistência dos beneficiários do plano.
É importante enfatizar que a legalidade das Instruções Normativas contra as quais os hospitais se insurgem foi respaldada pela Procuradoria-Geral do Estado, bem como pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, na decisão proferida na ação nº 5071961-14.2024.8.21.0001/RS, movida pelas entidades hospitalares contra a vigência das citadas normativas.
A PGE/RS, ao lado do IPE Saúde e do Ministério Público, defenderá, em todas as instâncias necessárias, o cumprimento do direito de assistência aos servidores públicos beneficiários e seus familiares, permanecendo, por outro lado, sempre aberta ao diálogo com as entidades hospitalares.
