Adequação à Resolução CNE 02.2019
CNE prorroga prazo para adequação à Resolução 02.2019
Em sua reunião de hoje, o Pleno do Conselho Nacional de Educação aprovou extensão do prazo de adequação dos cursos de licenciatura à Resolução CNE/CP nº 2, de 5/08/2021 até dezembro de 2022.
Conforme vimos noticiando neste blog, desde abril Anfope e Forumdir intensificaram a mobilização nacional na luta pela formação de professores sintonizada com as formulações e proposições construídas historicamente pelo movimento dos educadores. Em articulação com as demais entidades da área e com docentes e estudantes organizados no amplo Movimento Nacional em Defesa dos cursos de Pedagogia, Licenciaturas e da Formação de Professores/a, ampliaram o debate com as Universidades fortalecendo a critica às proposições que desqualificam e desprofissionalizam os professores e comprometem a formação humana das crianças e jovens e a qualidade social da educação e da escola pública.
Esta mobilização, aliada à manifestação da ANDIFES e COGRAD e ainda do GT da Educação Básica da SBPC e suas 60 entidades cientificas, fortaleceu o movimento pela prorrogação, com o objetivo de ampliar os tempos e espaços para novas proposições.
Em reportagem no Diário de Pernambuco de hoje, o conselheiro Mozart Neves Ramos, relator do Parecer afirmou que “Essa ampliação no tempo de implementação da BNC da formação docente [Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica] vem atender às solicitações das universidades e entidades científicas em função do ambiente de fechamento das instituições provocado pela pandemia. Isso ficou muito claro durante as diversas audiências que realizamos junto à essas instituições”. A Resolução segue agora para homologação do MEC.
Leia aqui a matéria
A decisão do CNE é sem duvida uma vitória desse amplo movimento que as entidades da área desenvolvem desde a aprovação da resolução 02.2019 e mais recentemente com a não adesão de inúmeras Universidades ao Edital 35 e à Portaria 412 que instituíram o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, cujo principal objetivo é adequar os currículos das licenciaturas à BNC da Formação e à BNCC.
Mobilização que deve agora ganhar novos contornos no âmbito dos Fóruns de Licenciaturas das IES e dos colegiados de curso, aprofundando os estudos e análises e sobretudo construindo alternativas para os processos formativos de nossos estudantes.
https://formacaoprofessor.com/2021/08/05/cne-prorroga-prazo-para-adequacao-a-resolucao-02-2019/
Resolução CNE/CP nº 2, de 5/08/2021
(DOU 06/08/2021 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 51)
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.