Adesão ao RRF arrochou salários dos servidores
Adesão ao RRF arrochou salários dos servidores e promoveu aumento recorde da dívida do RS
18/01/2024
Em julho de 2022, o Governo Eduardo Leite comemorava a homologação, pelo Governo Federal, da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com o Governo Eduardo Leite, aquele era um momento histórico que possibilitaria ao estado virar a página da dívida com a União, que seria paga em suaves prestações, aliviando o caixa do Governo. Isso possibilitaria, que fossem realizados investimentos no estado e uma política de valorização dos servidores públicos.
Um ano e meio após a homologação do RRF, a realidade se mostra bastante diferente. A dívida do RS com a União teve o maior aumento da sua história, com um crescimento de R$ 10,3 bi em 2023. Os investimentos do estado estão quase paralisados, os servidores sofrem um dos maiores arrochos salariais da sua história, enquanto o Governo tenta aprovar o aumento das alíquotas do ICMS na Assembleia Legislativa para conseguir fechar suas contas. Algo deu muito errado nos planos do Governo.
A justificativa da Secretaria da Fazenda do estado, para o aumento do recorde no saldo da dívida, é de que o indexador utilizado para a correção da dívida está atrelado à taxa SELIC, atualmente em 11,75%. No entanto, uma pergunta tem que ser respondida: como a Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, que estava do outro lado do balcão durante as negociações do RRF, como representante do Governo Federal, não previu que utilizar a SELIC como indexador seria extremamente prejudicial ao estado? Principalmente porque a taxa SELIC em julho de 2022 estava ainda maior do que agora, em 13,15%. Portanto, o Governo não pode alegar surpresa com a explosão do saldo da dívida. Isso era mais do que previsto.
Enquanto dívida explode policiais civis continuam sem reajuste salarial
A incompetência administrativa do Governo Eduardo Leite, tem como consequência um dos maiores arrochos salariais enfrentados pelos policiais civis na história do RS. Em cinco anos de governo, os policiais tiveram apenas 6% de reposição salarial. Quando defendia a necessidade das reformas administrativa e da previdência, Eduardo Leite argumentava que isso possibilitaria a adesão do estado ao RRF. Com isso, de acordo com Leite, o RS equacionaria o problema da sua dívida, organizaria o fluxo de caixa do governo e seria possível atender as reivindicações salariais dos servidores.
A realidade é que, apesar de ter aprovado todas as reformas que retiraram direitos e reduziram salários dos servidores, o Governo continua alegando problema de caixa e os servidores continuam sem ter, nem mesmo, a reposição da inflação nos seus salários. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, cobra um posicionamento do governo, em relação aos salários dos policiais civis: “no fim do ano passado, o Governo se comprometeu a apresentar, no fim de janeiro, um posicionamento em relação ao reajuste salarial da Polícia Civil. Não aceitamos mais um adiamento, a polícia civil tem apresentado resultados na área que se tornou a grande vitrine do governo Eduardo Leite: a segurança pública. Se o governo anuncia, com toda a pompa, que tivemos queda recorde nos indicadores de violência, tem, também, que reconhecer e valorizar os servidores que são os responsáveis por esses resultados. Não vamos aceitar mais um ano sem reajuste salarial. A nossa categoria não vai suportar mais esse desrespeito”, encerra Ortiz.
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