ADI, confisco dos aposentados
Confisco dos aposentados: Ação Direta de Inconstitucionalidade será julgada em janeiro de 2022
16 de dezembro de 2021
O ataque de Eduardo Leite (PSDB) aos educadores(as) aposentados(as) vem desde a aprovação da Lei Complementar 15.429/2019, na Assembleia Legislativa.
A Lei instituiu novas alíquotas previdenciárias, incluindo o desconto brutal de aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS, além de adequar os parâmetros de aposentadoria à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
Com esta nova legislação, o governo Leite passou a confiscar R$ 340,00 milhões ao ano dos educadores(as) inativos(as), deixando quem contribuiu uma vida inteira sem ter até o que comer.
Em fevereiro de 2020, o CPERS Sindicato ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade no TJ contra o projeto que assalta o salário dos aposentados(as) por meio de contribuições previdenciárias.
2022 iniciará com data marcada para um novo passo desta luta.
A assessoria jurídica do CPERS Sindicato, o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados, informa que foi pautado para o dia 24/01/2022, às 14hs, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata a respeito da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores(as) aposentados(as).
O processo, que tramita sob nº 70083852905, foi assinado pelo escritório de advocacia do ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, e possui como autores, além do CPERS, diversas entidades de servidores públicos, tais como a União Gaúcha e a AJURIS.
Basta de assalto nos contracheques dos educadores(as) aposentados(as)!
