Adiado envio da reforma do IPE Saúde
Governo Leite adia envio da reforma do IPE Saúde à Assembleia Legislativa
Projeto será encaminhado apenas após viagem do governador aos Estados Unidos
O projeto de lei para a reestruturação do IPE Saúde será encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa apenas na metade de maio, quando o governador Eduardo Leite retornar da viagem aos Estados Unidos. O martelo foi batido em reunião entre Leite e secretários do governo no fim da tarde desta quarta-feira (3).
Inicialmente, a projeção do Palácio Piratini era protocolar o projeto ainda nesta semana, antes do embarque de Leite. Entretanto, o governador resolveu solicitar às equipes técnicas projeções sobre o impacto das contribuições recebidas de deputados, médicos e servidores, na série de reuniões liderada pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, nos últimos dias. A partir desses cálculos, a proposta do governo será atualizada.
Na prática, a postergação do envio do projeto à Assembleia significa que a votação deve demorar mais tempo. O governo mandará o texto em regime de urgência, mas ainda assim serão necessários pelo menos 30 dias entre o protocolo e a votação em plenário.
O desenho inicial do Piratini para a reforma, apresentado no dia 17 de abril pelo governador, prevê o aumento da contribuição dos servidores de 3,1% para 3,6% do salário, com um teto que limita o desconto mensal considerando a idade do titular.
Além disso, foi proposto que o IPE passe a cobrar pela inclusão de dependentes. O custo para adesão de cada familiar, pela proposta, oscilaria entre R$ 49,28 (dependentes mais jovens) e R$ 501,90 (dependentes com 59 anos ou mais).
Reunião adiada
Maior bancada da Assembleia, o PT seria recebido nesta quarta-feira (3) pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para discutir a reforma do IPE Saúde. A decisão foi tomada em comum acordo, visto que Lemos estava com a agenda restrita e os petistas queriam acompanhar a reunião da comissão da reforma tributária na Assembleia.
O encontro acabou remarcado para esta quinta-feira (4), às 10h, no Piratini.
O deputado Pepe Vargas (PT) diz que, atualmente, não vê espaço para uma eventual contribuição ao projeto, pela diferença entre o que o governo propôs e o que pensam os petistas.
— Não vejo essa possibilidade. A proposta do governo não resolve o problema. A razão da crise no IPE é o brutal arrocho salarial dos servidores — sustenta Pepe.
Deputados do PT levam ao governo críticas sobre reforma do IPE Saúde
Quatro parlamentares se reuniram com o chefe da Casa Civil e com presidente do instituto
04/05/2023 - PAULO EGÍDIO
Pepe Vargas, Miguel Rossetto, Stela Farias e Laura Sito foram recebidos no Piratini.
Joaquim Moura / Divulgação
Maior bancada da Assembleia Legislativa e principal força de oposição ao governador Eduardo Leite, o PT apresentou nesta quinta-feira (4) uma série de apontamentos e críticas à proposta de reestruturação do IPE Saúde. Quatro deputados petistas se reuniram com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e com o presidente do instituto, Bruno Jatene, no Palácio Piratini.
Duas queixas principais foram relatadas ao governo pelos deputados Pepe Vargas, Miguel Rossetto, Stela Farias e Laura Sito: o fim do princípio da paridade de contribuição entre Estado e usuários, com a criação da cobrança por dependentes, e o rompimento do princípio da solidariedade, com o aumento de custos para servidores de menor renda e a redução para os mais bem remunerados.
De acordo com os cálculos da bancada, pela contribuição média de um titular com um dependente, o aumento proposto é de 117,5%, passando de R$ 105,18 para R$ 228,79. Já a participação do Estado aumentaria 16,1% em termos percentuais (de 3,1% para 3,6%).
Rossetto reclamou que as projeções de receitas e despesas que o governo prevê com sua proposta são de curto prazo.
— Nós não podemos resolver o problema do governo Eduardo Leite e depois o próximo governo recebe uma bomba. A proposta até agora não tem sustentabilidade a longo prazo — disse o deputado.
Os petistas entregaram um ofício ao chefe da Casa Civil que, além desses pontos, questiona a destinação dos recursos da venda de imóveis do IPE, o valor de precatórios pendentes e a falta de repasse da contribuição patronal de outros órgãos e poderes.
Ao final, os petistas ressaltaram que não haveria "solução sustentável" para o IPE sem a reposição da inflação aos servidores públicos. Desde que a proposta começou a ser discutida, os deputados têm batido na tecla de que o reajuste salarial é a maneira mais eficaz de ampliar a receita do instituto.
O chefe de Casa Civil saudou a abertura do diálogo e disse que o governo vai considerar as ponderações na formulação da proposta final sobre a reestruturação do IPE, que deve ser encaminhada à Assembleia na metade do mês.
Proposta do governo
O desenho inicial do Piratini para a reformado IPE Saúde, apresentado no dia 17 de abril pelo governador, prevê o aumento da contribuição dos servidores de 3,1% para 3,6% do salário, com um teto que limita o desconto mensal considerando a idade do titular.
Além disso, foi proposto que o IPE passe a cobrar pela inclusão de dependentes. O custo para adesão de cada familiar, pela proposta, oscilaria entre R$ 49,28 (dependentes mais jovens) e R$ 501,90 (dependentes com 59 anos ou mais).
O governo ouviu críticas e sugestões de deputados, médicos e servidores, e o governador Eduardo Leite pediu às equipes técnicas projeções sobre o impacto das contribuições recebidas. A partir desses cálculos, a proposta do governo será atualizada e o projeto será enviado ao Legislativo.
PDT pede que Leite amenize impacto da reforma do IPE Saúde para quem ganha até 3,3 mil
Bancada pedetista sugere descontos de, no máximo, 10% e 15% para incluir dependentes, de acordo com a faixa salarial
25/4/2023 PAULO EGÍDIO E GABRIEL JACOBSEN
Deputados se reuniram com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, na tarde desta terça-feira.
PDT / Divulgação
Os deputados do PDT levaram ao governo Eduardo Leite, nesta terça-feira (25), a sua lista de pedidos para que o Palácio Piratini altere a proposta original de reforma do IPE Saúde, amenizando o custo de adesão de dependentes para os servidores com salários até 3,3 mil.
Pela proposta do PDT, os servidores com salário de até R$ 1.980 teriam desconto máximo de 10% para incluir dependentes — sem levar em conta a idade do familiar acrescentado no plano. A segunda trava sugerida pelo PDT contempla os servidores que ganham até R$ 3,3 mil. Esses, pela proposta pedetista, pagariam no máximo 15% do salário para adesão de dependentes.
Em valores absolutos, o custo máximo de inclusão de dependente seria de R$ 198 para a primeira faixa salarial, e de R$ 495 para a segunda.
— Nossa bancada entende que deve haver uma reestruturação do IPE, porém entregamos ao governo um documento com sugestões para amenizar os custos com dependentes para os que ganham menos — disse o deputado Airton Artus (PDT), após o encontro com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, no Palácio Piratini.
Atualmente não há custo no IPE para inclusão de dependentes. Pela proposta inicial do governo Leite, o custo para adesão dos familiares passará a ser variável, conforme a idade do dependente. Esse valor, pelo projeto do governo, poderia variar de R$ 49,28 (dependente mais jovem) até R$ 501,90 (dependente com 59 anos ou mais).
— A proposta do governo fica pesada para que ganha pouco, especialmente pela defasagem salarial dos servidores nos últimos anos. A questão dos dependentes é a mais complicada, e que mais nos preocupa nas faixas salariais mais baixas — acrescentou Artus.
A bancada do PDT ainda sugeriu que dependentes com algum tipo de deficiência tenham o valor da contribuição fixado permanentemente na primeira faixa etária, que é de R$ 49,29. Outra demanda dos trabalhistas foi de que o governo considere adotar a revisão geral anual dos salários de servidores como medida paliativa ao aumento dos gastos com o IPE.
O líder pedetista na Assembleia, Eduardo Loureiro, diz que a bancada está aberta a debater os patamares e valores sugeridos, mas diz que as premissas do partido foram apresentadas no encontro. Loureiro diz que é cedo para falar em apoio ou rejeição ao projeto do Piratini.
— Temos aqui uma ideia que o governo tem dito que é ainda inicial. Não tem como dizer que vai votar contra sem ao menos ter em mãos o projeto definitivo do governo do Estado. Estamos aqui dialogando — disse Loureiro.
Nesta quarta-feira (26), o governo Leite receberá no Piratini as bancadas do Republicanos, Novo e PL. Na próxima semana, será a vez do diálogo com os deputados do União Brasil e do PSDB.
A proposta do governo Leite
Na última segunda-feira (17), o governador Eduardo Leite apresentou a proposta de reformulação da cobrança do IPE Saúde, com objetivo de reduzir o déficit mensal de R$ 36 milhões no plano.
Para aumentar a arrecadação, o projeto atual do Piratini prevê o aumento da contribuição dos servidores de 3,1% para 3,6% para adesão ao IPE. Ao mesmo tempo, cria um teto que limita esse desconto salarial considerando a idade do titular: para os mais jovens, o desconto máximo mensal seria de R$ 219 e, para quem tem 59 anos ou mais, de R$ 1.254,75.
O projeto do Piratini também prevê que o IPE passe a cobrar do servidor pela inclusão de dependentes. O custo para adesão de cada familiar, pela proposta, oscilaria entre R$ 49,28 (dependente mais jovem) e R$ 501,90 (dependente com 59 anos ou mais).
A proposta de reformulação do IPE deve ser enviada pelo governo à Assembleia Legislativa no início de maio.
