O Congresso encerrou votação da primeira etapa de medidas propostas pelo Governo Federal, o chamado "pacote de ajuste fiscal". O saldo não foi nada bom para a maioria do povo, em particular para os mais pobres. Ataques, por exemplo, foram feitos ao crescimento do salário mínimo, ao abono salarial e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Fundeb

Mudanças para pior no Fundeb, por outro lado, também foram aprovadas. No entanto, após enorme pressão da CNTE, alterações foram amenizadas e prejuízos caíram em 50% no tocante à complementação da União a esse fundo. E vigência da medida negativa ficou restrita apenas a 2025, contra proposta dos ministérios da Fazenda e Planejamento, que propuseram ajuste até 2030, o que significaria retirar muito mais dinheiro de estados e municípios destinado a pagar profissionais da educação, inclusive o piso do magistério.

Reajuste do magistério

Medidas aprovadas pelo Congresso não devem impactar de forma negativa no reajuste dos professores em 2025, vez que a base de cálculo de tal correção são os anos de 2024 e 2023. Dessa forma, atualização em janeiro, segundo previsões de analistas, é que aumento fique bem acima dos 3,62% deste ano. Fala-se em índices que vão de 4% a 15%, ou até mais.

Para o reajuste de 2026, contudo, impacto negativo do pacote fiscal recém-aprovado poderá ser terrível. Mas isto será tema de uma matéria nossa a posterior.