Audiência pública da Comissão de Educação debate Educação Domiciliar

Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias  - 09/04/2021 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - 

Realizada na manhã desta sexta-feira (9), audiência pública da Comissão de Educação ,Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu o PL 170/2019, que regulamenta a Educação Domiciliar no Rio Grande do Sul. A audiência foi comandada pelo deputado Fábio Ostermann (Novo), solicitante da atividade e autor do projeto de lei.

A matéria tramita na Comissão de Educação e deverá ser objeto de outra audiência, antes da reapresentação do relatório e parecer contrário da deputada Sofia Cavedon (PT). Na semana passada, a parlamentar, ao sustentar o pedido de reexame, afirmou que pretende incorporar ao seu relatório documento recentemente encaminhado à Assembleia Legislativa por instituições e sindicatos ligados à área da Educação do Estado. A discussão do parecer da deputada Sofia ao PL já havia sofrido interrupção em reuniões anteriores do Colegiado pelos pedidos de vista das deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Luciana Genro (PSOL) e dos deputados Fernando Marroni (PT) e Luiz Marenco (PDT). Na última reunião da Comissão, os deputados aprovaram requerimento para a realização de duas audiências. Uma do deputado Fábio Ostermann e outra da deputada relatora.

Manifestações

O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED),  Rick Dias, defendeu a Educação Domiciliar (Homeschooling) como um direito a liberdade de escolha. Garantindo que não é contra a Educação Escolar, ele informou que, no Brasil, cerca de 22 mil crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, estão estudando através desta modalidade de ensino. Rick salientou que o homeschooling é reconhecido em 65 países, com previsão legal. Para o presidente da ANED, a prática da modalidade tem superado questões como presunção de má-fé, prejuízos na socialização dos estudantes e depreciação dos professores. "Estamos crescendo 55% ano ano, nos últimos 10 anos, mesmo com perseguição judicial e sem segurança jurídica ", informou.

Assegurando que a Educação Domiciliar não deve ser a única opção de pais e estudantes, a secretária nacional da Família e dos Direitos Humanos no Ministério da Mulher, Angela Gandra Martins, disse que o governo gederal quer dar às famílias a opção de educarem seus filhos em casa, levando em conta os superiores interesses das crianças. "Ninguém deve ter sua liberdade de escolha reduzida", destacou. Angela declarou que o homeschooling está no plano estratégico do governo federal para os anos de 2020/2031.

O advogado Carlos Xavier argumentou que o PL não tem problemas legais por já ter passado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, cumprindo o rito parlamentar.  Além disso, salientou que a Educação Domiciliar é um direito natural e humano de pais e responsáveis, reconhecido em grande número de países. Carlos Xavier alegou que o direito à prática de estudos em casa está consolidada por tratados internacionais de direitos humanos.

A pesquisadora e pedagoga Ana Cristina Rangel expôs sua experiência de pesquisa junto a estudantes da modalidade. Conforme ela, as crianças aprendem mais e têm excelente desenvolvimento pedagógico. A pedagoga disse ainda que os país são mais comprometidos com educação dos filhos, acompanhando a progressão continuada do aprendizado.

O diretor-executivo da Associação Livres, Magno Karl, argumentou que o Homeschooling é uma alternativa que exercita a liberdade e a autonomia, ampliando a oferta de escolhas para as famílias.

Gustavo Abadie, pai educador e representante da Associação Pró Família no RS, foi enfático ao afirmar que quem educa seus filhos é ele. "O Estado me ajuda com o ensino deles", frisou. Alegando que a escola no RS fracassou, Gustavo mencionou que pretende dar o melhor estudo para seus filhos. Lucas Santos, outro pai educador, defendeu o princípio da liberdade de opção e reclamou da força excessiva do Estado em perseguir os pais que optam por educarem seus filhos em casa.

O autor do PL 170/2019, deputado Fábio Ostermann esclareceu que a matéria aguarda 10 meses para apresentação do parecer. Conforme o parlamentar, o PL tem o objetivo de reconhecer e dar segurança jurídica a essa modalidade de educação. Ostermann explicou que, conforme a proposição, as famílias deverão manter registro atualizado dos planos educacionais e os estudantes serão avaliados pelas autoridades da área. Disse, também, que não existem estudos que comprovem a carência de socialização dos estudantes caseiros. "Ao contrário, a modalidade respeita a individualidade, o convívio entre pais e filhos e a regra é da liberdade", sintetizou.

O deputado Tiago Simon (MDB) afirmou acreditar nas totais condições de aprovação do PL. "Estamos tratando de liberdade do cidadão frente ao Estado. Estamos tratando de dar limites e de dar direito de opção para as famílias". O deputado admitiu o retrocesso dos índices educacionais e e e degradação burocrática do ensino referentes aos últimos 25 anos no RS. Simon pediu urgência no reexame do parecer na Comissão de Educação.

Contraponto

A presidente do Conselho Estadual de Educação,  Márcia Carvalho, apesar de reconhecer o Parlamento como espaço legítimo para discussão da matéria, condensou as informações contidas no documento expedido pelo Conselho, intitulado "Educação Domiciliar- um contraponto ao PL 170/2019". Ela destacou três aspectos do texto que falam da ilegalidade e inconstitucionalidade da modalidade, os efeitos no sistema de ensino e o agravamento entre as diferenças entre estudantes. Conforme a conselheira, os óbices legais ao PL estão contidos na Constituição Federal, estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos que falam da obrigatoriedade de matrícula e frequência de crianças em escolas. "A aprovação do PL não traria vantagens ao ensino do RS", expôs.

Representando o Ministério Público (MP),  Luciana Casarotto contestou que haja perseguição aos pais educadores. "O MP cumpre o seu dever ao defender a lei. De regra, a educação pública deve ser pela escola aberta e de qualidade",  acrescentou. Ela questionou a fiscalização da educação domiciliar e disse que a modalidade pode impactar toda a coerência sistêmica da educação brasileira.

A secretaria adjunta de Educação (Seduc), Ivana Flores, anunciou que a Seduc está finalizando parecer sobre educação domiciliar e o PL em tramitação na Assembleia. Ela falou ainda sobre a importância da escola na vida das crianças e adolescentes. Para ela, a escola gaúcha não fracassou, citando a abnegação de professores e trabalhadores em escolas no período pandêmico.

A deputada Sofia Cavedon, relatora do PL na Comissão de Educação, lembrou que as legislações referentes à obrigatoriedade de matrícula de crianças em escolas e que desautoriza a prática do homeschooling foram elaboradas em um processo democrático e com debate com toda a sociedade brasileira. Ela defendeu  a Educação Escolar e a atuação dos professores funcionários de escolas. Sofia, respondendo ao deputado Tiago Simon, declarou que entregará o relatório após a realização das duas audiências aprovadas na Comissão de Educação.