Alteração na proposta de reajuste
Alteração na proposta do piso do magistério garante reajuste a todos os ativos e inativos
Custo anual será de R$ 730 milhões, com reajuste de 5,5% a 32%
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Depois de intenso diálogo com deputados estaduais e de estudos das equipes técnicas, o governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (16/12), nova proposta de reajuste para o magistério gaúcho. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião na tarde desta quinta (16), no Palácio Piratini. Com o novo projeto, todos os professores, ativos e inativos, receberão reajuste salarial.
O novo projeto de lei garante o reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, com uma nova fórmula que fará com que todos os ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério.
“É uma despesa continuada, e a minha grande preocupação é a de propor algo que o Estado possa sustentar nos próximos anos. Neste governo, temos receitas extraordinárias, que não se repetirão nos próximos anos. Não podemos e não faremos reajustes que possam vir a quebrar o Estado novamente no futuro, porque não haverá dinheiro para pagar no futuro. Se nos descuidarmos agora, quando vierem novos reajustes, o Estado vai quebrar de novo. Com o que estamos oferecendo, nenhum professor, ativo ou inativo, ficará sem reajuste”, afirmou o governador.
Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso também destacou que o governo está apresentando uma proposta de acordo com os limites da responsabilidade fiscal e que há grandes riscos a que o RS segue exposto. Como exemplo, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para a energia elétrica e para telecomunicações. Os Estados argumentam que não têm condições de sustentar redução de ICMS neste momento, e aguardam entendimento dos ministros para que a decisão passe a valer a partir de 2024.
“A partir de janeiro, há risco de perda bruta de R$ 2,1 bilhões em receitas, caso o STF não forme maioria para apoiar os Estados. Por isso, os reajustes precisam considerar todos os cenários que se apresentam para 2022”, ressaltou.
Reunião no Palácio Piratini teve participação de secretários de Estado e de deputados da base aliada
- Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
O substitutivo ao PL que está na Assembleia Legislativa prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5%, passam a ter ganho efetivo de 5,53%.
Com a proposta, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. Ficam mantidos os cálculos da proposta anterior que garantem aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do que o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019.
“Houve um avanço para chegarmos até aqui. A partir de agora, qualquer tipo de avanço vai colocar em risco o pagamento em dia da folha de 2023 e 2024. Sabemos que não é a situação ideal, mas é a única carreira ganhando reajuste neste ano, em todo Estado, e está ganhando essa reposição no limite em que o Estado pode dar”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza.
Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022. A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional.
Salário inicial para licenciatura plena passa para R$ 4 mil no Estado
O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30, sendo apresentada abaixo a tabela atualmente vigente e a proposta no PL:
Outros investimentos em professores até o fim de 2022 já anunciados no Avançar:
- Contratação de 4 mil profissionais, o que significa R$ 226,5 milhões anuais e R$ 269,4 milhões até o fim de 2022
- Bolsa Formação para os profissionais envolvidos no Programa Aprende Mais: R$ 154,7 milhões até o fim de 2022
Sobre o Piso Nacional do Magistério:
• É atualizado no mês de janeiro de cada ano utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAT), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
• O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
• Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos Estados, estipulado com base em estimativas do Fundeb.
• Por exemplo, em 2020, a correção foi de 12,84% e isso corresponde ao aumento no valor aluno-ano de 2018 (R$ 3.048,73) para 2019 (R$ 3.440,29).
• A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando o piso.
• O valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica em 2021 é de R$ 2.886,24 mensais, destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, para uma jornada de até 40 horas semanais. Conforme a Portaria MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter novo aumento de 31,3% em janeiro de 2022.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
Para vencer as resistências ao projeto de reajuste do salário de professores, o governador Eduardo Leite apresentou hoje uma alteração no texto encaminhado à Assembleia na semana passada. Pela nova proposta, todos os professores, sejam ativos ou inativos, terão um ganho de, no mínimo, 5,53% sobre o subsídio.
A mudança no projeto foi detalhada por Leite e alguns secretários em reunião com deputados da base aliada. O índice de 5,53% não foi escolhido ao acaso: é o mesmo percentual de reajuste aprovado pela Assembleia para o salário mínimo regional, na terça-feira (14).
A mudança no projeto beneficia todos os professores que não teriam aumento salarial com o projeto original (160 ativos e mais de 30 mil aposentados) e também aqueles que teriam um reajuste menor do que 5,53%. O impacto financeiro subiu de R$ 650 milhões para R$ 730,6 milhões anuais.
Com a nova proposta, o governo espera convencer os deputados a aprovarem o projeto na próxima semana, visto que a primeira versão não foi aceita pelos aliados ao Piratini. As bancadas do PP, MDB e PSDB emitiram nota solicitando alterações no projeto, principalmente no sentido de conceder algum reajuste para os aposentados.
