Alteração no IPE Saúde
Projetos que alteram o IPE Saúde são aprovados
Propostas modificam a estrutura do instituto, como o modelo de indicação da composição da diretoria, e receberam críticas
Por Mauren Xavier
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, dois projetos, do governo do Estado, que alteram o IPE Saúde. Os projetos modificam leis que dispõem sobre mecanismos do IPE Saúde e do Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS). Uma das propostas altera o modelo de indicação dos integrantes da diretoria. Dos quatro representantes, três passarão a ser indicados pelo governo do Estado e um pelos trabalhadores. O PLC 115 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários; e o PLC 116 recebeu 36 votos favoráveis e 16 contrários.
Em sua manifestação, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), defendeu as medidas que permitem maior “resolubilidade’ das decisões da diretoria. Além disso, reforçou que a paridade, entre as indicações do governo e dos trabalhadores está mantida, com seis de cada lado.
Deputados da oposição ampliaram o tom das críticas, como o fato de o governo promover a discussão neste momento, em meio a uma pandemia. “O IPE Saúde é fundamental para desafogar o SUS. E terá o seu papel enfraquecido”, criticou o deputado Zé Nunes (PT). Também rejeitaram a falta de discussão sobre os textos. “Fazer live não é diálogo. Dialogar é ouvir os contrários, escutar”, afirmou o deputado Sebastião Melo (MDB), em uma crítica ao governador Eduardo Leite.
Entidades de servidores também rejeitaram as mudanças. “Estão retirando todos os instrumentos de gestão democrática e paritária do instituto. É um retrocesso que coloca os servidores em alerta para o futuro da entidade”, afirmou o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros. Para o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, a aprovação é reflexo da falta de diálogo entre o governo e os servidores. “Podemos até entender a posição do governo, porque desde o início a fez de forma autoritária, só não conseguimos compreender seu discurso, que está muito aquém do que podemos chamar de lealdade política.”
Assembleia aprova alteração do IPE Saúde e criação do Trabalhar-RS
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A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (8/7) dois projetos referentes a alterações no IPE Saúde. Os textos fazem parte de um conjunto de medidas enviado pelo governo em março para adequações na autarquia previstas desde a separação do IPE Saúde e do IPE Prev. Os deputados também aprovaram o projeto que cria o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Trabalhar-RS) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-RS), além de constituir o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 115/20 foi aprovado por 34 votos favoráveis. Ele prevê alteração na Lei Complementar 15.145/18, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sistema IPE Saúde), alterando a Lei Complementar 12.066/04, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS). A lei autoriza que o IPE Saúde possa firmar convênios com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, de municípios e com entidades de registro profissional.
Com foco em garantir meios de afinação e o equilíbrio econômico e atuarial do Sistema IPE Saúde, a proposta ajusta prazos, facilitando a adesão de usuários. Também amplia os poderes e as prerrogativas do conselho de administração, além de reafirmar os princípios de equilíbrio econômico e manutenção atuarial do sistema.
O Projeto de Lei (PL) 116/20 altera a Lei 15.144/18, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), e foi aprovado por 36 votos. O objetivo é trazer os ajustes necessários em relação à composição e ao sistema que será adotado na diretoria executiva e no conselho de administração da autarquia.
O IPE Saúde manterá a condição de paridade na composição de seu conselho de administração, conferindo assento e a participação de entidades sindicais no organismo consultivo e deliberativo da autarquia, ajustando-se a forma de indicação dos nomes que compõem a diretoria.
Com a aprovação dos projetos, a discussão das carências do plano de saúde também poderá ser deliberada diretamente pelo conselho de administração do IPE Saúde, sem precisar da aprovação da maioria dos deputados estaduais.
Para os usuários também há mudanças, como a expansão do prazo de 30 para 90 dias para os optantes decidirem se continuarão ou não no IPE Saúde. Para isso, terão que pagar a contribuição do usuário mais a parcela patronal. Também é ampliado para 12 meses o tempo de serviço necessário em cargo público para ter direito ao IPE (até então, eram 30 dias) e estabelece que o usuário só poderá pedir desligamento do plano depois de dois anos como segurado.
Além disso, a aprovação do PLC confere aos ex-segurados a possibilidade de retorno. Para aqueles que no período entre 5 de abril de 2018 e a publicação desta lei complementar perderam a condição de segurado, será aberto o prazo de 90 dias para retorno na modalidade optante.
Trabalhar-RS
Além desses projetos, o PL 124/20 teve aprovação com 35 votos. Ele institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Trabalhar-RS) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-RS), além de constituir o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS).
O Executivo, tendo em vista a Lei Federal 13.667/18, dá prosseguimento à execução das políticas públicas de trabalho, emprego e renda por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A nova legislação federal prevê que todos os entes federados que desejarem aderir ao sistema e almejarem repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão constituir fundo do trabalho, a ser gerido e fiscalizado por conselho tripartite e paritário, que também deve ser criado, como é o caso desta proposta.
A secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, reforça que a criação do Trabalhar-RS é um passo importante, “pois o projeto vem ao encontro das necessidades de se repensar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda que atendam às demandas no Estado e, também, por estarmos atravessando um período de extrema dificuldade em função da pandemia do novo coronavírus”.
O Trabalhar-RS propõe a instituição do marco legal de uma política pública de emprego e renda no Estado, buscando beneficiar a economia e a sociedade gaúcha. Um dos objetivos é a integração das ações de promoção do trabalho, exercidas pelos diversos organismos estaduais e municipais, públicos ou privados, articulando-se com as ações exercidas pelos demais integrantes do Sine.
O governador Eduardo Leite, em meio à pandemia, segue a sua agenda de reformas. A aprovação dos projetos do Executivo desta quarta (8/7) é o reflexo da continuidade de coesão com os deputados que compõem a base do governo, assim como do alinhamento entre o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes, na condução das matérias. O secretário destaca que dois projetos fortalecem o IPE Saúde e o terceiro possibilita a criação do Fundo Estadual do Trabalho a ser gerido e fiscalizado por governo, trabalhadores e empregadores.
Texto: Carolina Zeni/Ascom Stas, Jessica Gamarra/Ascom Casa Civil e Raquel Schneider/Ascom IPE Saúde
Edição: Secom
https://estado.rs.gov.br/assembleia-aprova-alteracao-do-ipe-saude-e-criacao-do-trabalhar-rs
