A APP-Sindicato recebeu denúncias de que alguns Núcleos Regionais de Educação (NREs) estariam orientando as escolas a adotarem procedimentos ilegais, como a retirada de faltas de estudantes que se encontram reprovados por infrequência e a emissão de documentos de transferência para estudantes que desistiram do ano letivo, para caracterizar abandono não registrado.

O sindicato ressalta que esses tipos de alterações de registros escolares e a emissão de transferências, com o objetivo manipular resultados de índices educacionais, configuram falsificação de documento público e violam a legislação educacional, podendo caracterizar crime de responsabilidade. Diante da gravidade das denúncias, a secretaria Educacional da APP-Sindicato elaborou orientações para alertar os(as) educadores(as).

APP Sindicato alerta sobre alteração de registros escolares e emissão de transferências para inflar índices

Foi levado ao nosso conhecimento que alguns Núcleos Regionais de Educação (NREs) estariam orientando as escolas a retirar faltas de estudantes que se encontram reprovados por infrequência; e  emitir documentos de transferência para estudantes que, de fato, desistiram do ano letivo, caracterizando um abandono não registrado.

Ressaltamos que ambas as práticas são ilegais, configuram falsificação de documento público (Livro de Registro de Classe Online – LRCO) e violam a legislação educacional, podendo caracterizar crime de responsabilidade.

Contexto e esforço legítimo – É importante destacar que, ao longo de todo o ano letivo, toda a comunidade escolar – professores(as), funcionários(as), equipe pedagógica e direção – empreende esforços contínuos e legítimos para garantir a permanência, a participação e a aprendizagem efetiva de todos(as) os(as) estudantes. 

As ações agora denunciadas desrespeitam esse trabalho e distorcem a realidade escolar. A retomada de conteúdos com recuperação de notas é prevista, são realizadas ao longo do ano e no Se Liga, no entanto, isto não pode servir como justificativa para abonar faltas.

Discernimento entre caso específico e ação em massa – Compreendemos que, em situações individuais e devidamente justificadas, possa ser necessário analisar um estudante que esteja no limite de ausências ou notas, dentro dos parâmetros legais e com base em evidências pedagógicas. No entanto, a aplicação generalizada e em massa desses expedientes, com o único intuito de melhorar artificialmente os índices de aprovação e frequência da escola, é inaceitável e criminosa.

Responsabilidade legal do professor – A responsabilidade final pelo registro no Livro de Registro de Classe Online (LRCO) é do(a) professor(a) regente de classe. Portanto, é sobre o profissional que recai o risco legal em caso de auditoria ou apuração de irregularidades.

Diante do exposto, ORIENTAMOS formalmente a todos os profissionais:

a) Resista à pressões e exija documentação – Não aceite pressão, coerção ou ameaças para realizar procedimentos ilegais. Sempre que for exigida uma prática que contrarie a legislação, solicite a orientação ou a determinação POR ESCRITO, com identificação do emissor.

b) Faça um backup de segurança e monitore os registros – Salve cópias de tela (prints) ou relatórios do seu LRCO que comprovem a situação real e atual de frequência e rendimento de cada estudante. Monitore periodicamente o sistema. Caso sejam feitas alterações sem a sua anuência ou conhecimento, registre imediatamente um fato e comunique à direção e à APP-Sindicato, mantendo suas próprias evidências.

c) Registre ocorrência e comunique a APP-Sindicato – Se for vítima de qualquer tipo de coação ou se constatar alterações indevidas nos registros, documente tudo e encaminhe a denúncia, com as provas coletadas, para a APP-Sindicato para as medidas cabíveis.

FONTE:

https://appsindicato.org.br/app-sindicato-orienta-como-agir-em-casos-sobre-alteracao-no-registro-escolar-para-manipular-indices-educacionais/?utm_source=substack&utm_medium=email